DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 014.019.0301-0 Contribuinte: SAUL GURFINKEL MARQUES DE GODOY CNPJ/CPF: XXX.052.378-XX DESPACHO (x) ACEITO ( ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2026. ACEITO O PEDIDO. PARA O SQL 014.019.0301-0, ALTERADO O PADRÃO DA CONSTRUÇÃO DE 43 (COMERCIAL VERTICAL, C) PARA 22 (RESIDENCIAL VERTICAL, C).

NÃO FORAM ALTERADAS A ÁREA E FRAÇÃO IDEAL CONFORME PEDIDO, DADOS QUE OS VALORES ESTÃO LANÇADOS CORRETAMENTE (ARREDONDAMENTO DE ACORDO COM ART. 25, § 2 e art. 28, § 1° DECRETO 52.884/ 2011).

Decisão Tributária | Documento: 159803690

IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 117.193.0017-7 Contribuinte: HELCIO ROGERIO RAMOS CPF/CNPJ: XXX.079.718-XX DESPACHO ( X ) ACEITO ( ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2021.

ACEITO O PEDIDO. CANCELADO O CONTRIBUINTE 117.193.0017-7 POR DESDOBRO NOS LOTES 0051-7 A 0054-1 (4 UNIDADES), EXERCÍCIO 11/2025, CONFORME INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 6º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EM 31/10/2025, NO R.2 DA MATRÍCULA 283325, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, §1º, II, C, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, REALIZADA ALTERAÇÃO DO CONTRIBUINTE 117.193.0017-7, ENTRE O PERÍODO DE 1/2021 (PERIODO NÃO DECADENTE) A 10/2025, REFERENTE AO SEGUINTE: ÁREA CONSTRUÍDA: 340M²; ANO DA CONSTRUÇÃO: 2014, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011.. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 23 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/ OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES

DIVISÃO DE MAPAS DE VALORES

Assunto: Fixação de valor unitário de metro quadrado de terreno.

DESPACHO: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 5º da lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, e adotando a proposta do Grupo de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários - DIMAP-1, aprovo, para fins de tributação imobiliária dos Exercícios de 2021 a 2026, os seguintes valores de metro quadrado de terreno, para a face de quadra abaixo discriminada:

Observação: As expressões monetárias referem-se à data do fato gerador.

DIMAP, em 11/09/2026.

Divisão do Mapa de Valores

Diretor da Divisão do Mapa de Valores

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Orminda Pinto, 10, Bl. 03, Apto. 22A, Vl. Conceição

INTERESSADA: PRISCILA ALCANTARA DE LIMA (CPF XXX.048.738-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0071048-1 DATA DA DECLARAÇÃO: 11/09/2026 DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel

possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 135.345.0051-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA FISCAL

Despacho deferido | Documento: 165004741

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Alameda dos Guatás, 1367, apartamento 14 - Saúde - CEP: 04053-043

NOME DO INTERESSADO: CARLOS ERNESTO PASINATO FILHO, CPF: XXX.101.398-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0070866-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 14/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 047.004.0061-7.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido | Documento: 165005959

6017.2026/0068514-2 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA ARTUR PEREIRA 3 (VIELA SAO FRANCISCO, CASA 2) - CEP 08382-345, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: MARIANA TEIXEIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: xxx.727.438-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0068514-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 14/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 248, não sendo, até o momento , objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Ressalta-se que a análise tem como parâmetro somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

6017.2026/0061382-6 - (SF) Certidões Tributárias

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907