DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

93 – São Paulo, 71 (234)

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requerimento de inscrição da entidade sem fins lucrativos Associação Conexões , inscrita no CNPJ nº32.295.567/0001-29, como Entidade Parceira do Terceiro Setor - EPTS, junto ao Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, nos termos do Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

Vergueiro, Sala lima Barreto e Sala Paulo Emílio Salles Gomes, para a realização do evento Mubi Fest São Paulo, no dia 10 (montagem), 11, 12 e 13 de setembro de 2026, das 14h às 22h. A solicitação foi apresentada por Nathalia Borghi Tourino Marins (CPF nº 12674936746 e RG nº 11406600-4) representante legal da empresa Borghi Culture Ltda (CNPJ nº 65.843.001/0001-43). Há mérito cultural e interesse público. Classificação indicativa: 16 anos. A solicitante, com base nos itens 4, 4.3 e 10 das observações do título Cessão de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura do Decreto nº 64.877/25, está dispensada do pagamento de preço público pelo uso dos espaços Sala Jardel Filho, Paulo Emilio Salles Gomes, Sala Lima Barreto, Jardim Suspenso - lateral Vergueiro e Anexo da Sala Adoniran Barbosa, pois serão utilizados para atividades artístico-culturais; e, com base nos itens 6, 6.1, 6.1.1.5, 6.1.1.5.1, 6.1.1.5.1.4, 6.1.1.6, 6.1.1.6.1 e 6.1.1.6.1.4, e deverá pagar o preço público pelo uso dos espaços Missão (R$ 13.260,00) e Oficina/Ateliê (R$ 13.260,00), pois serão utlizados para finalidade comercial. Além disso, de acordo com o estabelecido no item 5 das observações para os espaços do Centro Cultural da Cidade de São Paulo do referido decreto, será cobrado o valor de R$ 2.510,00, referente a utilização do serviço de sonorização da Sala Jardel Filho, perfazendo um total de R$ 29.030,00. Com relação as Salas Lima Barreto e Paulo Emílio Salles Gomes haverá cobrança de ingressos, no valor de R$ 4,00, com reversão de 10% da renda bruta da bilheteria ao Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais (FEPAC), de acordo com item 4.3 anteriormente citado. O preço público será pago em dação em pagamento, com o oferecimento de bens ou serviços a serem indicados pelo Centro Cultural da Cidade de São Paulo, conforme acordado pela instituição e a solicitante.

O Gestor local da Biblioteca Mário de Andrade, com fundamento no DECRETO Nº 64.877 de 26 de Dezembro de 2025, à vista dos elementos constantes no processo administrativo nº (6025.2026/0017391-9) e o Parecer (163178082), nos termos dos itens:

São Paulo, 14 de Setembro de 2026

28.2.2. Publicação / Edição com até 2.000 Exemplares

28.2.2.1. 5322 Certidões; imagens; reproduções de imagens ou microfilme; documentos históricos; obras de arte ou históricas; mapas ou plantas; Obras das Coleções de Humanidades, Artes, São Paulo (por unidade/página) R$ 79,00 (Setenta e nove reais), das Disposições Gerais da Tabela integrante do Decreto supramencionado, que trata da cessão de acervos da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de São Paulo.

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

1. Autorizar a reprodução onerosa da imagem de Fotografia, que se encontra na Seção de Obras Raras e Especiais da Biblioteca Mário de Andrade, que será utilizada pela Insituiçao Serviço Social do Comércio - Sesc, Edições Sesc SP, em publicação de livro será utilizada na versão impressa da segunda edição do livro Viagem ao

DESPACHO: AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO

Nordeste Brasileiro 1928-29: Álbum de fotografias: Mário de Andrade, de Luiz Bargmann. De acordo com o requerimento (163178067), (163178075) e manifestação favorável (163178082) e (163178079).

Autorizo o afastamento do servidor Fabio Guaraldo Almeida, RF 9495720/1, de 13 a 17 de setembro de 2026, para participar do II Congresso Internacional da ABRAH : Arqueologia Histórica e Conexões Transatlânticas, em Cachoeira/BA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa e com ônus para a Municipalidade.

1. O cessionário não poderá utilizar a imagem para finalidade diversa da prevista nesta Portaria.

2. As atividades desenvolvidas pelo cessionário serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilidade neste sentido.

Art. 2º A cessionária se responsabiliza pela integridade e conservação do equipamento público, bem como pela realização do evento nos termos de sua proposta;

Art. 3º A cessionária não poderá utilizar o espaço cedido para finalidade diversa da prevista nesta portaria, bem como ceder sua área, no todo ou em parte, a terceiros estranhos ao evento;

1. O cumprimento das obrigações decorrentes da cessão deverá ser fiscalizado pela servidora Joana Darc Moreno de Andrade - RF: 742.265.2

1. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º As atividades desenvolvidas pela cessionária serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilidade neste sentido;

CENTRO CULTURAL SÃO PAULO

Art. 5º O cumprimento das obrigações decorrentes desta cessão deverá ser fiscalizado pelos servidores Carlos Gabriel Pegoraro Paiva - RF 840.961, como titular, e, como suplente, Célio Franceschet - RF 788.710, da Curadoria de Cinema do Centro Cultural da Cidade de São Paulo.

DESPACHO: AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO

Autorizo o afastamento da servidora Thamires Cordeiro Nunes, RF 8829691/2, de 16 a 21 de setembro de 2026, para participar do Festival Iminente, em Lisboa, Portugal, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa e com ônus para a Municipalidade.

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, através da Direção do Centro Cultural Cidade de São Paulo, à vista dos elementos constantes no processo administrativo nº 6025.2026/ 0019559-9, em especial ao parecer do Gestor Local 164773362, pela competência a mim delegada nos termos da Portarias nº 21/2018-SMC-G e 35/ 2018-SMC-G, e no disposto no "Procedimentos para a Cessão de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura" e demais disposições constantes do anexo do Decreto Municipal nº 64.877, de 26 de dezembro de 2025,

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERVISÃO DE ACERVO

Constitui a Comissão de Apuração Preliminar, em caráter temporário, para atuar no âmbito do Núcleo de Casas de Cultura / Casa de Cultura Raul Seixas.

Art. 1º AUTORIZAR a cessão da Sala Jardel Filho, Espaço Oficina/Ateliê, Espaço Missão, Anexo da Sala Adoniran Barbosa, Jardim Suspenso - lateral

A

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