Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 39

DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

39 – São Paulo, 71 (234)

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(HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 164428597

CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

DECISÃO TRIBUTÁRIA

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0056910-0

Decisão Tributária | Documento: 160059117

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ADEVALDO CABRAL DE QUEIROZ

Decisão Tributária | Documento: 164460011

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035647-5

DECISÃO TRIBUTÁRIA

CPF/CNPJ: XXX.483.695-XX

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: AGNALDO TADEU DE ARAUJO

CPF/CNPJ: XXX.440.438-XX

REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE LUIZ BERNARDI DA SILVA

CPF/CNPJ: XXX.197.658-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 140.262.0236-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CONFORME MATRÍCULA N° 343.074, DO 9° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, CANCELA-SE O SQL N° 140.262.0238-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0241-1 (N° 278 - CASA 7; AT = 115; E AC = 194) E 0242-8 - LOTE REMANESCENTE (N° 278; AT = 921; E AC = 1207) - COM EFEITOS FISCAIS NO CIF (CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL) A PARTIR DE JANEIRO DE 2027 (JAN/2027).

Decisão Tributária | Documento: 164451860 DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0056812-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: GERALDO PAULINO ESTEVAM

CPF/CNPJ: XXX.432.198-XX

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRIS BARROS LIRA ARANHA

CPF/CNPJ: XXX.022.468-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 268.007.0013-2 DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 268.007.0013-2 POR DESDOBRO NOS NOVOS LOTES FISCAIS 0044-2 (nº 480, AT 125 m² e AC 141 m²) E 0045-0 (nº 521, AT 125 m² e AC 181 m²) A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA CHRISTINA DE MARTINEZ ESTEVES

CPF/CNPJ: XXX.529.318-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 261.107.0046-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 261.107.0046-9 POR DESDOBRO NOS NOVOS LOTES FISCAIS 0047-7 (nº 35-A, AT 107 m² e AC 160 m²) E 0048 - 5 (nº 35-B, AT 107 m² e AC 160 m²) A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 164434946

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0060102-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CAIO GRACO ALEXANDRINO

CPF/CNPJ: XXX.575.008-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 075.178.0020-5

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057884-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANESIO MARIANO

CPF/CNPJ: XXX.101.639-XX

REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 165.246.0049-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 165.246.0049-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0053-2 (Remanescente 1; nº 318 AT 127 m² e AC 253 m²); 0054-0 (nº 320, AT 136 m² e AC 328 m²) E 0055-9 (Remanescente 2; nº S/N, AT 481 m² e AC 622 m²), A PARTIR DE 08/2026.

De acordo com a IN SF/SUREM Nº 10 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019, a Declaração de Inscrição Cadastral - DIC tem como objetivo atualizar o cadastro imobiliário para incidências futuras, não se prestando a cancelar, retificar ou rever lançamentos tributários.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 164321676 DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CANCELA-SE O SQL 075.178.0020-5 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0025-6 (n° 35; AT= 160 m²; AC= 201 m²) E 0026-4 (n° 49 e 51; AT= 90 m²; AC= 183 m²) A PARTIR DE JANEIRO/2027 .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057009-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA CRISTINA DA SILVA DE ALENCAR

CPF/CNPJ: XXX. 686.348 -XX

REPRESENTANTE LEGAL: ALINE PIVA NABARRO LOPRETO

CPF/CNPJ: XXX. 678.808 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 175.110.0017-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907