DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

126 – São Paulo, 71 (234)

verificou-se, por meio de imagem de satélite, o início das obras do empreendimento HM Smart Barra Funda. Dessa forma, reconheço o cumprimento da segunda obrigação, nos termos do §2º do art. 96 da Lei Municipal nº 16.050/2014, permanecendo o proprietário sujeito ao cumprimento da terceira obrigação, consistente na conclusão da edificação no prazo legal previsto no §5º do mesmo artigo.

-0000.2018/0127621-4 SQL/INCRA 0001503900029-1 018 SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO:

ALVARA DE EXECUCAO DE REFORMA.

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS ART. 59, III, DA LEI 16.642/17 - NÃO ATENDIMENTO NA ÍNTEGRA AO "COMUNIQUE-SE" PUBLICADO EM 02/02/2026 ÀS FLS. 1163 A 1165.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

-6068.2026/0006658-0 SQL/INCRA 0000901503258-1 055 M CULTURA LTDA ALVARA DE AUTORIZACAO

INTERESSADO: Ângelo Cláudio Gonçalves; Marli Gonzales Gonçalves;

-INDEFERIDO:

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST. GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO REFERENTE AO EVENTO FESTIVAL DE PRIMAVERA NA MATA, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO NO D.O.C EM 08/09/2026, NOS TERMOS DO ART. 18, INCISO I DO DECRETO 49.969/2008.

ASSUNTO: Função Social da Propriedade.

-6068.2024/0003609-2 SQL/INCRA 0000205800653-1 006 V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

LOCAL: Praça Nossa Senhora de Montesa, nº 110 - SQL nº 102.030.0001-2.

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS ART. 59, I E II, DA LEI 16.642/17 (AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E PROJETO COM INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE MODO A IMPEDIR A ANÁLISE E DECISÃO DO PEDIDO; PROJETO COM INFRAÇÕES INSANÁVEIS FRENTE AO DISPOSTO NO PDE E NA LPUOS)

COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

I. De acordo com a análise técnica de fls. retro, que acolho, foi localizado Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) em análise. Dessa forma, reconheço o cumprimento da primeira obrigação, nos termos do §1º do art. 96 da Lei Municipal nº 16.050/2014, permanecendo o proprietário sujeito ao cumprimento das demais obrigações previstas no referido artigo.

-6068.2025/0000387-0 SQL/INCRA 0001007703581-1 034 FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

INTERESSADO : Tamandare 408 Empreendimento Imobiliário Spe LTDA - CNPJ: 53.173.906/0001-74.

REPRESENTANTES: Rodrigo Antonio Dias - OAB/SP n° 174.787; e, Isabella Bariani Tralli - OAB/ SP n° 198.772.

INTERESSADO: Almir Matielo - CPF: 054.822.088-34.

INDEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI 14.141/06, POR PERDA DE OBJETO.

REPRESENTANTE: Maria dos Anjos Solas Félix - CPF: 073.329.408-17.

ASSUNTO : Função Social da Propriedade.

LOCAL : Rua Tamandaré, n° 398/376 - SQL: 033.023.0049-2/0051-4/0052-2.

ASSUNTO: Função Social da Propriedade.

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

LOCAL: Rua Cambará, nº 4 - SQL nº 052.070.0015-2.

PROCESSO : 2016-0.162.691-2

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/COMIN - G

I. Diante do parecer técnico de DDOC (fls. 372), que acolho e defiro o pleito do proprietário. Nos termos do § 1° do art. 96 da Lei 16.050/2014, considerando que foi comprovada a existência de protocolo de Alvará de Aprovação e Execução, entende-se que restou evidenciada a intenção do proprietário em atender à obrigação estabelecida no § 1º supracitado. Mantida, portanto, a notificação e seus efeitos, devendo o proprietário tomar as providencias cabíveis para cumprir com as demais obrigações previstas no art. 96, §2º e §5º da Lei Municipal nº 16.050/2014-PDE, permanecendo, por ora, afastado da aplicação de IPTU Progressivo no Tempo.

I. De acordo com a análise técnica de fls. retro, que acolho, foi localizado pedido de Certificado de Regularização - Lei nº 17.202/2019, posteriormente deferido, com emissão do respectivo Certificado em 22/05/2024. Dessa forma, reconheço o cumprimento integral das obrigações relativas à função social da propriedade, nos termos do art. 96 da Lei Municipal nº 16.050/2014.

-0000.2013/0198502-0 SQL/INCRA 6383580119245-2 001 EDUARDO SILVA LOURENCO

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -DEFERIDO:

DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 13.430/02, DA LEI 13.885/04 E DA LEI 16.642/17; EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, PAGAS AS TAXAS DEVIDAS.

INTERESSADO: Corrientes Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 09.241.256/0001-65.

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

ASSUNTO: Função Social da Propriedade

LOCAL: Rua Almirante Marques de Leão, nº 746 - SQL nº 009.018.0061-9

RUA SAO BENTO, 405 - SE

INTERESSADO: Ccdi 22 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - CNPJ nº 12.714.565/0001-10.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/ PARHIS 1

REPRESENTANTE: Rogério Rodrigues Tortoro;

ASSUNTO: Função Social da Propriedade

I. Em consulta ao sistema de licenciamento, constatou-se a emissão do Certificado de Conclusão referente ao empreendimento. Assim, reconheço o cumprimento da terceira obrigação e, consequentemente, o cumprimento integral das obrigações relativas à função social da propriedade, nos termos do art. 96 da Lei Municipal nº 16.050/ 2014 - PDE.

-0000.2018/0054820-2 SQL/INCRA 0000600704599-1 013 CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB ALVARA DE EXECUCAO DE REFORMA -DEFERIDO: DEFERIDO, NOS TERMOS DA(S) LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 59.885/20, 57.521/16 E DECRETO 57.776/17

LOCAL: Rua Inhauma, s/nº - SQL nº 197.022.0034-1.

I. Em consulta realizada durante o monitoramento,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907