DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

110 – São Paulo, 71 (234)

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Assunto: Aditivo 01 do TCA 187/2012 - Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de projeto de reforma com aumento de área e sem mudança de uso, em imóvel localizado na Rua Maestro Cardim, esquina com a Rua Capitão Mor Roque Barreto, subdistrito Liberdade, São Paulo - SP:

III- PUBLIQUE-SE.

TCA - 355/2020

IV- Após a CLA para as providências necessarias.

Endereço: Rua Hirovo Kaminobo, Quadra F024, lotes 161, 162, 163 e 164 - Vila Carmozina., São Paulo - S.P.

Comunique-se | Documento: 165022797

Contribuintes: 038.002.0394-4/0008-2/0009-0/ 0012-1/0013-9/0050-3/0011-2/0012-0/0013-9/ 0014-7/0015-5/0018-1/0019-8/0020-1/0021-1/ 0007-4/0142-9.

TCA - 102/2022

Nos autos do processo administrativo 6027.2020/ 0004331-4, “Comunique-se” ao interessado para que protocole o Alvará de Aprovação e Execução com o devido apostilamento do Termo de Compromisso Ambiental. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para as providências cabíveis, conforme determinado na Portaria nº 105/ SVMA/24.

Endereço: Rua Varsóvia, Quadra F, Lote 16 - Jardim São Nicolau - São Paulo - S.P.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, considerando os termos do MANIFESTAÇÃO TÉCNICA N°024/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, às fis. 436 a 437 dos autos,. assim como na manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental no SEI nº 2010.0.294.174-8, que adoto como razão de decidir. AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-01 ao TCA n° 187/2012, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, para constar, doravante, os seguintes termos atinentes ao manejo e compensação:

Nos autos do processo administrativo 6027.2021/ 0007867-5, “Comunique-se” ao interessado para que protocole o Alvará de Aprovação e Execução com o devido apostilamento do Termo de Compromisso Ambiental. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para as providências cabíveis, conforme determinado na Portaria nº 105/ SVMA/24.

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Comunique-se | Documento: 165027516

TCA - 128/2023

· Corte de: 22 (vinte e duas) árvores exóticas:

PMSP/SVMA e MC 206 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 64.677.912/0001-85 ,

· Corte de: 03 (três) árvores nativas;

Endereço: Rua Plínio de Morais, nºs 384 е 394 - Perdizes - São Paulo - S.P.

· Remoção de: 05 (cinco) árvores mortas:

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Construção de Conjunto Habitacional de Interesse Social/ EHIS-v; HIS-2; R2V-1/ ZEU/ PA 09, em imóvel localizado na Rua Adalberto de Matos, 51-61 - Vila das Belezas, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

· Transplante: 26 (vinte e seis) exemplares arbóreos

· Preservadas: 227 (duzentas e vinte e sete) exemplares arbóreos:

Nos autos do processo administrativo 6027.2022/ 0001043-6, “Comunique-se” ao interessado para que protocole o Alvará de Aprovação e Execução com o devido apostilamento do Termo de Compromisso Ambiental. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para as providências cabíveis, conforme determinado na Portaria nº 105/ SVMA/24.

· Plantio interno de: 24 (vinte e quatro) mudas DAP 3,0 cm, acompanhada de

· respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Plantio na calçada de: 09 (nove) mudas DAP 5.0 cm, acompanhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE:

TCA - 409/2022

· FEMA: 546 (quinhentas e quarenta e seis) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE e respectivos protetores metálicos em depósito no FEMA. conforme deliberado pela Câmara de Compensação Ambiental através de sua 11ª reunião ordinária realizada em 29/03/2012. com ata anexa às fis. 141, 141 verso e 142 do processo administrativo n°2010-0.294.174-8 e

Interessados: PORTAL DO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°40.592.349/0001-84

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

Endereço: Rua Comendador Elias Zarzur nº 1.484 - Santo Amaro, São Paulo - SP, CEP: 04736-002

1.1.2. Árvores exóticas: 03 (três);

1.1.3. Árvores nativas: 00 (zero);

1.1.4. TOTAL: 03 (três);

102 (cento e duas) mudas DAP 3,0cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 06º Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

Nos autos do processo administrativo 6027.2022/ 0010472-4, “Comunique-se” ao interessado para que protocole o Alvará de Aprovação e Execução com o devido apostilamento do Termo de Compromisso Ambiental. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para as providências cabíveis, conforme determinado na Portaria nº 105/ SVMA/24.

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização e a publicação do Extrato do Aditivo-01 ao Termo de Compromisso Ambiental, no Diário Oficial da Cidade - DOC.

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907