DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026
152 – São Paulo, 71 (234)
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INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165036456
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165049269
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165034942
Processo nº 1020.2021/0017906-2
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Processo nº 1020.2022/0012703-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165036633
Processo nº 1020.2024/0028854-1
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Despacho de Edificações - Despacho de Edificações -Processo nº 1020.2022/0007804-7
Súmula | Documento: 165049405
Súmula | Documento: 165035031
Processo nº 1020.2022/0016410-5
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações -Súmula | Documento: 165035276
Processo nº 1020.2021/0001736-4
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165036701
Processo nº 1020.2021/0014954-6
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Processo nº 1020.2024/0017541-0
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165050169
Processo nº 1020.2025/0018026-2
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165035502
Processo nº 1020.2021/0014845-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações -Súmula | Documento: 165035654
Processo nº 1020.2024/0031019-9
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165035979
Processo nº 1020.2021/0013502-2
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165036104
Processo nº 1020.2021/0013711-4
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165036250
Processo nº 1020.2021/0015378-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165036320
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165036801
Processo nº 1020.2021/0015376-4
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165036908
Processo nº 1020.2021/0012454-3
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165037301
Processo nº 1020.2020/0013419-9
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165037446
Processo nº 1020.2021/0002567-7
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165045132
Processo nº 1020.2024/0024576-1
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165048812
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165050647
Processo nº 1020.2025/0002154-7
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165051111
Processo nº 1020.2025/0002155-5
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165051408
Processo nº 1020.2025/0033393-0
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165051992
Processo nº 1020.2025/0032294-6
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2024/0025720-4
Processo nº 1020.2021/0016684-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
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