DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

156 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Aricanduva (Sito à Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - 11 3396-0800) no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, sob pena de ser levado a LEILÃO, nos termos da legislação vigente.

nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/2016 e Portaria 17/SMSUB/2023.

apresentadas. Art. § 1º do Art.25;

2 - Sistema de segurança, §1º do Art. 26 e Art. 27, Decr. 49.969/08, ou documento equivalente;

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

3 - Indicação e comprovação de atendimento as exigências constantes do Quadro 4A, Anexo a Lei 16402/16, inclusive vagas especiais, indicando tudo em planta e anexando documentação complementar se for o caso;

Fica V. Sa. outrossim cientificada de que dispõe do prazo legal para a apresentação de defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa devida, sob pena de confirmação da penalidade imposta e subsequente inscrição do débito em Dívida Ativa para cobrança judicial executiva.

Comunique-se | Documento: 164750927

6053.2026/0004592-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

4 - Declaração sobre atendimento aos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação, com base na Lei 16.402/16, completamente preenchida, sem rasuras e assinada:

Interessados: LAR E VIDA BUENO LTDA CNPJ 41.851.124/0002-49

São Paulo, 14 de setembro de 2026.

COMUNIQUE-SE: 1 - O interessado deve rever a montagem do presente processo, reapresentando toda a documentação legivel e digitalizada a partir dos respectivos originais e mais:

NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO, APREENSÃO DE VEÍCULO E IMPOSIÇÃO DE MULTA

pelo representante legal do estabelecimento devidamente legitimado;

2 - apresentar Anexo III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação (portaria 17/SMSUB/ 2023)

OBS.:

Vagas em outro local, comprovar atendimento ao Art.28 Decreto 57.521/2016;

AUTO DE MULTA Nº: 27-045.679-1 VALOR DA MULTA: R$ 934,58 (Novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) FATO CONSTITUTIVO / INFRAÇÃO: Por abandonar veículo, em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos. PRECEITO LEGAL VIOLADO: Artigo 161, parágrafo único, e Artigo 185 da Lei Municipal nº 13.478/2002 (com as alterações das Leis nº 17.916/2023 e nº 18.299/2025), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.992/2003.

Documentos a serem apresentados no processo devem ser digitalizados a partir do respectivo original e assinaturas devem ser naturais (CORRENTES) ou acompanhadas de certificação digital;

3 - apresentar Atestado tecnico de acessibilidade;

4 - apresentar Anexo VII: Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária; (portaria 17/ SMSUB/2023);

O presente comunicado é preliminar, não esgotando a analise do pedido, haja vista a necessidade de re-analise em função da documentação a ser apresentada;

5 - Face edição do Decreto 64.724/2025, o responsável técnico deve apresentar declaração contendo sua identificação, datada, assinada, que tem ciência de seu conteúdo e se responsabiliza conforme previsto nos Artigos 2º e 3º desse Decreto.

Eventuais contestações deverão ser apresentadas por escrito e devidamente fundamentadas na legislação municipal.

OBS. O presente comunicado é preliminar, não esgotando a analise do pedido face a documentação a ser apresentada.

O comunique-se deve ser atendido integral e corretamente, sem o que o processo será indeferido, prazo 30 dias passível de uma única prorrogação;

INTIMAÇÃO: Fica V. Sa. LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS, CPF: 410.XXX.XXX-00 , pelo veículo de placa CRS-3308 , marca/modelo GM/CARAVAN , cor MARROM , estacionado na R. JOÃO PÚJOL, ALTURA DO Nº 49, NOTIFICADA de que o referido veículo foi multado e apreendido em 11/09/ 2026.

Requerimentos, declarações, atestados, devem ser assinados (assinatura autógrafa compatível com documento de identidade apresentado) pelo representante legal do estabelecimento, ou apresentar procuração com fins específicos.

Se assinatura digital, comprovar validade, autenticidade e integridade

O veículo encontra-se recolhido e poderá ser retirado apresentando-se na Subprefeitura de Aricanduva (Sito à Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - 11 3396-0800) no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, sob pena de ser levado a LEILÃO, nos termos da legislação vigente.

Atender a portaria 17/SMSUB/2023

COMUNIQUE-SE: 1 - o interessado deve esclarecer e/ou corrigir área de terreno e edificada conforme constante do Certificado de conclusão apresentado;

Anexar Portaria 17/SMSP/GAB/2016

Todos os documentos a serem apresentados devem ser digitalizados a partir dos respectivos originais.

Fica V. Sa. outrossim cientificada de que dispõe do prazo legal para a apresentação de defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa devida, sob pena de confirmação da penalidade imposta e subsequente inscrição do débito em Dívida Ativa para cobrança judicial executiva.

2 - demonstrar atendimento às condições de instalação conforme quadro 4A da Lei 16.402/2016;

Comunique-se | Documento: 164931782

3 - Face edição do Decreto 64.724/2025, o responsável técnico deve apresentar declaração contendo: sua identificação, datada, assinada, informando que tem ciência dessa nova Norma Municipal e se responsabiliza conforme previsto nos seus Artigos 2º e 3º;

6056.2026/0013337-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Interessados: TRANS - FUTURE TRANSPORTES LTDA

4 - apresentar Cópia da folha de rosto do IPTU, atual, de todos imóveis envolvidos.

Despacho indeferido | Documento: 164161883

COMUNIQUE-SE: 1 - Documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido; § 1º e 2º do Art. 25; Decreto 49969/2008 (legível)

Comunique-se | Documento: 165011210

6046.2026/0007431-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Cópia da planta aprovada (em inteiro teor), sem rasuras ou emendas, onde a atividade será instalada, demarcando na mesma, a área objeto do pedido, Art. § 1º do Art.25;

Interessados: PIZZARIA MANDURA LTDA

Interessados: VIA VENETO ROUPAS LTDA (4710011002817)

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido do Auto de Licença de Funcionamento por não atendimento na íntegra do comunique-se anteriormente emitido,

Cópia do certificado de conclusão, ou auto de regularização, ou equivalente, relativo às plantas

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907