DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

62 – São Paulo, 71 (234)

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CONVENENTE: Prefeitura do Município de São Paulo / Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal da Saúde.

Extrato de Convênio | Documento: 164803283

0001-58, cujo objeto versa sobre a contratação de serviços de farmácia homeopática para preparação de medicamentos homeopáticos e aviamento de receitas homeopáticas para pacientes/usuários da rede de serviços dessa Coordenadoria Regional de Saúde Norte , a fim de PRORROGAR o TC 018/ 2024/SMS/CRS-NORTE na pelo período de 12 (doze) meses à partir de 01/01/2027, no valor mensal de até R$ 42.714,00 (quarenta e dois mil setecentos e quatorze reais), onerando a dotação orçamentária que vier existir para exercício de 2027, cuja Nota de Reserva e Nota de Empenho serão executadas de acordo com o Decreto de Execução Orçamentária de 2027.

CONVENIADA: Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS, CNPJ n° 60.805.975/0001-19. OBJETO DO CONVÊNIO: Complementação do Atendimento Terapêutico para Adolescentes e Jovens Adultos com transtorno do Espectro do Autismo e Deficiência Intelectual, ou outras comorbidades associadas, os quais serão acompanhados pelos CAPS e/ou CER e/ou NIR.

TERMO ADITIVO N° 002/2026 (164802231) ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2025 SMS.G.

PARTÍCIPES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE e o CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO “BOMPAR”, CNPJ Nº 62.264.494/0001-79.

OBJETO DO ADITAMENTO: Autorizar a incorporação do aditivo financeiro ao contrato, conforme valores do Plano de Trabalho (160213859), nos termos da Portaria 543/2026-SMS,G (163861693), para o período de agosto a dezembro de 2026.

II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de Reserva e da Nota de Empenho em favor da empresa, bem como o cancelamento de eventuais saldos não utilizados tanto em relação a Nota de Reserva quanto da Nota de Empenho.

OBJETO DO CONTRATO: Execução atividades voltadas ao acompanhamento e atendimento em saúde, de forma integrada e continuada, por meio de equipe técnica completa e dimensionada, a serem desenvolvidas nos equipamentos socioassistenciais - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes- SAICA Especializado e Instituição de Longa Permanência para idosos, e ILPI III.

III - Devolver a A.J. para os atos de publicação e confecção do Termo Aditivo e publicação do seu extrato.

VALOR DO ADITAMENTO: R$45.956,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais).

OBJETO DO ADITAMENTO : Recomposição financeira do contrato, nos termos da Portaria SMS Nº 332_2026 - SMS.G. com aporte ao custeio no mês de julho de 2026, conforme Plano de Trabalho (161071212).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1

I - Nos termos dos artigos 124 e 125 ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS.G e Portaria 727/2018/ SMS.G, atendendo a solicitação da STS Santana/ Jaçanã, da Gestão de contratos e à vista da manifestação da Assistência Jurídica desta CRSNorte, no qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 015/2024/SMS/CRSN , celebrado com a empresa White Martins Gases Industriais LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.820.448/0081-10, cujo objeto versa sobre a contratação de empesa especializada em fornecimento de gases medicinais liquefeitos e comprimidos, fornecidos em cilindros em regime de comodato, para abastecimento das unidades de saúde (EAS) pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, a fim de realizar o acréscimo da unidade de saúde UBS Jardim Joana D”arc, localizada na Rua Ushikichi Kamiya, nº 1406, Parque Casa de Pedra, São Paulo/ SP - CEP 02.323-000, pertencente a STS de Santana/ Jaçanã dessa CRS-Norte à partir de 10/09/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso XXIV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

VALOR DO ADITAMENTO: R$140.898,33(cento e quarenta mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).

Extrato de Convênio | Documento: 164809234

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1

DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026

- UVIS ERMELINO MATARAZZO VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Processo nº 2015-0.310.852-6 / 6018.2021/ 0008939-2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

São Paulo, 14 de setembro de 2026.

CONVENIADA: Associação Comunitária Monte Azul

A UVIS Ermelino Matarazzo/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

O acréscimo da unidade de saúde, perfaz o valor mensal na quantia de R$ 143,36 (cento e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), implicando em um acréscimo de aproximadamente de 0,72426% do contratado, passando o valor do contrato com o acréscimo para a quantia de R$ 42.419,94 (quarenta e dois mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), conforme manifestação/ informação do Setor de Gestão de Contratos, estando assim o referido aditamento dentro do limite legal supramencionado.

OBJETO DO CONVÊNIO: Prestação de serviços de atendimento humanizado no pré-natal, parto e puerpério em centro de parto normal perihospitalar às gestantes de baixo risco e recémnascidos usuários de Sistema Único de Saúde, que residam preferencialmente na região Sul.

6018.2026/0044593-7/ VIVA MELHOR C. PARA TERCEIRA IDADE LTDA / Rua Eng. Luis Antonio Rantin Moutinho nº 423, Jardim Lisboa / Série H/N° 47253 / DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de 30 dias requerido pelo estabelecimento para as providências necessárias.

OBJETO DO ADITAMENTO: Autorizar a extensão da vigência do Plano de Trabalho (164331497), com a manutenção do aporte financeiro ao contrato, para o período de agosto a dezembro de 2026, nos termos da Portaria 543/ 2026-SMS.G (163852612).

Nesse sentido o acréscimo em comento onerará a dotação orçamentária nº 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 66.741/2026, para o exercício de 2025.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

VALOR DO ADITAMENTO: R$ 233.737,30(duzentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos).

I - Nos termos do artigo 107 da Lei Federal 14.133/ 2021, bem como diante da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/ SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018, atendendo a solicitação do Fiscal do Termo de Contrato/Assessoria Técnica, do Setor de Gestão de Contratos e da manifestação da Assistência Jurídica desta CRS-Norte, no qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 018/2024/SMS/CRSN celebrado com a empresa MAGISTRALLE PHARMA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 16.686.340/

II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa, bem como o cancelamento de eventuais saldos não utilizados tanto em relação à Nota de Reserva quando da Nota de Empenho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.1 0.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

IV - Devolver a A.J. para os atos de publicação e confecção do Termo Aditivo.

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