DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 15 de setembro de 2026
134 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Indeferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17 tendo em vista a expressa desistência manifestada pelo interessado.
Despacho indeferido | Documento: 165028011
Despacho indeferido | Documento: 165033655
Processo SEI: 1020.2025/0024126-1Interessado: AUTO POSTO RAGUEB SHOHFI LTDA .
Considerando as manifestações técnicas, as quais restam acolhidas, NEGO PROVIMENTO ao presente pedido de dispensa de preço público com fundamento no art. 59 do Código de Obras (Lei n.º 16.642/2017) e suas respectivas regulamentações. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.
Processo SEI: 1020.2026/0002254-5 Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO .O processo de número 64411-26-SP-NEW e assunto Manutenção do cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.
INDEFIRO, nos termos do inciso III do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações, tendo em vista o atendimento insatisfatório do comunique-se publicado em 29/ 06/2026. O segundo prazo complementar solicitado pelo requerente para atendimento do comunique-se não foi aceito, por falta de amparo legal.
Despacho indeferido | Documento: 165030935
Processo SEI: 1020.2026/0002893-4Interessado: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. .
O processo de número 64264-26-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.
Indefiro o presente processo, nos termos do Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista o atendimento insatisfatório do ?Comunique-se? publicado em 08/06/2026.
Despacho indeferido | Documento: 165032280
Processo SEI: 1020.2026/0011472-5 Interessado: Jackson Araujo Umburana Souza .O processo de número 67857-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
Indeferido nos termos do artigo 59 da Lei 16.64/17 tendo e vista o não atendimento do comunicado na íntegra.
Despacho indeferido | Documento: 165033241
Processo SEI: 1020.2026/0006044-7 Interessado: FF APROVAÇÃO LEGAL .O processo de número 65306-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
Indeferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17 tendo em vista o não pagamento de 50% do valor da cota de solidariedade.
O processo de número 60454-25-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.
Indefiro o presente processo, nos termos do Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista o atendimento insatisfatório do ?Comunique-se? publicado em 13/03/2026.
Despacho indeferido | Documento: 165033853
Processo SEI: 1020.2023/0019632-7Interessado: AUTO POSTO ALAMEDA SANTOS LTDA .
O processo de número 33107-23-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi indeferido.
Indefiro o presente processo, nos termos do Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista o atendimento insatisfatório do ?Comunique-se? publicado em 19/02/2026.
Despacho indeferido | Documento: 165034446
Processo SEI: 1020.2025/0013952-1 Interessado: Vinicius José de Oliveira .O processo de número 56187-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 165036582
Processo SEI: 1020.2026/0015159-0Interessado: nilton wagner lindoso .
O processo de número 68843-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 165045317
Processo SEI: 1020.2023/0028581-8Interessado: INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO (ESCOLA BASICA) .
O processo de número 28183-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.
Despacho indeferido | Documento: 165045425
Processo SEI: 1020.2024/0017804-5 Interessado: INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO(ESCOLA BASICA ENSINO FUNDAMENTAL 1) .O processo de número 40040-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.
Considerando as manifestações técnicas, as quais restam acolhidas, NEGO PROVIMENTO ao presente pedido de dispensa de preço público com fundamento no art. 59 do Código de Obras (Lei n.º 16.642/2017) e suas respectivas regulamentações. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.
Despacho indeferido | Documento: 165047547
Processo SEI: 1020.2023/0002865-3Interessado: New Home Construtora Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários .
O processo de número 25533-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFIRO o pedido nos termos do art. 59 da Lei 16.642/2017 e seu Decreto regulamentador - não comprovação da posse, conforme exigido pelo art. 6º do COE.
Despacho indeferido | Documento: 165050412
Processo SEI: 1020.2023/0001451-2Interessado: New Home Construtora Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários .
O processo de número 24091-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 165064332
Processo SEI: 1020.2024/0010517-0 Interessado: ARENA BOULEVARD JK LTDA .O processo de número 41043-24-SP-DLR e assunto Alvará de Funcionamento de Local de Reunião foi indeferido.
Indefiro o presente tendo em vista o não
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907