DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

83 – São Paulo, 71 (234)

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1. Comunicação sobre o 33º Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação - FTTIC; e

Técnica voltada ao uso de inteligência artificial no âmbito da Administração Municipal, bem como a revisão das Orientações Técnicas existentes, considerando as alterações promovidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

CONSELHO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1. Outros assuntos.

IV - DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC

Item 1 - Aprovação da minuta da Política Municipal de Segurança da Informação (PMSI)

Após as discussões, ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:

Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às 10h, realizou-se a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - CMTIC, de forma remota por meio da plataforma Microsoft Teams, regularmente convocada, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT.

Foi submetida à apreciação do colegiado a minuta da Política Municipal de Segurança da Informação - PMSI.

1. SMIT - instruir o processo administrativo visando à edição do decreto referente à Política Municipal de Segurança da Informação aprovada pelo Conselho;

O Dr. Marcos Augusto Carboni, Chefe de Gabinete e Controlador Geral do Município Substituto, consignou que a Controladoria Geral do Município - CGM apresentou apontamentos à minuta do decreto que institui a Política, os quais, em última análise, ficaram para ser contemplados em regulamentação suplementar. Manifestou-se favoravelmente à aprovação da minuta, ressalvando a necessidade de que tais apontamentos sejam oportunamente incorporados na regulamentação complementar.

1. SMIT - instruir o processo administrativo para alteração do Decreto Municipal nº 57.653, de 7 de abril de 2017, com o objetivo de atualizar a composição do CMTIC;

1. CMTIC - priorizar a revisão das Orientações Técnicas; e

Estiveram presentes os seguintes conselheiros e representantes:

1. SMIT - enviar informações sobre o 33º FTTIC.

• Humberto de Alencar Pizza da Silva - SMIT;

VII - TEMAS SUGERIDOS PARA PRÓXIMAS PAUTAS

Na sequência, o Coordenador de Proteção de Dados Pessoais da CGM, Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior, acompanhou a manifestação do Dr. Marcos Augusto Carboni e ressaltou a importância de que a regulamentação complementar contemple os apontamentos formulados pela CGM, especialmente aqueles relacionados à proteção de dados pessoais e ao tratamento dos incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

• Evandro Luis Alpoim Freire - SF;

Ficaram sugeridos para as pautas das próximas reuniões ordinária do CMTIC os seguintes temas:

• Regina Maria Silvério - SEGES;

• André Tomiatto de Oliveira - PRODAM;

1. Política Municipal de Uso de Inteligência Artificial na Prefeitura do Município de São Paulo; e

• Cintia Grecov - SMSUB;

• Marcos Augusto Carboni - CGM;

1. Cronograma de revisão das Orientações Técnicas.

Encerradas as manifestações, a minuta da Política Municipal de Segurança da Informação - PMSI foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes.

• Felipe Pires Ferrari - SMIT;

• Ricardo Moreira Muniz - SF;

Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos presentes e declarou encerrada a reunião.

• Wagner Santana Silveira - SEGES;

Item 2 - Aprovação da integração da SMSUB e da CGM como membros permanentes do CMTIC

• Edson Joaquim Raimundo de Araujo Junior - CGM;

Para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelos membros competentes.

Foi retomada a proposta para inclusão da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB e da Controladoria Geral do Município - CGM como membros permanentes do CMTIC, ressaltando-se a relevância institucional desses órgãos para o fortalecimento da governança de TIC junto às Subprefeituras, bem como das atividades de controle interno e auditoria em TIC.

• Sofia Bertolini Martinelli - CGM;

São Paulo, 22 de julho de 2026.

• Rafael Neves - SMSUB;

Assinam esta ata os titulares/suplentes e convidados, além da Secretaria Executiva do Conselho:

• Carlos Henrique Sinkevicios - SGM;

• Danilo Silva de Souza - SMPED;

Após as manifestações, o colegiado aprovou a proposta por unanimidade.

• Humberto de Alencar Pizza da Silva, Secretário da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia;

• Guilherme Noguchi - SMIT; e

• Álan Silva da Cruz - SMIT.

Item 3 - Comunicação sobre o 33º FTTIC;

• Evandro Luis Alpoim Freire, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda;

Foi comunicada a realização da 33ª edição do Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação - FTTIC, cuja realização está prevista para o próximo mês.

Foi registrada a existência de quórum para a instalação dos trabalhos.

• Regina Maria Silvério, Secretária-Adjunta da Secretaria Municipal de Gestão;

O Presidente do CMTIC, Humberto de Alencar Pizza da Silva, declarou aberta a 17ª Reunião Ordinária, deu as boas-vindas aos participantes e apresentou as pautas do encontro.

A Secretaria Executiva informou sobre a aprovação da resolução que promove alterações nas Orientações Técnicas OT-007 - Backup e Armazenamento e OT-013 - Segurança da Informação, considerando apontamentos formulados pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

• André Tomiatto de Oliveira, Chefe de Gabinete da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM;

1. Aprovação da minuta da Política Municipal de Segurança da Informação (PMSI);

• Cintia Grecov, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

Também foi comunicada a revisão das demais Orientações Técnicas vigentes.

1. Aprovação da integração da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB e da Controladoria Geral do Município - CGM como membros permanentes do CMTIC;

• Marcos Augusto Carboni, Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município;

Na sequência, o conselheiro Evandro Luis Alpoim Freire sugeriu a elaboração de uma Orientação

• Felipe Pires Ferrari, Coordenador de

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