DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

116 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

00002881-9, Box 25 - Central de Abastecimento Pátio do Pari.

Assunto: Aplicação de penalidade do TPU nº 00002788-0, Box 09/10 - Central de Abastecimento Pátio do Pari.

Interessado: V CARDOSO HORTIFRUTI LTDA. Assunto: Aplicação de penalidade do TPU nº 101058008-6, Box 84 - Central de Abastecimento Pátio do Pari.

I - À vista dos elementos constantes dos autos, notadamente a manifestação da Divisão de Equipamentos de Abastecimento - DEA (Doc. SEI nº 164261644) e com fundamento na competência) e com fundamento na competência e com fundamento na competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria nº 18/SMSUB/2022, acolho e adoto as razões apresentadas, e DETERMINO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS, das atividades da permissionária NOSSA SENHORA APARECIDA HORTIFRUTI LTDA, Box: 25, rua "H", CNPJ nº 22.099.042/0001-64, da Central de Abastecimento Pátio do Pari, por infração ao art. nº 38, inciso IV, parágrafo único, inciso II, do Decreto nº 63.228/ 2024. Ressalte-se que, em caso de reincidência, a penalidade poderá ser aplicada em dobro, ficando a permissionária ainda sujeita à legislação vigente, inclusive quanto à possível revogação do Termo de Permissão de Uso.

notadamente a manifestação da Divisão de I - À vista dos elementos constantes dos autos, Equipamentos de Abastecimento - DEA (Doc. SEI notadamente a manifestação da Divisão de I - À vista dos elementos constantes dos autos, nº 164261644) e com fundamento na competência) e com fundamento na competência e com fundamento na competência Equipamentos de Abastecimento - DEA (Doc. SEI notadamente a manifestação da Divisão de conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria nº 164261644) e com fundamento na competência Equipamentos de Abastecimento - DEA (Doc. SEI nº 18/SMSUB/2022, acolho e adoto as razões conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria nº 164261644) e com fundamento na competência apresentadas, e DETERMINO A SUSPENSÃO, nº 18/SMSUB/2022, acolho e adoto as razões conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria PELO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS, das atividades apresentadas, e DETERMINO A SUSPENSÃO, nº 18/SMSUB/2022, acolho e adoto as razões da permissionária NOSSA SENHORA APARECIDA PELO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS, das atividades apresentadas, e DETERMINO A SUSPENSÃO, HORTIFRUTI LTDA, Box: 25, rua "H", CNPJ nº da permissionária OLIVEIRA COSTA & NESSO PELO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS, das atividades 22.099.042/0001-64, da Central de Abastecimento LTDA, Box: 09/10, rua "H", CNPJ nº 00.493.104/ da permissionária V CARDOSO HORTIFRUTI Pátio do Pari, por infração ao art. nº 38, inciso IV, 0001-85, da Central de Abastecimento Pátio do Pari, LTDA, Box: 84, rua "A", CNPJ nº 55.372.234/0001-51, parágrafo único, inciso II, do Decreto nº 63.228/ por infração ao art. nº 38, inciso IV, parágrafo da Central de Abastecimento Pátio do Pari, por 2024. Ressalte-se que, em caso de reincidência, a único, inciso II, do Decreto nº 63.228/2024. Ressalteinfração ao art. nº 38, inciso IV, parágrafo único, penalidade poderá ser aplicada em dobro, ficando se que, em caso de reincidência, a penalidade inciso II, do Decreto nº 63.228/2024. Ressalte-se a permissionária ainda sujeita à legislação vigente, poderá ser aplicada em dobro, ficando a que, em caso de reincidência, a penalidade poderá inclusive quanto à possível revogação do Termo de permissionária ainda sujeita à legislação vigente, ser aplicada em dobro, ficando a permissionária Permissão de Uso. inclusive quanto à possível revogação do Termo de ainda sujeita à legislação vigente, inclusive quanto Permissão de Uso. à possível revogação do Termo de Permissão de II - Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para Uso. eventual interposição de recurso, nos termos do II - Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para caput do art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006. eventual interposição de recurso, nos termos do II - Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para caput do art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006. eventual interposição de recurso, nos termos do III - Publique-se. caput do art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006. III - Publique-se. IV - Após, encaminhem-se os autos à SMDHC/ III - Publique-se. SESANA/ABAST/DEA, para as providências IV - Após, encaminhem-se os autos à SMDHC/ cabíveis. SESANA/ABAST/DEA, para as providências IV - Após, encaminhem-se os autos à SMDHC/ cabíveis. SESANA/ABAST/DEA, para as providências Despacho | Documento: 164629938 cabíveis. Despacho | Documento: 164630862

Processo SEI nº 6074.2026/0006552-8. Interessado: OLIVEIRA COSTA & NESSO LTDA. Processo SEI nº 6074.2026/0006517-0.

Despacho Autorizatório Processo Administrativo nº 6074.2026/0006535-8.

PERMISSÁRIA: CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ.

I - Diante de toda a documentação acostada aos autos, da manifestação da Assessoria Técnica (doc. SEI nº 164213284), pela competência conferida pelo Decreto 62.361/2023, a esta Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento - SESANA e Portaria nº 18/SMSUB/2022, AUTORIZO por 90 dias, com fundamento no § 2º, do art. 12 do Decreto nº 63.228/2024 e §5º art. 114 da Lei Organica do Municipio de São Paulo, a instalação de coletores para arrecadar roupas, calçados e acessórios, salientando o espaço de liberação de 1,50m livre dos corredores, sem cobrança do Preço de Ocupação de Área por se tratar de campanha institucional, conforme determina o § 3º, do art. 12, do Decreto nº 63.228/2024, nos espaço dos seguintes Equipamentos Municipais:

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