DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
86 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026 - descumprimento da resolução nº 109/CNAS/ 2009; - descumprimento da Portaria nº 46/SMADS/2010; - descumprimento da NOB-RH/SUAS; - descumprimento da Resolução nº 17/CNAS/2011
Parágrafo único. A entidade ou organização requerente poderá interpor pedido de reconsideração do indeferimento da inscrição ao COMAS-SP, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contado da publicação desta Resolução no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme disposto no art. 34 da Resolução COMAS-SP nº 2.118/ 2023, mediante ofício devidamente fundamentado, contendo as razões do pedido e, quando houver, a documentação pertinente, que deverá ser encaminhado por e-mail ao endereço [email protected], para fins de protocolo e juntada ao respectivo processo SEI.
Art. 4º. DEFERIR A MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO de ENTIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS relacionadas abaixo, por atender integralmente as exigências estabelecidas por este Conselho pela Resolução COMAS/SP nº 2118/2023 de 31 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores:
| Inscrição nº | Nome | CNPJ | Assunto | Processo SEI | Vigência da manutenção da inscrição |
|---|---|---|---|---|---|
| 62/2011-ORG | Associação de Apoio as Meninas e Meninos da Região Sé Nucleo de Apoio ao Jovem e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA Sé |
74.121.880/0001-90 | MANUTENÇÃO 2026 | 6024.2026/0013011-4 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE 30/04/2026 A 30/06/2029 Serviço ofertado: Defesa e Garantia de Direitos- Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| 131/2011-ORG | Núcleo Assistencial Fraternidade | 58.930.447/0001-40 | MANUTENÇÃO 2026 | 6024.2026/0013009-2 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE 30/04/2026 A 30/06/2029 Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com: Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) - CCA Fraternidade Jaçanã/Tremembé |
| 400/2012-ORG | ECOS - Espaço Comunitário Solidário Ana Santos |
11.515.207/0001-15 | MANUTENÇÃO 2026 | 6024.2026/0015235-5 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE 30/04/2026 A 30/06/2029 Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFC) com Núcleo de Convivência do Idoso (NCI) - NCI ECOS |
| 471/2012-ORG | Lar Sírio Pró-Infância | 62.187.562/0001-43 | MANUTEÇÃO 2026 | 6024.2026/0012879-9 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE 30/042026 A 30/06/2029 Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) e com Centro para Juventude (CJ) - PASE I, PASE II, PASE PÓS e Programa de Apoio à Profissionalização. Poteção Social Especial de Alta Complexidade na tipologia Serviço de Acolhimento com Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) - programa berço da vida |
| 493/2012-SERV | Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS |
60.805.975/0001-19 | MANUTENÇÃO 2026 | 6024.2021/0008373-7 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE 30/04/2026 A 30/06/2029 Serviço ofertado: Proteção Social Especial de Média Complexidade na tipologia Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias com: Projeto Dança adaptada e Esportes sem barreira |
| 904/2012-ORG | Sociedade Amigos do Bairro Siciliano Anglo Brasileira |
47.459.524/0001-09 | MANUTENÇÃO 2026 | 6024.2025/0011602-0 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE 30/04/2026 A 30/06/2029 Serviço ofertado: Proteçaõ Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) com Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) - CCA Vila Anglo |
| 1620/2019-ORG | Associação Proteção Habitacional a Criança Carente - PROHACC |
02.163.594/0001-87 | MANUTENÇÃO 2026 | 6024.2026/0012888-8 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE 30/04/2026 A 30/06/2029 Serviço ofertado: Proteção Social Especial de Alta Complexidade na tipologia Serviço de Acolhimento Institucional com Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) - SAICA PROHACC |
Parágrafo único. A presente resolução atesta que as inscrições de ENTIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS acima relacionadas permanecem mantidas por este Conselho pelo período indicado na tabela.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907