DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

125 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

(uma) assinatura da versão impressa completa e 05 (cinco) acessos da versão digital, modalidade diária e período anual, para atender as necessidades da SMUL.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.375.848,55 (sete milhões, trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: O período de vigência será de 17 (dezessete) meses, a contar da data da emissão da Ordem de Serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 29.10.15.122.4001.2100.3.3.90.39.0000.1.500.9001.0.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL , inscrita no CNPJ nº 33.840.043/0001-34, com sede na Rua São Bento, nº 405, Edifício Martinelli, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Chefe de Gabinete, PAULO LEITE JUNIOR, no exercício da competência delegada pelo artigo 4º, inciso VI, da Portaria nº 64/2024/SMUL.GAB, doravante denominada CONTRATANTE ;

Considerando que o Termo de Contrato nº 08/2024/ SMUL foi celebrado em 06 de agosto de 2024, no âmbito do Processo SEI nº 6068.2024/0003570-3;

Considerando que o instrumento contratual foi subscrito, em nome da Municipalidade, por autoridade diversa daquela indicada no artigo 4º, inciso VI, da Portaria nº 64/2024/SMUL.GAB;

Considerando que o vício identificado se restringe à competência da autoridade signatária, não atingindo o objeto, o motivo, a finalidade, o conteúdo ou as demais condições da contratação;

Considerando o despacho de convalidação constante do documento SEI nº 161738410;

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

-GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.1994/0102611-4 SQL/INCRA 0019211400111-1 001 LINO NASCIMENTO DA LUZ RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

0019211400111-1 001 LINO NASCIMENTO DA LUZ RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

-6068.2025/0001496-1 SQL/INCRA 0000902700111-1 002 BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D152 LTDA APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 -INDEFERIDO: I - INDEFERIDO O APOSTILAMENTO DO AUTO

DE REGULARIZAÇÃO Nº 2024/00500-00, PUBLICADO EM 29/01/2024.

DESPACHOS DO(A) COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

-6046.2020/0002680-4 SQL/INCRA 0014045300162-1 001 GILDASIO DE OLIVEIRA FERREIRA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 POR NÃO ATENDIMENTO DO QUADRO 3 DA LEI 16.402/2016 ( INVASÃO DO RECUO DE FRENTE).

-6068.2024/0004597-0 SQL/INCRA

0014102101216-1 002 EVERALDO SOARES DE SOUZA

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14 ALTERADA PELA LEI 18.157/24, 16.402/ 16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 E 18.177/24, 16.642/17 E DECRETOS E DECRETOS E 57.776/ 17, EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-6068.2024/0006425-8 SQL/INCRA 0010124000087-1 001 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17.

-6068.2024/0011924-9 SQL/INCRA 0010905500491-1 002 VERA ALICE OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14 ALTERADA PELA LEI 18.157/24, 16.402/ 16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 E 18.177/24, 16.642/17 E DECRETOS E DECRETOS E 57.776/ 17, EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-6068.2024/0006173-9 SQL/INCRA 0010124000273-1 001 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17.

-6068.2025/0005015-1 SQL/INCRA 0019907000263-1 001 CONSTANTINO TADEU DE SOUZA

ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17.

-6068.2025/0001898-3 SQL/INCRA 0000804100284-1 002 PASCHOAL BRAGA ALVARA DE EXECUCAO DE RECONSTRUCAO

-INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE RECONSTRUCAO NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17.

-6068.2025/0008863-9 SQL/INCRA 0010920000044-1 002 MARCELO DOS ANJOS RAMOS ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17.

-6068.2026/0000660-0 SQL/INCRA 0005410700163-1 001 ALBERTO ITIMURA ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17.

-6068.2026/0000662-6 SQL/INCRA 0005410700937-1 001 ALBERTO ITIMURA ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17.

-COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE USO RESID. VERTICAL SEL/ RESID 2

-1010.2025/0011191-6 SQL/INCRA 0009002100371-1 006 RESIDENCIAL VILA TOSCANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTD PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, TENDO EM VISTA A EXPRESSA DESISTÊNCIA DO INTERESSADO, CONFORME RELATADO NO ENCAMINHAMENTO TÉCNICO;

-1010.2026/0006590-8 SQL/INCRA

0008502200046-1 004 RESIDENCIAL SEMPRE VIVAS INCORPORADORA SPE LTDA APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/ 17 E DECRETO 57.776/17, PARA FAZER CONSTAR AS INFORMAÇÕES APONTADAS NO ENCAMINHAMENTO TÉCNICO;

-COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/SERVIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR - SEL/SERVIN G

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907