DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

162 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

A Certidão deverá ser retirada em 30 (trinta) dias.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 165002651

Interessado: ANTONIO VALDI DE PAIVA PIZZARIA E ADEGA

I - INDEFIRO o presente, pela inexistência de interesse público na emissão do Auto de Licença de Funcionamento, em decorrência de ação fiscalizatória vinculados aos processos 6033.2025/ 0002261-0, 6037.2025/0004505-1 e 6510.2025/ 0023788-1.

II - Publique-se

III - Para aguardo de prazo recursal.

Observações:

1. O prazo para reconsideração de despacho é de 15 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §1º do artigo 20 do Decreto 49.969/08.

indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias:1-Formulário, atestados e declarações completamente instruídos e assinados pelo representante legal do estabelecimento (Anexo 1 da Portaria 29/SMSP/2017) ALF de Baixo Risco; 2-Cópia do CREA E CCM do responsável técnico; 3- Cópia da notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; 4-Cópias do RG e CPF do responsável pela atividade; 5-Informar atividade (nR -conforme listagem do decreto 57.378/2016; 6-Informar vagas de veículos e horário de funcionamento, conforme quadros 4 A e 4 B da Lei 16.402/2016.)

1. O prazo para atendimento a este comunicado é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

2. Provisoriamente, tendo em vista obras no setor, os dias para atendimento técnico para solucionamento de dúvidas são às terças e quintasfeiras, das 10:00 às 13:00, por ordem de chegada, ou pelo e-mail [email protected].

3. Os documentos devem ser apresentados digitalizados pelo e- mail: [email protected].

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6033.2026/0003740-7 - ROBERTO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003742-3 - JOAO SIMAO DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003744-0 - YASMIN RAMOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003741-5 - VERA LUCIA GUANABARA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. O horário para atendimento técnico são às terças e quintas-feiras, das 10:00 às 14:00, por ordem de chegada.

2. Os documentos a serem apresentados para reconsideração de despacho devem ser apresentados digitalizados.

3. NÃO recebemos documentação por email.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

NUMERO SEI: 6044.2026/0007511-2 Auto de Licença de Funcionamento

Interessado:

• [email protected] OFICINA DO ITALIANO 3 LTDA.

A vista do contido no 6033.2026/0003737-7 - EDSON DE SOUSA PASSOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003739-3 - THIAGO FRAGA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003738-5 - THIAGO FRAGA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº

A vista do contido no 6033.2026/0003743-1 - OZANA ANASTACIO VILELA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003745-8 - MARCIO DE SOUZA ALVES 31433489848 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003746-6 - JOSE ILDEBURGO RABELO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

(COMUNIQUE-SE-apresentar os documentos

Subprefeitura da Cidade Ademar

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - -

(11) 5670-7000

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

São Paulo, 11 de setembro de 2026.

Processo SEI nº 6034.2025/0000449-9

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907