DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 15 de setembro de 2026
85 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026
| Serviço ofertado: Proteção Social Especial de Média Complexidade na tipologia Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), com : Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - ALPS Jaçanã |
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|---|---|---|---|---|
| 2392/2026-SERV | Associação de Lutas e Promoção Social Jardim Robru e Adjacências |
04.676.010/0001-00 | 6024.2026/0015607-5 | DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO COMO SERVIÇO Serviço ofertado: Proteção Social Especial de Média Complexidade na tipologia Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), com: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - ALPS II |
| 2393/2026-SERV | Associação de Lutas e Promoção Social Jardim Robru e Adjacências |
04.676.010/0001-00 | 6024.2026/0015609-1 | DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO COMO SERVIÇO Serviço ofertado: Proteção Social Especial de Média Complexidade na tipologia Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), com: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - ALPS III |
| 2394/2026-SERV | Associação de Lutas e Promoção Social Jardim Robru e Adjacências |
04.676.010/0001-00 | 6024.2026/0015611-3 | DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO COMO SERVIÇO Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com: Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) - CCA ALPS |
| 2395/2026-SERV | Associação de Lutas e Promoção Social Jardim Robru e Adjacências |
04.676.010/0001-00 | 6024.2026/0015613-0 | DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO COMO SERVIÇO Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, com: Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - ALPS "SASF Brasilândia" |
| 2396/2026-SERV | Associação de Lutas e Promoção Social Jardim Robru e Adjacências |
04.676.010/0001-00 | 6024.2026/0015617-2 | DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO COMO SERVIÇO Serviço ofertado: Proteção Social Especial na tipologia Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, com: Centro dia para Idosos - Casa Verde |
| 2397/2026-SERV | Associação de Lutas e Promoção Social Jardim Robru e Adjacências |
04.676.010/0001-00 | 6024.2026/0015618-0 | DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO COMO SERVIÇO Serviço ofertado: Proteção Social Especial de Alta Complexidade na tipologia Serviço de Acolhimento Institucional, com: Serviço de Acolimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) - Vovó Zuila I" |
§1º A presente resolução atesta que as ENTIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS acima mencionadas estão devidamente inscritas neste Conselho;
§2º O certificado de inscrição do COMAS-SP será emitido em formato digital e encartado ao processo SEI em que tramitou a análise da solicitação de inscrição;
§3º As inscrições terão a validade de 03 (três) anos a contar da data da publicação da presente Resolução;
§4º Dado o prazo previsto no § 3º, a organização deverá providenciar a manutenção da sua inscrição conforme normativa vigente para se manter regularmente inscrita neste Conselho.
Art. 3º. INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO de ENTIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS abaixo relacionadas por não atender integralmente as exigências estabelecidas por este Conselho pela Resolução COMAS-SP nº 2118/2023 de 31 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores:
| Protocolo | Nome | CNPJ | Processo SEI | Motivos que levaram ao indeferimento |
|---|---|---|---|---|
| 2267/2025-ORG | INSTITUTO VALDECIR MOREIRA | 20.782.261/0001-18 | 6024.2025/0009043-9 | INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INSCRIÇÃO Justificativa: - descumprimento da Resolução COMAS nº 2.118/ 2023; - descumprimento da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) |
| 2341/2026-ORG | INSTITUTO FENIX VIDA E LUZ | 23.141.684/0001-47 | 6024.2026/0001200-6 | INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INSCRIÇÃO Justificativa: - descumprimento dos incisos III, V e VI da Resolução COMAS nº 2.118/2023; - descumprimento dos § 1º do art. 3º, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907