DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
108 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026
seguir , apresentada pela empresa: “ ALEXANDRE ASSIS DE PAULA BITTENCOURT DOS REIS” , CNPJ: 27.034.173/0001-87, tendo seu Responsável legal a empresa de atendimento credenciada: AMBIPAR RESPONSE S.A. - CNPJ 11.414.555/0001-04 , por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
| nº ONU | Nome do Produto | Quantidade Máxima | Estado Físico | Tipo de Transporte |
|---|---|---|---|---|
| 1444 | PERSULFATO DE AMÔNIO | 20.000 Kg | Sólido | Granel/Fracionado |
| 1500 | NITRITO DE SÓDIO | 20.000 Kg | Sólido | Granel/Fracionado |
| 1505 | PERSULFATO DE SÓDIO | 20.000 Kg | Sólido | Granel/Fracionado |
| 1727 | HIDROGENODIFLUORETO DE AMÔNIO, SÓLIDO |
20.000 Kg | Sólido | Granel/Fracionado |
| 1791 | HIPOCLORITO SOLUÇÃO | 20.000 L | Líquido | Granel/Fracionado |
| 1814 | HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO SOLUÇÃO | 20.000 L | Líquido | Granel/Fracionado |
| 1823 | HIDRÓXIDO DE SÓDIO, SÓLIDO | 20.000 Kg | Sólido | Granel/Fracionado |
| 1824 | HIDRÓXIDO DE SÓDIO SOLUÇÃO | 20.000 L | Líquido | Granel/Fracionado |
| 1849 | SULFETO DE SÓDIO, HIDRATADO | 20.000 Kg | Sólido | Granel/Fracionado |
| 1993 | LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.E. | 20.000 L | Líquido | Granel/Fracionado |
| 2491 | ETANOLAMINA ou SOLUÇÃO DE ETANOLAMINA |
20.000 L | Líquido | Granel/Fracionado |
| 3265 | LÍQUIDO CORROSIVO, ÁCIDO, ORGÂNICO, N.E. | 20.000 L | Líquido | Granel/Fracionado |
| 3272 | ÉSTERES, N.E. | 20.000 L | Líquido | Granel/Fracionado |
| 3509 | EMBALAGENS VAZIAS, NÃO LIMPAS | 20.000 Kg | Sólido | Fracionado |
II - Após remeta-se ao DAA/GTPAE para prosseguimento.
Despacho deferido | Documento: 165034848 Processo SEI: 6027.2026/0012849-3I . A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/0012849-3 , especialmente da manifestação do Grupo Técnico, APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA - PAE para os produtos constantes na tabela a seguir , apresentada pela empresa: “ ALTAMIROS TRANSPORTADORA LTDA” , CNPJ: 67.108.587/0001-28, tendo seu Responsável legal a empresa de atendimento credenciada: RG RESPONSE S.A. (CNPJ 14.113.259/0004-04) , por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
| nº ONU Nome do Produ |
to Quantidade Máxima |
Estado Físico Tipo de Transporte |
|---|---|---|
| 1075 GÁS(ES) DE PETRÓLEO, LIQ GÁS(ES) LIQUEFEITO(S) DE PE |
UEFEITO(S) ou TRÓLEO ou GLP 1.000 kg |
Líquido Fracionado |
| II - Após remeta-se ao DAA/GTPAE para prosseguim **Despacho deferido |
Documento: 165033868 SEI: 6027.2026/0013710-7 Interessado: ROSANE FERREIRA ARAUJO TUCUNDUVA ASSAD Placa:CXA4J57 Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA I.** A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, |
ento. a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de2023, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/ 2022. II. Nos termos do artigo 3º, §1º, incisos I e II, do Decreto nº 56.349/2015, com redação dada pelo Decreto nº 62.730/2023, o crédito será disponibilizado no exercício seguinte ao da solicitação, caso requerida até 31 de maio do exercício vigente, ou até o segundo exercício seguinte, caso requerida após essa data, sendo realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo. |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907