DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

43 – São Paulo, 71 (234)

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PROCURAÇÃO OU OUTRO DOCUMENTO HÁBIL, QUE DEMONSTRE PODERES PARA AGIR EM NOME DO PROPRIETÁRIO VINCULADO AO CADASTRO DO IMÓVEL, NÃO COMPROVOU A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE (MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA). NÃO HÁ AÇÃO DE USUCAPIÃO TRANSITADA EM JULGADO.

mantido, uma vez que a alteração de AC não justifica alteração do padrão.

ENGLOBAMENTO e REMEMBRAMENTO, a planta deverá conter também a representação da situação atual e a pretendida do lote, com todas as metragens e confrontações dos terrenos, indicando a posição de cada lote.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

EM QUE PESE TER SIDO APRESENTADO "CONTRATO DE BARGANHA IMOBILIÁRIA", NÃO FOI COMPROVADA A CADEIA SUCESSÓRIA DE PROPRIEDADE/POSSE SOBRE O IMÓVEL, NÃO RESTANDO COMPROVADA A POSSE SOBRE O BEM. A CADEIA SUCESSÓRIA DE PROPRIEDADE E/OU POSSE É FEITA POR MEIO DA ANÁLISE CRONOLÓGICA E ININTERRUPTA DE DOCUMENTOS JURÍDICOS, QUE DEMONSTRAM A TRANSFERÊNCIA DO BEM DE UM PROPRIETÁRIO (OU POSSUIDOR) PARA O PRÓXIMO ATÉ CHEGAR AO ATUAL PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR.

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 164603550

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 164622642

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0057924-5 NOME DO INTERESSADO: ASSOCIACAO CIDADE PARA TODOS CPF/CNPJ: 28.799.171/0001-41 REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 081.218.0015-3

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0057737-4 NOME DO INTERESSADO: DEBORA LIMA PEREIRA CPF/CNPJ: XXX.839.658-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 131.098.0022-4

Legitimidade não comprovada - locatário não é apto. Atualização realizada de ofício, contudo, conforme documentos apresentados. Atualizamos, em relação ao SQL 081.218.0015-3, o uso para comercial a partir de 09/2026, conforme declaração e imagens.

Indeferido por ilegitimidade. Contudo, atualizado de ofício conforme situação fática e documentos apresentados. Atualizamos, em relação ao SQL 131.098.0022-4, o número para 401 a partir de 09/ 2026, conforme documentação e imagens.

Decisão Tributária | Documento: 165001072

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0061898-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EVERTON DA SILVA TEODORO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: não identificado

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

O pedido do requerente não é claro e apresenta informações contraditórias, impossibilitando a localização do lote.

EQUIPE AUDITORES

Decisão Tributária | Documento: 164706749

Ademias, verificamos que a planta/croqui apresentado não representa fidedignamente a situação fática do imóvel, não possuindo os requisitos mínimos necessários para sua aceitação. Sendo assim, não pode ser considerado apto para justificar e confirmar o pedido. É necessário que o documento seja uma representação fiel do que está construído. Recomendamos a apresentação de um projeto simplificado em formato digital (arquivos em PDF), contendo plantas baixas de todos os pavimentos, implantação/cobertura, cortes, e representação da fachada; destacando a área construída com hachuras e dimensões, quadro de áreas completo, e estar preferencialmente assinado por profissional habilitado. Em casos de DESDOBRO,

6017.2026/0064780-1 - (SF) Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0059625-5 NOME DO INTERESSADO: APARECIDA SILVEIRA DE MACEDO CPF/CNPJ: XXX.877.258-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 121.093.0021-2

Contribuinte: FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES RAMOS

SQL: 048.123.0087-8

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação do AuditorFiscal , DEFIRO o pedido de retificação da DTI que

Atualizamos, em relação ao SQL 121.093.0021-2, a área construída para 326m² a partir de 09/2026, conforme planta e situação fática. Padrão do imóvel

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