DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

161 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo;

Fica Vossa Senhora CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade.

I - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº 6032.2024/0003137-0). Despacho deferido | Documento: 164988024 A vista do contido no 6032.2026/0003443-7 - KATHLEEN BORGES CRUZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019. Despacho deferido | Documento: 164988082

Documentos Relacionados: Atenciosamente, UNIDADE TÉCNICA DE inseticidas, resinas e similares, e consulados e locais LICENCIAMENTOS de representações diplomáticas), conforme art. 1, inc. III do Decreto Municipal nº 54.213/2013 e art. 26 do Decreto Municipal nº 49.969/2008. Todos os Comunique-se | Documento: 165007931 campos deverão estar devidamente preenchidos e sem rasuras, com assinatura de um engenheiro de 6032.2026/0002426-1 - SISACOE: Auto de segurança. Licenca de Funcionamento 5) Apresentar CLCB (Certificado de Licença do Interessados: Corpo de Bombeiros); @interessados_virgula_espaco_maiusculas@ 6) Apresentar Termo de Ciência quanto à COMUNIQUE-SE: obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária ( anexo VII da Portaria Municipal nº Prezado Munícipe, 017/SMSUB/2023) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, pelo representante legal (para atividades sujeitas a Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto controle sanitário); Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/ 2016, Decreto Municipal nº 57.298/2016, Decreto 7) Apresentar Licença Ambiental de Operação Municipal nº 58.419/2018 e Portaria Municipal nº da CETESB , conforme art. 40 do Decreto 029/SMPR/2017, solicito atender ao(s) item(ns) Municipal nº 49.969/2008, para atividades sujeitas listado(s) abaixo dentro do prazo de 30 (trinta) dias a licenciamento ambiental (vide listagem da corridos a partir da publicação no Diário Oficial do CETESB); (Se necessário)

A vista do contido no 6032.2026/0003444-5 - NATANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/ 2016, Decreto Municipal nº 57.298/2016, Decreto Municipal nº 58.419/2018 e Portaria Municipal nº 029/SMPR/2017, solicito atender ao(s) item(ns) listado(s) abaixo dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800 E-MAIL: [email protected]

8) Juntar a Portaria Municipal nº 017/SMSP/ 2016 ;

1) Apresentar Informação Negativa de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento, emitida pelo sistema Via Rápida Empresa - VRE (https://vreredesim.sp.gov.br/home), conforme art. 17 do Decreto Municipal nº 57.299/2016. Em caso da possibilidade de emissão do Auto pelo VRE, não há necessidade de atender o presente comuniquese, face perda do objeto;

9) Apresentar ART/RRT , fazendo constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo 2 , inclusive atendimento quanto à acessibilidade, e indicar tratar-se de empreendimento de baixo risco ;

CHEFIA DE GABINETE

10) Apresentar CREA/CAU do responsável técnico;

Despacho deferido | Documento: 165005691

2) Apresentar requerimento ( Anexo 1 da Portaria Municipal nº 029/SMPR/2017 - solicitação de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimento Considerado de Baixo Risco ) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal. O campo lotação aplica-se apenas a atividades que se caracterizam como locais de reunião.

6037.2026/0002846-9 - Solicitação de Certidão de Numeração

12) Apresentar IPTU do estabelecimento; (Atualizado)

Interessados: JAIR LUIZ DA SILVA CPF 049.373.578-08

13) Apresentar Documento que Esclareça o Vínculo entre o requerente e o empreendimento (geralmente é o Contrato Social );

Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.298/2016 e Decreto Municipal nº 58.419/2018 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “ nRs ” correspondentes com os respectivos CNAEs ;

Nos termos do Decreto 14.141/06, defiro a Certidão pleiteada para o contribuinte: 305.147.0177-0

14) Apresentar Documento com Foto contendo CPF do responsável pelo empreendimento;

Apresentar os Documentos elencados no Comunique-se, de forma presencial, em arquivo único PDF nos seguintes Horários

A Subprefeitura Casa Verde/Sub-CV certifica, para os devidos fins e a pedido da parte interessada, que o imóvel cadastrado sob contribuinte 305.147.0177-0, situado na R. Um (Vl Nova Cachoeirinha - FRE) (Codlog 51584-1), foi oficializada pelo Decreto 34.049/94 e que esta não tem denominações anteriores. Certifico ainda que, de acordo com a revisão numérica publicada em 25/01/19 foi concedido o atual número 26, para os imóveis de SQL 305.003.0137 a 305.003.0268.

3) Apresentar declaração ( Anexo 2 da Portaria Municipal nº 029/SMPR/2017 - parâmetros de incomodidade, condições de instalação, higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade da edificação ) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal;

8:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

4) O Atestado Técnico de Segurança de Edificação (anexo IV da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/ 2023) pode substituir o Certificado nos usos nR1 e nR2 em edificações com até 1.500m² (exceto postos de abastecimento, locais de lavagem de veículos, locais de troca de óleo de veículos, depósitos de botijões de gás e de combustíveis, inflamáveis,

A vista do contido no 6032.2026/0003442-9 - EUCILEI RIBEIRO SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Informo ainda que o imóvel de SQL 305.147.0177-0, outrora 305.003.0178, é atualmente tributado como R. UM (Vl. Nova Cachoeirinha - FRE), 26, apto 66 Bl A.

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