DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

123 – São Paulo, 71 (234)

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e competente empenhamento, nos termos da competência delegada pelo Inciso IV do Art. 5º da Portaria nº 64/2024/SMUL.G, para a empresa BANCO DO BRASIL S.A. , inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0001-91 , no valor total de R$ 121.686,72 (cento e vinte e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de Julho até Dezembro de 2026, sendo R$ 30.421,68 (trinta mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) onerando a dotação orçamentária nº 29.20.15.451.4020.3.662.4.4.90.39.00.08.1.799.0963.0, conforme Nota de Reserva com Transferência nº 50.097/2026 (doc. 160608964); R$ 30.421,68 (trinta mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) onerando a dotação orçamentária nº 29.30.15.451.4020.3.662.4.4.90.39.00.08.2.799.0707.1, conforme Nota de Reserva com Transferência N.º 52.060/2026 ; R$ 30.421,68 (trinta mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) onerando a dotação orçamentária nº 29.50.15.451.4020.3.662.4.4.90.39.00.08.2.799.0708.1, conforme Nota de Reserva com Transferência N.º 52.062/2026; e R$ 30.421,68 (trinta mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) onerando a dotação orçamentária nº 29.60.15.451.4020.3.662.4.4.90.39.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva com Transferência N.º 52.082/2026 , devendo no próximo exercício ser onerada dotação própria consignada, em observância ao princípio da anualidade orçamentária.

• NO CARIMBO NO CAMPO ASSINATURA TROCAR AUTOR DO PROJETO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO, POIS TRATA-SE DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO ( TODAS AS FOLHAS)

• REVER HACHURA, TENDO EM VISTA QUE A ÁREA TODA A REGULARIZAR ( CONFORME CEDI)

• INDICAR LOTAÇÃO DE PESSOAS NO PAVIMENTO

NA FOLHA 2/3:

• INDICAR EM NOTAS :

• ATENDE A LEI 16.050/2014

• INDICAR COTA DE NÍVEL NAS ÁREAS EXTERNAS

• ATENDE DECRETO 57.521/2016

• INDICAR A PROJEÇÃO DOS RESERVATÓRIOS

• RETIRAR HACHURA DOS MUROS NOS CORTES

• ATENDER ACESSIBILIDADE NA ÁREA EXTERNA

• INDICAR LOTAÇÃO DE PESSOAS NOS PAVIMENTOS E APRESENTAR QUADRO DE LOTAÇÃO DE PESSOAS POR ANDAR / GERAL

• ATENDER VAGA DE IDOSO / BICICLETA / MOTO / UTILITÁRIO ( INDICAR NO QUADRO DE VAGAS DE AUTO)

Interessados: ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ 60.701.190/0025-73

• REVER QUADRO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ( ATUALIZAR INDICES / ÁREAS CONFORME INDICADO EM PLANTAS)

Apresentar licença do equipamento mecânico de transporte vertical.

NA FOLHA 3/3:

• APRESENTAR CALCULO DOS RESERVATÓRIOS E INDICAR A PROJEÇÃO EM PLANTAS

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

III - Em observância ao Art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e nos termos da competência delegada pelo Inciso IX do Art. 6º da Portaria nº 64/2024/SMUL.G, NOMEIO os servidores Natalia Corbett Geretto , RF: 0061077, e Vladimir Avila , RF: 0060712, como fiscais titular e suplente, respectivamente.

Despacho Autorizatório | Documento: 164967837

Processo: 6068.2025/0010677-7

Interessados: ANTONIO SANTOS ANDRADE

Assunto: Homologação contratação de agente autorizado para a prestação dos serviços de escrituração de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC, referentes à Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) e Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT)

IV - APROVO a Minuta de Contrato constante em doc. 145305769.

COMUNIQUE-SE: (ATENDER ATÉ 30 DIAS DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL)

• APRESENTAR COMAER

VI - Após, à CAF/DOF para emissão das respectivas Notas de Empenho e demais providências.

• APRESENTAR CARTEIRA DO CAU

• APRESENTAR DECLARAÇÃO DE ASPECTOS INTERIORES

Despacho Autorizatório | Documento: 164884721

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações de SMUL/CAF/DLC (159967894, 161801331, 164107015, 164163521) e SMUL/ATAJ (164635165), que adoto como razão de decidir, com fundamento no inciso III do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, HOMOLOGO a contratação direta cujo objeto é a contratação de agente autorizado para a prestação dos serviços de escrituração de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC, referentes à Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) e Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), conforme Requisição de Serviços em doc. 145320962, Termo de Referência em doc. 145332141, Estudo Técnico Preliminar (145332062), pelo prazo de 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura , no valor mensal de R$ 20.281,12 (vinte mil, duzentos e oitenta e um reais e doze centavos), perfazendo o valor anual de R$ 243.373,44 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para a empresa BANCO DO BRASIL S.A. , inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0001-91, conforme Proposta Comercial em doc. 159966478.

• APRESENTAR DOCUMENTO APROVADO NA CETESB CONFORME ASSUNTO SOLICITADO JUNTO A PREFEITURA ( CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO)

Assunto: Homologação contratação de agente autorizado para a prestação dos serviços de coordenação, colocação e distribuição pública primária de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC, referentes à Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) e Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT)

NA FOLHA 1/2:

• COMPLETAR NOTAS

• INDICAR NÚMERO DA MATRÍCULA NO LOTE

• INDICAR CONFRONTANTES

• COTAR VIA ( CALÇADA + RUA + CALÇADA)

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações de SMUL/CAF/DLC (161711750), que adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a contratação de agente autorizado para a prestação de serviços de coordenação, colocação e distribuição pública primária de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPACs, sob regime de melhores esforços, relativos às Operações Urbanas Consorciadas Água Branca (OUCAB), Água Espraiada (OUCAE), Faria Lima (OUCFL) e Bairros do Tamanduateí (OUCBT),

• INDICAR ÁREA EXISTENTE

NA FOLHA 2/2:

• DEMARCAR A VAGA PNE EM PLANTAS ( INCLUSIVE A FAIXA)

• INDICAR EM PLANTAS ABRIGOS / MEDIDORES COMO ÁREA NÃO COMPUTÁVEL E INDICAR NO QUADRO DE ÁREAS

• INDICAR VENTILAÇÃO PERMANENTE NOS ABRIGOS / MEDIDORES

II - Em consequência, AUTORIZO a contratação

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