DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

79 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Presidente da Comissão instituída pela Portaria SMT.DTP nº 188/2026.

INTERESSADO: José Wellington da Silva

ASSUNTO: Recurso ao Edital de distribuição de alvarás de estacionamento da modalidade táxi - Edital SMT.DTP nº 004/2026

Processo Administrativo SEI nº 6020.2026/0056747-2

I - Tendo em vista que o recurso administrativo foi apresentado na data de 14 de setembro de 2026 contra a lista preliminar de distribuição de alvarás de estacionamento da modalidade táxi, Edital SMT/DTP nº 004/2026, e que esse edital estabeleceu o prazo para pedidos de recurso/reconsideração da lista de 01º a 04 de setembro de 2026, a Comissão organizadora e processante da distribuição de alvarás de estacionamento de táxis instituída pela portaria SMT.DTP nº 188 de 03 de agosto de 2026 declara o recurso INTEMPESTIVO , não sendo, portanto conhecido.

II - Publique-se e restitua a área responsável para os procedimentos necessários.

Presidente da Comissão instituída pela Portaria SMT.DTP nº 188/2026.

Procuradoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE RESIDENTES JURÍDICOS DA CGGM

Despacho deferido | Documento: 164525101

INTERESSADA: Ticiana Nascimento de Souza Salgado

ASSUNTO: PEDIDO DE AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO DE MBA EXECUTIVO EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES SUSTENTÁVEIS, NOS DIAS 19 A 21 DE MARÇO DE 2025, EM BRASÍLIA-DF.

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 4º, III, e 6º, parágrafo único, do Decreto nº 48.743/2007, considero JUSTIFICADO , com fulcro no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/79 e no Decreto nº 48.743/2007, o afastamento da servidora TICIANA NASCIMENTO DE SOUZA SALGADO quanto à participação no MBA Executivo em Parcerias Público-Privadas e Concessões Sustentáveis, no período de 19 a 21 de março de 2025, em Brasília/DF.

II - Publique-se.

III - Após, ao DRH para providências em prosseguimento.

VINÍCIUS GOMES DOS SANTOS VANESSA ANDREOLI , quanto à participação no Procurador Geral do Município III Congresso Nacional da Dívida Ativa, no período de 26 a 28 de agosto de 2026, em Brasília/DF . Despacho deferido | Documento: 164728216 II - Publique-se. PROCESSO SEI Nº 6021.2026/0054035-9

III - Após, ao DRH para providências em prosseguimento. VINICIUS GOMES DOS SANTOS Procurador Geral do Município Substituto PGM DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES Despacho Autorizatório | Documento: 165029472 Interessado: JOSÉ ZARIF NETO Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1101071-29.2024.8.26.0053 - 2ª VFP

INTERESSADO: José Marcos Sequeira de Cerqueira

ASSUNTO: Afastamento - III Congresso Nacional da Dívida Ativa - Brasília/DF

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 4º, III, e 6º, parágrafo único, do Decreto nº 48.743/2007, considero JUSTIFICADO , com fulcro no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/79 e no Decreto nº 48.743/2007, o afastamento do servidor JOSÉ MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA quanto à participação no III Congresso Nacional da Dívida Ativa, promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, realizado em Brasília/ DF, no período de 26 a 28 de agosto de 2026.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

II - Publique-se.

III - Após, ao DRH para providências em prosseguimento.

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 164984477), em nome de JOSÉ ZARIF NETO, CPF nº 116.487.868-98, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.

Despacho deferido | Documento: 164363494

ASSUNTO: Afastamento - III Congresso Nacional da Dívida Ativa - Brasília/DF DESPACHO nº 231/2026 - PGM.G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 4º, III, e 6º, parágrafo único, do Decreto nº 48.743/2007, considero JUSTIFICADO , com fulcro no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/79 e no Decreto nº 48.743/2007, o afastamento da servidora

1. Publique-se.

2. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907