DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

19 – São Paulo, 71 (234)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

II. O cadastramento da entidade no CENTS não a dispensa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.

HABILITADAS EM LISTAGEM GERADA NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 7610.2022/ 0004900-8, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA SEHAB/SMDHC/SMADS Nº 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

PROCESSO 7610.2026/0003551-9 - AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE CARTAS E CRÉDITO HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PRÉHABILITADAS EM LISTAGEM GERADA NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 7610.2022/ 0004900-8, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA SEHAB/SMDHC/SMADS Nº 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Assunto: Indicação de demanda e autorização de pagamento de Carta de Crédito Habitacional - Modalidade Convencional com Subsídio (inciso I do art. 2º do Decreto Municipal nº 60.927/21).

III. Publique-se.

CMH/CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

À vista dos elementos contidos nos autos, em especial a manifestação em SEHAB/GAB doc. 164912108 e a indicação realizada pela COHAB-SP ao doc. 164541796 , que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir, e passa a integrar a presente decisão:

Comunicado | Documento: 164992923

São Paulo 14 de setembro de 2026.

COMUNICADO Nº 04/SECMH/SEHAB/2026

Assunto: Indicação de demanda e autorização de pagamento de Carta de Crédito Habitacional - Modalidade Convencional com Subsídio (inciso I do art. 2º do Decreto Municipal nº 60.927/21).

AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - 9ª GESTÃO

I - AUTORIZO a aquisição do imóvel localizado na Subprefeitura Santo Amaro no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) por meio de Carta de Crédito - Modalidade Convencional com Subsídio, conforme doc. 164510033 e contrato de compra e venda disponível em doc.164509736, a ser destinado a demanda habitacional do município a título de atendimento habitacional definitivo, com base no art. 5º § 3º e art. 12 § 3º do Decreto nº 61.282/2022;

ASSUNTO: CANCELAMENTO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO CMH - 9ª GESTÃO

À vista dos elementos contidos nos autos, em especial a manifestação em SEHAB/GAB doc. 164918469 e a indicação realizada pela COHAB-SP ao doc.164672503 , que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir, e passa a integrar a presente decisão:

A Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação (SECMH) informa aos membros do Conselho Municipal de Habitação que, em razão de compromissos institucionais, a 4ª Reunião Ordinária do CMH , anteriormente agendada para o dia 15 de setembro de 2026 (terça-feira), fica cancelada .

I - AUTORIZO a aquisição do imóvel localizado na Subprefeitura Guaianazes no valor de R$ 182.000,00 (Cento e oitenta e dois mil reais) por meio de Carta de Crédito - Modalidade Convencional com Subsídio, conforme doc. 164654097 e contrato de compra e venda disponível em doc. 164653840, a ser destinado a demanda habitacional do município a título de atendimento habitacional definitivo, com base no art. 5º § 3º e art. 12 § 3º do Decreto nº 61.282/2022;

II - AUTORIZO que os recursos necessários para a aquisição do imóvel sejam debitados da conta da Secretaria Municipal de Habitação junto à Caixa Econômica Federal - CEF, 2873.3703.575277826-0, destinada a custódia para apoio à demanda a ser atendida via Programa Pode Entrar - Modalidade Carta de Crédito Habitacional, nos termos da Lei nº 17.638/2021 e do Decreto nº 60.927/2021;

Comunicado | Documento: 164994973

São Paulo 14 de setembro de 2026.

III - DETERMINO a exclusão da munícipe indicada, conforme doc.164510033, da lista de demanda por atendimento habitacional definitivo do Município;

II - AUTORIZO que os recursos necessários para a aquisição do imóvel sejam debitados da conta da Secretaria Municipal de Habitação junto à Caixa Econômica Federal - CEF, 2873.3703.575277826-0, destinada a custódia para apoio à demanda a ser atendida via Programa Pode Entrar - Modalidade Carta de Crédito Habitacional, nos termos da Lei nº 17.638/2021 e do Decreto nº 60.927/2021;

AOS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - 9ª GESTÃO

IV - Remeta-se à COHAB-SP com a finalidade de adoção das providências e registros pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o SEHAB/DEPLAN, para que se proceda às análises e trâmites pertinentes e para SEHAB/CTS para ciência acerca do atendimento realizado.

ASSUNTO: CANCELAMENTO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DO CMH - 9ª GESTÃO

III - DETERMINO a exclusão da munícipe indicada, conforme doc. 164654097, da lista de demanda por atendimento habitacional definitivo do Município;

A Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação (SECMH) informa aos membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação (CECMH) que, em razão de compromissos institucionais, a 4ª Reunião Ordinária do CECMH, anteriormente agendada para o dia 22 de setembro de 2026 (terça-feira), fica cancelada.

V - Publique-se.

São Paulo, 10 de Setembro de 2026.

IV - Remeta-se à COHAB-SP com a finalidade de adoção das providências e registros pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o SEHAB/DEPLAN, para que se proceda às análises e trâmites pertinentes e para SEHAB/CTS para ciência acerca do atendimento realizado.

Despacho deferido | Documento: 164134373

V - Publique-se.

6014.2026/0005636-0 - CENTS: Solicitação de cadastro ou recadastramento

São Paulo, 10 de Setembro de 2026.

COORDENADORIA DE TRABALHO - SOCIAL CTS

PROCESSO 7610.2026/0003169-6 - AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE CARTAS E CRÉDITO HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PRÉ-

I . Diante dos elementos que instruem o presente processo, documentos 163874087, 164119422 e 164133209, com fundamento na Portaria da Secretaria Municipal de Gestão - SMG nº 34, de 17 de Dezembro de 2017 e suas alterações, DEFIRO o pedido de inscrição no CADASTRO Municipal único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, formulado pelo INSTITUTO V TODAS ESTACOES, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 59-649.423/0001-80.

Despacho Autorizatório | Documento: 164660541

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. 164660598, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, com fundamento do Decreto nº 61.282/2022, DECIDO:

1. REVOGAR a indicação de demanda dos munícipes: 1- Antonio da Silva Junior, CPF nº 270..-** e 2- Maria Chaves Correia CPF nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907