DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

130 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

IPTU Progressivo no Tempo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 5 (cinco) anos, até o limite máximo de 15% (quinze por cento) e, em última instância, na desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, nos termos da legislação pertinente.

DIVISÃO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MÉDIO PORTE

Interessados: RICARDO PELOSINI VIGAR, ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. (CNPJ: 42.591.651/0001 -43)

A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se foi concedida.

O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.

DIVISÃO DE LOCAL DE REUNIÃO

PROCESSO 6068.2026/0006545-2 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO PEQUENINA PRODUCOES E EVENTOS LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO 6068.2026/0006997-0 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO CLUBE ESPORTIVO DA PENHA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO 6068.2026/0006497-9 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO.

PROCESSO 6068.2026/0006922-9 -

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO 6068.2026/0006876-1 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO METEORO KOMBLUE EVENTOS E CERVEJARIA LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO 6068.2026/0006832-0 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO FERNANDO BRANDAO ESCUDERO DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO.

DIVISÃO DE SEGURANÇA DE USO

PROCESSO 1010.2025/0003247-1 - Licenciamento de Obras e Edificações

INTERESSADO: SHOULDER S.A. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/ 1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

PROCESSO 1010.2026/0003276-7 Licenciamento de Obras e Edificações

INTERESSADO: CONDOMÍNIO LOUVRE. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO

Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se | Documento: 165010767

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BERRINI (CNPJ: 11.642.396/ 0001-97) DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (47.508.411/2388-02) DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Despacho - Torno Nulo | Documento: 165012494

1020.2026/0006550-3 - Certificado de Segurança

Despacho Documental

DESPACHO: Torno nulo e sem efeito o Despacho de indeferimento do AD 66203-26-SP-CER, processo SEI 1020.2026/0006550-3, publicado no doc. em 14/09/2026.

COORDENADORIA DE LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Interessados: AFFONSO RUSSOMANNO JUNIOR

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907