DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

155 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial da manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras SEI nº 165016285 , AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica referente a obra de Revitalização em Espaço Público, com instalação de grama sintética na Rua Profª Alzira de Oliveira Gilioli, alt. do nº 10 , Jardim Nice - São Paulo/SP, área sob jurisdição da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão;

deferida.

6030.2026/0003225-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos de convicção presentes no SEI 6030.2026/0002386-8 e com fundamento no artigo 48-A da Lei Municipal nº 14.141/2006 e Súmula 473 do STF, CANCELO o Auto de Multa 27-045.455-1, com lançado de área a menor para ser subistituido, após correção do sistema, pela área correta conforme avaliação técnica (161829933).

II - O presente Atestado refere-se ao Termo de Contrato nº 013/SUB-AF/2025 SEI nº 146768204 e a Ordem de Serviço nº 004/SUB-AF/CPO/STPO/2025 SEI nº 147068757;

A empresa PALOMA GRASSO MADUREIRA LTDA CNPJ 60214716000113 teve sua licença deferida.

III - Remetam-se os autos ao GABINETE para publicação;

6030.2026/0003226-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

164659976

IV - Após, encaminhem-se os autos à CPO/ Supervisão Técnica de Projetos e Obras, para as providências cabíveis.

A empresa PALOMA GRASSO MADUREIRA LTDA CNPJ 60214716000113 teve sua licença deferida.

ASSESSORIA JURÍDICA

Interessados: COSTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Despacho Autorizatório | Documento: 164979012

I - À vista dos elementos contidos nos autos, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Contrato nº 002/SUB-AF/2025 128614775, firmado com a empresa CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 56.182.090/0001-33 , pelo período de 16/10/ 2026 a 06/07/2027, conforme anuência da empresa 164617684, na forma da planilha demonstrativa dos valores necessários ao período de prorrogação 164702594, no valor total de R$ 3.714.187,06 (três milhões, setecentos e quatorze mil cento e oitenta e sete reais e seis centavos) sendo R$ 1.025.412,17 (um milhão, vinte e cinco mil quatrocentos e doze reais e dezessete centavos) para o presente exercício e R$ 2.688.774,89 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) para o exercício de 2027. As despesas correspondentes ao presente exercício correrão por conta das dotações nº 66.10.15.452.4021.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

e

66.10.15.452.4021.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, em conformidade com as Notas de Reserva nº 66.774/2026 164937903 e nº 66.990/2026 164938002.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a Supervisão de Finanças para providências;

IV - Após, à A.T.J. para elaboração do competente Termo de Aditamento.

São Paulo, 14 de setembro de 2.026.

EMPREENDA FÁCIL

6030.2026/0003224-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa STRATOS LEGACY GYM ACADEMIAS LTDA CNPJ 66627049000187 teve sua licença

6030.2026/0003227-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MONTINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 66597600000197 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164995572

A empresa LAVANDERIA CALIFORNIA LTDA CNPJ 66651402000164 teve sua licença deferida.

6030.2026/0003229-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LAVANDERIA CALIFORNIA LTDA CNPJ 66651402000164 teve sua licença deferida.

6030.2026/0003232-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ROLIFER COMERCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA CNPJ 04759798000100 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 165024686 6030.2026/0002386-8 - Multas: cancelamento

A vista dos elementos contidos no processo SEI nº . 6030.2026/0003073-2, e com base nos artigo 01 da lei 16642/17 e decreto 57776/17 artigo 01;

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Notificação | Documento: 165007182

São Paulo, 14 de setembro de 2026.

NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO, APREENSÃO DE VEÍCULO E IMPOSIÇÃO DE MULTA

AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº: 27-01.009.753-0 AUTO DE MULTA Nº: 27-045.811-5 VALOR DA MULTA: R$ 934,58 (Novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) FATO CONSTITUTIVO / INFRAÇÃO: Por abandonar veículo, em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos. PRECEITO LEGAL VIOLADO: Artigo 161, parágrafo único, e Artigo 185 da Lei Municipal nº 13.478/2002 (com as alterações das Leis nº 17.916/2023 e nº 18.299/2025), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.992/2003.

INTIMAÇÃO: Fica V. Sa. KLEYSON DIAS CARREIRA, CPF: 437.XXX.XXX-50 , pelo veículo de placa KQZ-7811 , marca/modelo I/PEUGEOT 306 SOLEIL BRE , cor VERDE , estacionado na R. JOAQUIM JORGE RIBEIRO, ALTURA DO Nº 5, NOTIFICADA de que o referido veículo foi multado e apreendido em 11/09/2026.

O veículo encontra-se recolhido e poderá ser retirado apresentando-se na Subprefeitura de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907