Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 84

DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

Gestão de Tecnologia da Informação e

Comunicação da Secretaria Municipal de

Inovação e Tecnologia.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro -

(11) 3291-9666 E-MAIL: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resolução | Documento: 164514046

RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 2651/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Deliberar acerca de solicitação de inscrição, reconsideração de indeferimento, manutenção de inscrição, alteração de inscrição, cancelamento e arquivamento de inscrição, bem como notificar a situação de irregularidade de inscrição, quando for o caso, de ENTIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS no Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº12.524/1997 de 01 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº38.877/1999 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº17.575/ 2021 de 19 de junho de 2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº60.825/2021 de 30 de novembro de 2021; e, com as disposições de seu Regimento Interno, em reunião ordinária da plenária realizada no dia 01 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS/SP nº 1080/2016 de 31 de março de 2016 que dispõe sobre a inscrição de entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS/SP nº 2118/2023 de 31 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros e requisitos para inscrição e manutenção de inscrição de Entidades ou Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP;

Resolve:

Art. 1º. Deliberar sobre os requerimentos e procedimentos relacionados à inscrição, reconsideração de indeferimento de pedido de inscrição, manutenção de inscrição, alteração de inscrição, cancelamento e arquivamento de inscrição, bem como notificar a situação de irregularidade de inscrição, quando for o caso, de ENTIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS no Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo, nos artigos seguintes.

Art. 2º. DEFERIR A INSCRIÇÃO de ENTIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS abaixo relacionadas por atender integralmente as exigências estabelecidas por este Conselho, conforme a Resolução COMAS-SP nº2118/2023 de 31 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores:

Protocolo	Nome	CNPJ	Processo SEI	Tipo de inscrição/ atividade ofertada
2193/2025-ORG	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NA ACAO SOCIAL DE MULHERES DA ZONA LESTE - ABAS VITORIOSAS	00.526.206/0001-50	6024.2025/0008415-3	DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO COMO ENTIDADE Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - ""Centro de Convivência e Garantia de Direitos Gerando Qualidade de Vida
2261/2025-ORG	Organização Libertários do Capão	04.255.458/0001-42	6024.2025/0017342-3	DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO COMO ENTIDADE Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com: Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP)
2331/2025-ORG	Associação Comunitária Eugênio Goes	11.297.788/0001-66	6024.2025/0022439-7	DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO COMO ENTIDADE Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com: Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP)
2390/2026-SERV	Associação de Lutas e Promoção Social Jardim Robru e Adjacências	04.676.010/0001-00	6024.2026/0015599-0	DEFERIMENTO "DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO COMO SERVIÇO Serviço ofertado: Proteção Social Especial de Alta Comolexidade na tipologia Serviço de Acolhimento Institucional com: República Jovem - Casa Verde
2391/2026-SERV	Associação de Lutas e Promoção Social Jardim Robru e Adjacências	04.676.010/0001-00	6024.2026/0015602-4	DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO COMO SERVIÇO

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