DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

II - Publique-se e restitua a área responsável para os procedimentos necessários.

Presidente da Comissão instituída pela Portaria SMT.DTP nº 188/2026.

Processo Administrativo SEI nº 6020.2026/0054616-5

I - Tendo em vista os documentos apresentados no recurso interposto, e ainda, as análises realizadas contidas na Informação Informação SMT/DTP/DTD/ATADM Nº 164673272 e Manifestação 165047494, a Comissão organizadora e processante da distribuição de alvarás de estacionamento de táxis instituída pela portaria SMT.DTP nº 188 de 03 de agosto de 2026 julga IMPROCEDENTE o Recurso Administrativo interposto pelo recorrente.

II - Publique-se e restitua a área responsável para os procedimentos necessários.

Presidente da Comissão instituída pela Portaria SMT.DTP nº 188/2026.

INTERESSADO: Maria Aparecida Rodrigues Lauton

ASSUNTO: Recurso ao certame de distribuição de alvará de estacionamento

Processo Administrativo SEI nº 6020.2026/0054364-6

I - Tendo em vista os documentos apresentados no recurso interposto, e ainda, as análises realizadas contidas na Informação SMT/DTP/DTD/AT-ADM Nº 165046383 e Manifestação 165053124, a Comissão organizadora e processante da distribuição de alvarás de estacionamento de táxis instituída pela portaria SMT.DTP nº 188 de 03 de agosto de 2026 julga IMPROCEDENTE o Recurso Administrativo interposto pelo recorrente.

II - Publique-se e restitua a área responsável para os procedimentos necessários.

Presidente da Comissão instituída pela Portaria SMT.DTP nº 188/2026.

INTERESSADO: Olaor Sabino de Souza

ASSUNTO: Recurso ao ranqueamento de distribuição de alvarás de estacionamento da modalidade táxi categoria comum para motoristas que comprovem maior tempo em serviço - Edital SMT/DTP nº 002/2026

Processo Administrativo SEI nº 6020.2026/0056674-3

I - Tendo em vista que o recurso administrativo foi apresentado na data de 11 de setembro de 2026 contra a lista preliminar de ranqueamento de distribuição de alvarás de estacionamento da modalidade táxi categoria comum para motoristas que comprovem maior tempo em serviço, Edital SMT/DTP nº 002/2026, e que esse edital estabeleceu que o prazo para pedidos de recurso/reconsideração da lista era de 01º a 04 de setembro de 2026, a Comissão organizadora e processante da distribuição de alvarás de estacionamento de táxis instituída pela portaria SMT.DTP nº 188 de 03 de agosto de 2026 declara o recurso INTEMPESTIVO , não sendo, portanto conhecido.

II - Publique-se e restitua a área responsável para os procedimentos necessários.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907