DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

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conforme Requisição de Serviços em doc. 106752036, Termo de Referência em doc. 107625339, Estudo Técnico Preliminar (107625293), pelo prazo de 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura , no Valor Global de R$ 52.042.171,95 (cinquenta e dois milhões, quarenta e dois mil, cento e setenta e um reais e noventa e cinco centavos) para abarcar a demanda estimada, considerando o percentual de 0,90% (zero vírgula noventa por cento) apresentado na Proposta Comercial em doc. 161765183, para a empresa BBBANCO DE INVESTIMENTO S.A. , inscrita no CNPJ nº 24.933.830/0001-30.

URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Contratação de Empresa especializada em Engenharia, Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, conforme estabelecido no artigo 339 da Lei Municipal Nº 16.050/2024, alinhada ao Plano de Aplicação Anual de 2024 - FUNDURB, para elaboração de Projeto de Requalificação Urbana no Parque Novo Mundo, em atendimento ao Programa de Urbanismo Social - Meta 42, conforme especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar em doc. SEI 098807055 e no Termo de Referência em doc. SEI 098808064.

CNPJ: 33.840.043/0001-34

CONTRATADA: SÃO PAULO URBANISMO - SPURBANISMO.

CNPJ: 43.336.288/0001-82

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Estudos Técnicos Urbanísticos de subsídios à implantação do Veiculo Leve sobre Trilhos como parte do Plano de Requalificação Urbanística do Centro de São Paulo com Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.135.899,58 (oito milhões, cento e trinta e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos).

II - Em consequência, AUTORIZO a contratação e competente empenhamento, nos termos da competência delegada pelo Inciso IV do Art. 5º da Portaria nº 64/2024/SMUL.G, para a empresa BBBANCO DE INVESTIMENTO S.A. , inscrita no CNPJ nº 24.933.830/0001-30 , no valor total de R$ 20.566.845,45 (vinte milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) , sendo R$ 2.591.505,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e cinco reais), onerando a dotação orçamentária nº 29.20.15.451.4020.3.662.44903900.08.1.799.0963.0, consoante Nota de Reserva com Transferência n.º 50.089/2026 (160608014); R$ 6.440.013,00 (seis milhões, quatrocentos e quarenta mil e treze reais) onerando dotação 29.30.15.451.4020.3.662.44903900.08.1.799.0707.1, consoante Nota de Reserva com Transferência n.º 52.046/2026 (160608147); R$ 9.211.234,95 (nove milhões, duzentos e onze mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos) onerando dotação 29.50.15.451.4020.3.662.44903900.08.1.799.0708.1 consoante Nota de Reserva com Transferência n.º 52.049/2026 (160608234); e R$ 2.324.092,50 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil noventa e dois reais e cinquenta centavos) onerando dotação 29.60.15.451.4020.3.662.44903900.08.1.799.1637.0, consoante Nota de Reserva com Transferência n.º 53.668/2026 (160608328), devendo no próximo exercício ser onerada dotação própria consignada, em observância ao princípio da anualidade orçamentária.

VIGÊNCIA: O período de vigência será de 18 (dezoito) meses, a contar da data da emissão da Ordem de Serviço.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.995.215,52 (dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil duzentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Nº: 98.29.15.451.3022.3.664.4.4.91.39.00.08.1.759.0402.0 e Nº: 98.29.15.451.3022.3.664.4.4.91.39.00.08.1.759.0402.1

VIGÊNCIA: O período de vigência será de 12 (doze) meses, a contar da data da emissão da Ordem de Serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 98.29.15.451.3022.1.241.44.91.3900.08.2.759.0402.1

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL , inscrita no CNPJ nº 33.840.043/0001-34, com sede na Rua São Bento, nº 405, Edifício Martinelli, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Chefe de Gabinete, PAULO LEITE JUNIOR, no exercício da competência delegada pelo artigo 4º, inciso VI, da Portaria nº 64/2024/SMUL.GAB, doravante denominado CONTRATANTE ;

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL , inscrita no CNPJ nº 33.840.043/0001-34, com sede na Rua São Bento, nº 405, Edifício Martinelli, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Chefe de Gabinete, PAULO LEITE JUNIOR, no exercício da competência delegada pelo artigo 4º, inciso VI, da Portaria nº 64/2024/SMUL.GAB, doravante denominada CONTRATANTE ;

Considerando que o Contrato nº 11/2024/SMUL foi celebrado em 02 de julho de 2024, no âmbito do Processo SEI nº 6068.2026/0001791-8;

Considerando que o Termo de Contrato nº 31/2023/ SMUL foi celebrado em 04 de dezembro de 2023, no âmbito do Processo SEI nº 6068.2023/0008555-5;

Considerando que o instrumento contratual foi subscrito, em nome da Municipalidade, por autoridade diversa daquela indicada no artigo 4º, inciso VI, da Portaria nº 64/2024/SMUL.GAB;

Considerando que o instrumento contratual foi subscrito, em nome da Municipalidade, por autoridade diversa daquela indicada no artigo 4º, inciso VI, da Portaria nº 64/2024/SMUL.GAB;

III - Em observância ao Art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e nos termos da competência delegada pelo Inciso IX do Art. 6º da Portaria nº 64/2024/SMUL.G, NOMEIO os servidores Natalia Corbett Geretto, RF: 0061077 e Vladimir Avila, RF: 0060712, como fiscais titular e suplente, respectivamente.

Considerando que o vício identificado se restringe à competência da autoridade signatária, não atingindo o objeto, o motivo, a finalidade, o conteúdo ou as demais condições da contratação;

Considerando que o vício identificado se restringe à competência da autoridade signatária, não atingindo o objeto, o motivo, a finalidade, o conteúdo ou as demais condições da contratação;

Considerando o despacho de convalidação constante do documento SEI nº (161733683);

IV - APROVO a Minuta de Contrato constante em doc. 161680146.

Considerando o despacho de convalidação constante do documento SEI nº 161717445;

Extrato | Documento: 164964109

EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nº 02/2026/SMUL (164947343)

Extrato | Documento: 164963248

VI - Após, à CAF/DOF para emissão das respectivas Notas de Empenho e demais providências.

EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nº 03/2026/SMUL (164948144)

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

NOTA DE EMPENHO: 30.304/2026 (152230953)

DO CONTRATO Nº 11/2024/SMUL (106192168)

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

PROCESSO SEI N° 6068.2024/0001791-8

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

CNPJ: 33.840.043/0001-34

EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nº 06/2026/SMUL (164948530)

CONTRATADA: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA.

CNPJ: 33.840.043/0001-34

DO CONTRATO Nº 08/2024/SMUL (094567671)

CONTRATADA: SÃO PAULO URBANISMO - SPURBANISMO.

CNPJ: 60.579.703/0001-48

PROCESSO SEI N° 6068.2023/0008555-5

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de assinatura do Jornal “Folha de São Paulo”, sendo 01

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE

CNPJ: 43.336.288/0001-82

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907