DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

37 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES 8890, VILA MIRANTE - CEP 02957-030, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: RAFAEL RENO PINHEIRO (CPF/CNPJ: xxx.004.388-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0061382-6

DATA DA DECLARAÇÃO: 14/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - pelo contribuinte número 126.310.0052-7.

Ressalta-se que a análise tem como parâmetro somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Capri, s/nº (AV DRA RUTH CARDOSO, s/n°) - Estação Pinheiros do Metro

NOME DO INTERESSADO: JOAO FERREIRA ALVES, CPF: xxx.214.188-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0068562-2

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 083.099.0179-8.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Atualizamos, em relação ao SQL 013.060.0043-2, o proprietário para EZEQUIEL JOSE SONIM a partir de 10/2026, conforme matrícula.

Decisão Tributária | Documento: 164660873

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0059063-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MAURICIO VIDEIRA DO NASCIMENTO

CPF/CNPJ: XXX. 605.128 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 145.117.0017-5

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para comercial. De ofício, alterado padrão para 3-C (33). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 09/2026.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua José Manoel Camisa Nova, 255, Bloco 31, apto 3A - Parque Santo Antônio - CEP: 05822-015

NOME DO INTERESSADO: JACKSON DA SILVA BRASIL, CPF: XXX.936.848-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0070873-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 14/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 165.117.0058-4.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA GIORGIO MORTARA, 57 - LOTE 16 - QUADRA I - JARDIM PÉROLA I - CEP: 08474-380 SÃO PAULO - SP

NOME DO INTERESSADO: GILDEVAN JOSE PAIXAO, CPF: *.329.863.-

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057979-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 14/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 245, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

Decisão Tributária | Documento: 164839737

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0063785-7 NOME DO INTERESSADO: EZEQUIEL JOSE SONIM CPF/CNPJ: XXX.106.978-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 013.060.0043-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 164853218

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0068364-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: GUSTAVO BLUMENFELD MAGALHAES DE ALICE

CPF/CNPJ: XXX.185.268-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 090.206.0031-1

O declarante solicita alteração de nome de proprietário.

Tendo em vista matrícula do imóvel e Certidão de Óbito ora apresentadas procedemos a alteração do titular do imóvel para "ESPÓLIO DE EDUARDO JOAQUIM PAULA", a partir de 10/2026 no Cadastro Imobiliário , com efeitos fiscais nas Notificações de Lançamento a partir de 01/2027 .

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907