DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

63 – São Paulo, 71 (234)

informações da Área Técnica - CRS Norte (doc. 163759904) e NFS-e nºs 6341 (doc. 163180594) e 6367 (doc. 163714422), conforme compilado na manifestação SMS/CRS-O/DAF/CONTRATOS (doc. 164989765), referente aos serviços prestados em 01/ 07/2026 a 31/07/2026.

Paulo, rogamos que a Contratada acompanhe as decisões pelo DOC para eventual manifestação.

Receba na oportunidade protestos de consideração.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE/CRS - NORTE.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE GERADOR, INCLUINDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA E OREVENTIVA A SER INSTALADO ANEXO AO SETOR PADI NORTE DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAR O TC Nº 014/2022/SMS/CRS-NORTE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES À PARTIR DE 03.10.2026 (PERÍODO DE PRORROGAÇÃO 03.10.2026 A 02.10.2027), NO VALOR MENSAL DE R$ 2.370,32 (dois mil, trezentos e setenta e trinta e dois centavos)

NOTAS DE EMPENHO: 92768/2026 NO VALOR DE R$ 6.160,00 e 92769/2026 NO VALOR DE R$ 1.4488,22.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.23.10.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.5000.9001.0.0

Referência: Penalidade Administrativa

Tendo em vista o atraso, em 32 (trinta e dois) dias, na entrega dos materiais adquiridos através da Nota de Empenho 66.094/2026, fato este noticiado pelo setor de Almoxarifado/CRSC nos autos do Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/ 0079578-4, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer a penalidade de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, por inexecução parcial do ajuste (valor totalda multa R$ 1.898,00 (um mil oitocentos e noventa e oito reais), haja vista o descumprimento da Cláusula Nona - itens 9.7 e 9.8 da referida Nota de Empenho.

Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de Defesa Prévia, nos termos do contido no artigo 156 e 157 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, resguardando os princípios de ampla defesa e contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço eletrônico: [email protected] utilizando a referência Processo Administrativo nº 6018.2026/0079578-4.

Cumpre ressaltar que as decisões do processo administrativo em epígrafe são todas devidamente publicadas no Diário Oficial da Cidade de São

R. SB-20 (Complemento: Quadra 36 Lote 30) - Residencial São Bernardo

Goianira/GO

CEP 75.373-291

[email protected]

[email protected]

CONTABILIDADE

Comunicado | Documento: 165051107

Fica a empresa abaixo relacionada convocada a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 - Santana, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Município, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em lei.

6018.2025/0133714-1 - Empenho 96.124/2026 - DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - R$ 10.800,00

Notificação | Documento: 164993252

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0101219-8.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0101219-8, fica a empresa LABORATÓRIO ROBERTO DE PROTESE DENTAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 66.851.577/0001-15 NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa, conforme consta no item artigo 10.2.2 da Cláusula 10.2 - CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES, conforme o Termo de Contrato nº 017/CRSO/2023 (doc. 092739691 - Processo SEI nº 6018.2023/0102863-3), tendo em vista ao possível desatendimento das Cláusulas 5.1.1 e 5.1.2 do Contrato, conforme as

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Atenciosamente,

Rua Mesquita - 133 - Vila Deodoro

CEP 01544-010- São Paulo/SP

E-mail: [email protected], [email protected], [email protected].

- CRS SUL SETOR DE ADIANTAMENTO

Despacho Autorizatório | Documento: 164696171

Do processo nº 6018.2026/0083743-6 (Pagamentos: adiantamentos)

INTERESSADO: C.R.S. SUL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, que tratam a concessão de Adiantamento previsto nos Incisos IV a XI do artigo 2º da Lei nº 10.513/88, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/ 0083743-6, em nome de TATIANE EMILIA ITO , referente ao período de 01/08/2026 a 31/08/2026 , no valor de R$ 2.249,00 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais).

II. Publique-se.

´ - UVIS M BOI MIRIM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Auto de Infração | Documento: 165048043

São Paulo, 14 de setembro de 2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde M’ Boi Mirim de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907