DOMSP 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/16 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 15 de setembro de 2026

Municipal de Presidente Venceslau – SP, a licitação na modalidade de AVISO DE DISPENSA nº 25/2026 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II Pregão Eletrônico nº 68/2026, Processo nº 635/2026 do tipo MENOR PREÇO da Lei 14.133/2021O Municipio de Quintana, em conformidade com Art. 75, POR ITEM cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO E inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que HIGIENIZAÇÃO DE ARES CONDICIONADO PARA DIVERSAS SECRETARIAS, a administração municipal pretenderealizar a “contratação de empresa CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – para prestação de serviços especializados em segurança e medicina ENTREGA PARCELADA. A realização do Pregão será no dia 15 de outubro de ocupacional, visando atender às exigências legais e 2026 com início às 09h00. A sessão pública se dará por meio do sistema normativasrelacionadas à saúde e segurança dos servidores e eletrônico no Plataforma Licitar Digital: https://licitar.digital/ . O edital na colaboradores da Prefeitura Municipal de Quintana”, podendo eventuais íntegra estará disponível para consulta através do site: interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias www.presidentevenceslau.sp.gov.br, ou na própria Plataforma através do úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração site: https://licitar.digital/ escolherá a mais vantajosa.Limite para Apresentação da Proposta de BARBARA MEDEIROS VILCHES Preços: 17/09/2026 às 16hAbertura das propostas: 17/09/2026 às 16:15 hs.A Prefeita Municipal proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura do Município de Quintana, sita na Avenida Santa Amélia n• 364, no horário de 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 hs, em dias uteis ou pelo QUADRA e-mail: [email protected] até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município de Quintana https://www.quintana.sp.gov.br ou através do E-mail: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sita na sita na Avenida Santa Amélia nº 364, no horário de AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 04/2026 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 hs.Quintana-SP., 14 de setembro de 2026 EDITAL N.º 04/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2026 Processo - Fernando Itapuã Branco Nunes-Prefeito Municipal

EDITAL N.º 04/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2026 Processo Administrativo n.º 94/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de recebimento, pesagem e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares, de varrição e comerciais equiparados, coletados pelo Município de Quadra/SP, em aterro sanitário licenciado, pelo período inicial de 12 (doze) meses (estimativa: 1.440 toneladas). Critério de Julgamento: Menor preço unitário por tonelada (R$/TON). Modo de Disputa: Aberto. Valor Global Estimado: R$ 270.849,60. Recebimento das Propostas: A partir das 08h00 de 16/09/2026 até as 08h30 de 29/09/2026. Abertura da Sessão de Disputa: 29/09/2026, às 09h00. Plataforma Eletrônica: bllcompras.com. Disponibilização do Edital: Íntegra disponível nos endereços bllcompras.com, https://www.quadra.sp.gov.br/licitacao/2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações: Setor de Licitações, Rua José Carlos da Silveira, nº 36, Jardim Santo Antônio, Quadra/SP — Tel.: (15) 3253-9006 / (15) 9-9698-7888. Quadra/SP, 14 de setembro de 2026. Lheonides de Oliveira Andrade — Prefeita Municipal.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 25/2026 - PROCESSO Nº 11/2026 -CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026Contratante: Prefeitura Municipal de QuintanaContratada: PAU A PIQUE CONSTRUÇÕES LTDA-ME Objeto: Necessidade técnica adequação do respectivo projeto. Valor do aditivo: R$ 49.308,14 Data assinatura: 10/08/2026Fernando Itapuã Branco Nunes – Prefeito Municipal

RANCHARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

O Município de Rancharia/SP, COMUNICA aos interessados que se encontra aberto no setor de Licitações, o processo licitatório de PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº 63/2026, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO, EM REGIME DE COMODATO, DE IMPRESSORAS LASER MONOCROMÁTICAS E COLORIDAS, MULTIFUNCIONAIS DIGITAIS E ENVELOPADORA PROFISSIONAL, COM FORNECIMENTO CONTÍNUO DE SUPRIMENTOS ORIGINAIS (TONERS, PEÇAS DE REPOSIÇÃO E DEMAIS INSUMOS), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ON-SITE, SOFTWARE DE GESTÃO DE IMPRESSÃO E COLETA DE CONTADORES, CABENDO À CONTRATADA O FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, EXCETO PAPEL. Data da realização: 29/09/2026, às 09h. Informações e edital completo, e-mail: [email protected] – Depto. de Licitação. Site: https://www.rancharia.sp.gov.br/portal/editais/1 e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Rancharia, 14 de setembro de 2026. Departamento de Licitação

QUEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

EXTRATO DE ADITAMENTO N.º 05/2026 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ - CONTRATADA: AUTO POSTO RR DE QUEIROZ - LTDA - CNPJ. N.º 62.358.069/0001 - 49. O presente TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO, no contrato N.º 0124/2025, do item Óleo diesel S10, no valor atual registrado de R$: 6,98 (Seis Reais e Noventa e Oito Centavos), o reajuste será de 7,40% o valor do contrato passara a ser R$: 7,49 (Sete Reais e Quarenta e Nove Centavos), este termo aditivo entra em vigor na data do dia 15/09/2026, a partir de sua assinatura. Data da Assinatura do Termo de Aditamento: 14 de Setembro de 2026. Walter Rodrigo da Silva – Prefeito Municipal de Queiroz – SP.

O Município de Rancharia/SP, COMUNICA aos interessados que se encontra aberto no setor de Licitações, o processo licitatório de PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº 94/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE ÚNICO, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 4 TANQUES AÉREOS DE COMBUSTIVEL DE 5.000 LITROS E KIT DE BOMBA SENDO PARA ALMOXARIFADO CENTRAL, BALNEARIO, DISTRITOS AGISSE E GARDENIA. Data da realização: 02/10/2026, às 09h. Informações e edital completo, e-mail: [email protected] – Depto. de Licitação. Site: https://www.rancharia.sp.gov.br/portal/editais/1 e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Rancharia, 14 de setembro de 2026. Departamento de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO N.º 0118/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP – OBJETO: Contratação de serviços educacionais para realização dos cursos de Manutenção e Diagnóstico de Motores Ciclo Diesel, com carga horária de 76 (setenta e seis) horas, e Sistema de Freios Pneumáticos, com carga horária de 40 (quarenta) horas, destinados à capacitação de 28 (vinte e oito) participantes, conforme especificações constantes no Plano de Trabalho e na Proposta de Atendimento N.º 402/2026. MODALIDADE: Dispensa N.º 016/2026 – Processo Licitatório N.º 046/2026. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI - (CNPJ N.º 03.774.819/0001-02). Pelo valor total de R$: 35.450,00 (Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais), para o curso manutenção e diagnóstico de motores ciclo diesel o valor de R$: 23.200,00 (Vinte e Três Mil, Duzentos Reais), para o curso sistema de freios pneumáticos o valor de R$: 12.250,00 (Doze Mil e Duzentos e Cinquenta Reais). VIGÊNCIA: 04 (Quatro) Meses. DATA: 14 de Setembro de 2026. Walter

RIBEIRÃO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

RIBEIRÃO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

AVISO DE ALTERAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 46/2026 Processo Administrativo nº 058439/2026

Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliário com entrega ponto a ponto, conforme edital e seus anexos.

João Rafael Mião, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são inerentes, RETIFICA o edital da licitação em epígrafe e informa NOVA DATA:

Nova Data: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 28/09/2026 a partir das 9h. Retirada do Edital Retificado II: Diretamente no site www.gov.br/compras/pt-br (Sistema Compras.gov – Pregão Eletrônico SRP nº 195/2026) ou gratuitamente na íntegra somente para consulta através do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.

Ribeirão Preto, 09 de setembro de 2026. João Rafael Mião Secretário Municipal de Administração

SALESÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

O Prefeito da Estância Turística de Salesópolis, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, comunica a celebração do ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026, Processo Administrativo nº 2.021/2026, firmado entre o Município da Estância Turística de Salesópolis e a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE SALESÓPOLIS – COOPERARES, para execução das atividades de coleta seletiva de materiais recicláveis no Município, sem transferência de recursos financeiros, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato.

CONTRATO Nº 83/2026 PROC. ADM DIG. 2.088/2026 Ata de Registro nº 06/2026 Pregão Eletrônico nº 15/2025, Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE REFORMA, MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, EMERGÊNCIAS PARA CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS – LIMPEZA E PINTURA NA EMEF MARIA DE LOURDES G. TOLEDO, firmado com a Empresa CONFIANCE DESENVOLVIMENTO, SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, Vigência 07 dias. Assinatura 10/09/2026. Valor Global R$ 14.609,20.

CONTRATO Nº 84/2026 PROC. ADM DIG. 2.118/2026 Ata de Registro nº 06/2026 Pregão Eletrônico nº 15/2025, Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE REFORMA, MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, EMERGÊNCIAS PARA CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL, firmado com a Empresa CONFIANCE DESENVOLVIMENTO, SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, Vigência 02 meses. Assinatura 11/09/2026. Valor Global R$ 57.704,66.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2026, firmado com a empresa CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Assinatura 10/09/2026. Valor Global de R$ 218.598,27. PROC ADM DIG. 1.515/2025 Pregão Eletrônico nº 30/2026. Objetivando a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS. Vigência de 12 meses.

3° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO N° 87/2023, firmado com a locadora SILVIA MARIA DE CAMARGO FREIRE DE FARIA, objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA EXPEDICIONÁRIO ABÍLIO DOS PASSOS, 102, CENTRO, SALESÓPOLIS/SP, CEP 08970-000, PARA A INSTALAÇÃO DO SAMU, fica prorrogado por mais 12 meses, de 13/09/2026 a 13/09/2027. Valor R$ 36.000,00.

SALTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO

QUELUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº172/2026

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS SUSPENSA A SESSÃO AGENDADA PARA 21/09/2026. - EDITAL RETIFICADO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS De 16/09/2026 as 9h Até 25/09/2026 às 08:30h ABERTURA DA SESSÃO 25/09/2026 às 9h

QUINTANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2026 – PROCESSO Nº 050/2026

A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul torna público o extrato de atas firmados em decorrência do Pregão Eletrônico nº 015/2026, cujo objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e fornecimento de próteses dentárias totais e parciais removíveis, superiores (maxilares) e inferiores (mandibulares), incluindo todas as etapas clínicas e laboratoriais necessárias à sua perfeita adaptação, destinadas aos pacientes atendidos pela Rede Municipal de Saúde de Ribeirão do Sul/SP. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme segue: ATA Nº 070/2026 GALHARDO & CANALES LTDA ME no valor total de R$ 143.469,00. Ribeirão do Sul – SP, 09 de setembro de 2026. ELIANA MARIA RORATO MANSO, prefeita.

PROCESSO ADMINISTRATIVO n°. 045/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO n°. 012/2026

Nos termos do artigo 71, IV, da Lei nº. 14.133/2021, adjudico os Itens aos seus respectivos vencedores: GALHARDO & CANALES LTDA ME com o lote: 01. Da mesma forma, homologo a referida licitação, convocando as empresas para assinatura do contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do artigo 90, da Lei 14.133/2.021. Ribeirão do Sul, 04 de setembro de 2.026. Eliana Maria Rorato Manso Prefeita Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3331/2026TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃONa qualidade de SECRETÁRIO DE CULTURA, devidamente autorizado, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 16, inciso III, do Decreto Municipal nº 59/2023, repristinado pelo Decreto Municipal nº 47/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, operação, manutenção, suporte técnico e desmontagem de estruturas e equipamentos destinados à realização dos eventos, compreendendo sistemas de sonorização, iluminação, trio elétrico, painéis de LED, tendas, gradis, tablados e demais estruturas complementares necessárias à execução dos eventos institucionais de 2026, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital, a cargo da Secretaria de Cultura às seguintes empresas: TOOZ EVENTOS LTDA, para os lotes 01 e 02, no valor global da contratação de R$ 105.610,00 (cento e cinco mil seiscentos e dez reais);GJM EVENTOS LTDA, para o lote 03, no valor global da contratação de R$ 18.850,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta reais).Salto/SP, 14 de setembro de 2026.Sandro Roberto BergamoSecretário de Cultura

EDITALCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 768/2026EXCLUSIVO ME/EPPREPUBLICAÇÃOEncontra-

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