DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026
112 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Altera a portaria 12/GCM/2024 que define a composição de uniformes e peças acessórias de uso exclusivo dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo.
Considerando o Decreto nº 64.907 de 20 de janeiro de 2026 que modifica parcialmente a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana/ Comando Geral - GCM, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e seu respectivo quadro de funções de confiança, nos termos da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, bem como introduz alterações nos Decretos nº 58.199, de 18 de abril de 2018, e nº 52.649, de 15 de setembro de 2011;
RESOLVE :Art. 1º Alterar o anexo X que trata da composição de uniformes da Portaria 12/GCM/2024, de uso exclusivo da Guarda Civil Metropolitana, quanto a identidade visual do uniforme, passando a vigorar com as inclusões constantes no Anexo I desta portaria.
JAIRO CHABARIBERY FILHO , Inspetor Superintendente, Comandante-Geral da Guarda Civil Metropolitana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Art. 2º Compete ao Comandante-Geral da GCM publicar norma quanto ao uso das peças que compõem o uniforme.
Considerando o Decreto nº 61.647 de 02 de agosto de 2022 que dispõe sobre o regulamento de uniformes e insígnias da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo e dá outras providências;
Considerando o Decreto n° 65.169 de18 de maio de 2026 que modifica parcialmente a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana/ Comando Geral, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, bem como introduz alterações nos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, e nº 58.199, de 18 de abril de 2018;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo I - altera o anexo X da portaria 12/GCM/ 2024, link 164945532.
Considerando a competência do Comando Geral na elaboração de portaria quanto à composição, posse e uso das peças dos uniformes dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana, conforme art. 20 do Decreto 61.647 de 02 de agosto de 2022;
Considerando a padronização da identidade visual da Guarda Civil Metropolitana, bem como a identificação dos servidores pela população;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Secretário Municipal: Rodrigo Hayashi GoulartRua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares -
3224-6000 E-MAIL: [email protected]
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria | Documento: 164803324
| PORTARIA SECRE Abre Crédito Adicional deR Leonardo Willian Casal Santos, Chefe do Gabinete, da Secretaria Municip dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 6490 Artigo 1º- Fica aberto crédito adicional suplement |
TARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO N. 90 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. $ 559.245,00 (Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil e Duzentos e Quarenta e Cinco Reais)de acordo com a Lei n. 18.377/2025. al de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de 4, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, R E S O L V E: ar no valor deR$ 559.245,00(Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil e Duzentos e Quarenta e Cinco Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente: |
|---|---|
| CÓDIGO | NOME NOME |
| 30.10.12.334.4012.4434 | Bolsa-Trabalho |
| 33904800.00.1.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 559.245,00 |
| 559.245,00 | |
| Artigo 2º- A cobertura do | crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação: |
| CÓDIGO | NOME NOME |
| 30.10.11.333.4012.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
| 33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 559.245,00 |
| 559.245,00 Artigo 3ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907