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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 32

DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

32 – São Paulo, 71 (234)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE - TRIBUTOS NÚCLEO DE ENTRADA

Pauta | Documento: 165003500

PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª Câmara Julgadora Data: 30 de setembro de 2026 Hora: 09h30 Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 1 668 ª Sessão Ordinária

PA: 6017.2025/0021120-3 Recorrente: JORGE YOSHINORI SHIDA

CPF: *.945.588- Relator: Paulo Serson Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 045.152.0051-8 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2025/0036374-7 Recorrente: RICARDO KORN MALERBI

CPF: *.694.948-

Advogado(s): Dr(a) André Martin (OAB 234.170) Subseção (SP).

Relator: Pedro de Moraes Perri Alvarez

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 081.068.0022-9 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 081.068.0022-9 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 081.068.0022-9 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 081.068.0022-9 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 081.068.0022-9 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 081.068.0022-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2025/0071944-4 Recorrente: ASB ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ: 32.316.898/0001-06 Advogado(s): Dr(a) Vanderlei Ferreira Machado (OAB 317.603) Subseção (SP). Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.790-3

PA: 6017.2025/0075030-9 Recorrente: JARDIM ARUJA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 22.979.515/0001-18

Advogado(s): Dr(a) Mônica Ferraz Ivamoto (OAB 154.657) Subseção (SP); Dr(a) Marcus Furlan (OAB 275.742) Subseção (SP); Dr(a) João Antônio Hayar Fuscella (OAB 407.598) Subseção (SP). Relator: Vanessa Kaeda Bulara de Andrade Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.779-2

PA: 6017.2025/0075070-8 Recorrente: JARDIM ARUJA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 22.979.515/0001-18 Advogado(s): Dr(a) Mônica Ferraz Ivamoto (OAB 154.657) Subseção (SP); Dr(a) Marcus Furlan (OAB 275.742) Subseção (SP); Dr(a) João Antônio Hayar Fuscella (OAB 407.598) Subseção (SP).

Relator: Vanessa Kaeda Bulara de Andrade Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.781-4

PA: 6017.2025/0075062-7 Recorrente: JARDIM ARUJA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 22.979.515/0001-18

Advogado(s): Dr(a) Mônica Ferraz Ivamoto (OAB 154.657) Subseção (SP); Dr(a) Marcus Furlan (OAB 275.742) Subseção (SP); Dr(a) João Antônio Hayar Fuscella (OAB 407.598) Subseção (SP). Relator: Vanessa Kaeda Bulara de Andrade Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.780-6

PA: 6017.2026/0042562-0 Recorrente: JORGE YOSHINORI SHIDA

CPF: *.945.588- Relator: Paulo Serson Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 045.152.0051-8 EXERCÍCIO 2026 NL 01

PA: 6017.2026/0045290-3 Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

CCM: 3.682.568-9 CNPJ: 08.343.492/0008-04 Advogado(s): Dr(a) João Carlos de Lima Junior (OAB 142.452) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.904.395-7 e ISS/AII 6.904.396-5

Pauta | Documento: 165055033

PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª Câmara Julgadora Data: 25 de setembro de 2026 Hora: 09h30

644 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/ 2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscreverse no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

PA: 6017.2025/0037036-0 Recorrente: RIO FORMOSO NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CCM: 3.667.325-0 CNPJ: 08.876.267/0001-59 Relator: Mara Eugênia Buonanno Caramico Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 089.129.0006-4 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 089.129.0006-4 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 089.129.0006-4 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 089.129.0006-4 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 089.129.0006-4 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 089.129.0006-4 EXERCÍCIO 2025 NL 02

PA: 6017.2025/0038934-7

Recorrente: SABRINA FONSECA MANESCHI CPF: *.458.688-

Advogado(s): Dr(a) Gustavo Froner Minatel (OAB 210.198) Subseção (SP). Relator: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 096.092.0015-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2025/0039662-9 Recorrente: DLF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 10.356.725/0001-70 Advogado(s): Dr(a) Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 138.152) Subseção (SP).

Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 086.226.0036-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 e IPTU/NL SQL 086.226.0036-1 EXERCÍCIO 2025 NL 02

PA: 6017.2026/0004159-8 Recorrente: WTF PARTICIPACOES LTDA. CNPJ: 23.888.610/0001-79 Advogado(s): Dr(a) Guilherme Makiuti (OAB 261.028) Subseção (SP); Dr(a) César Augusto de Almeida Martins Saad (OAB 272.415) Subseção (SP). Relator: Marcus Vinícius Oliveira Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.696-6 e ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.699-0

PA: 6017.2026/0004156-3

Recorrente: WTF PARTICIPACOES LTDA. CNPJ: 23.888.610/0001-79

Advogado(s): Dr(a) César Augusto de Almeida Martins Saad (OAB 272.415) Subseção (SP); Dr(a) Guilherme Makiuti (OAB 261.028) Subseção (SP). Relator: Marcus Vinícius Oliveira Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.696-6 e ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.699-0

PA: 6017.2025/0025934-6

Recorrente: MORUMBI DO BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ: 08.588.838/0001-50 Advogado(s): Dr(a) Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves (OAB 118.245) Subseção (SP). Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 085.663.0765-8 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2024/0059465-8 Recorrente: MORUMBI DO BRASIL PROJETOS IMOBILIÁRIOS S.A CNPJ: 08.588.838/0001-50 Advogado(s): Dr(a) Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves (OAB 118.245) Subseção (SP). Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 085.663.0765-8 EXERCÍCIO 2024 NL 01

PA: 6017.2026/0050175-0 Recorrente: FRANCISCO APRILE NETO CPF: *.547.098-

Advogado(s): Dr(a) Gustavo Monteiro (OAB 504.950) Subseção (SP); Dr(a) Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303.873) Subseção (SP). Relator: Sarina Sasaki Manata Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 052.354.0009-7 EXERCÍCIO 2026 NL 01

PA: 6017.2026/0050166-1 Recorrente: JOSÉ ARAÚJO DAS NEVES CPF: *.792.978-

Advogado(s): Dr(a) Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303.873) Subseção (SP); Dr(a) Gustavo Monteiro (OAB 504.950) Subseção (SP). Relator: Marcus Vinícius Oliveira Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 052.056.0044-6 EXERCÍCIO 2026 NL 01

Decisão | Documento: 165033872 RECURSOS JULGADOS

Recurso Ordinário 6017.2025/0030006-0

Recorrente: CAMILA DOS SANTOS CORDINALI Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 117.277.0052-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 . EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0030006-0 IPTU - AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA - VALOR DE MERCADO - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907