DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

191 – São Paulo, 71 (234)

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15393354000110 teve sua licença deferida.

2- No Anexo 1 completar os campos: 13, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 35;

Subprefeitura de Pinheiros

3- Carteira do CAU/CREA (Engenheiro Civil ou Arquiteto); 4- RRT/ART do responsável técnico habilitado, devidamente quitada, específica para Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco, declarando atendimento ao

6048.2026/0004500-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Subprefeito: Ygor Lucas Gomes da Costa Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 -

(11) 3095-9595 E-MAIL: [email protected]

Decreto Federal 5.296/04, ABNT e legislação pertinente à acessibilidade e declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, condições de instalação, condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendimentos considerados de baixo risco;

A empresa NATHALIA LEITE DA SILVA ODONTOLOGIA LTDA CNPJ 69011919000187 teve sua licença deferida.

GABINETE DO SUBPREFEITO

5- CCM do responsável técnico;

6- Esclarecer as 2 vagas indicadas no Anexo 1, pois de acordo com a planta apresentada não há vagas no lote. E, de acordo com o Quadro 4ª da Lei 16.402/ 16, é necessário uma vaga para utilitário; 7- Contrato de Locação assinado.

Despacho | Documento: 164955185

6048.2026/0004501-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A documentação para atendimento do comuniquese deve ser enviada por e-mail para [email protected] (em formato PDF, com o limite por arquivo de 50MB).

I - Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, e considerando, dentre outras providências, a manifestação da Assessoria Jurídica, INDEFIRO o pedido, SEM ANÁLISE DO MÉRITO , em virtude da extemporaneidade da apresentação recursal do Auto de Multa n.º 13-197.352-5.

A empresa NATHALIA LEITE DA SILVA ODONTOLOGIA LTDA CNPJ 69011919000187 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

II - Publique-se, após, para SUB-PI/CPDU/UNAI, para providências.

A vista do contido no 6048.2026/0004481-2 - AMAURI CARLOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Comunicar o interessado para apresentar documentação abaixo em até 30 dias, após a publicação no Diário Oficial:

À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação técnica da Fiscalização competente e da manifestação jurídica que a acompanha, as quais adoto como razão de decidir, CONHEÇO do recurso administrativo interposto e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente o Auto de Multa nº 13-198.517-5, por seus próprios fundamentos legais.

A vista do contido no 6048.2026/0004482-0 - 63.202.994 KAMILA LICINIO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1- Apresentar Relação de Indisponibilidades emitida pelo Sistema Empreenda Fácil -VRE/ REDESIM; 2- Apresentar cópia do RG/CPF do Diretor Renato G. V.;

3- Apresentar cópia do RG/CPF da procuradora

Viviana S. dos S. 3- IPTU atual, referente ao lote da Rua Antônio Maia;

Subprefeitura Perus/ Anhanguera

Registre-se que a posterior obtenção de autorização administrativa não possui o condão de afastar a infração constatada em momento anterior à sua expedição.

4- Autorização de Contato por E-mail.

A documentação para atendimento do comuniquese deve ser enviada por e-mail para [email protected] (em formato PDF, com o limite por arquivo de 50MB).

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 -

(11) 3396-8600

E-MAIL: [email protected]

I - À vista dos elementos constantes do presente processo administrativo, especialmente da manifestação técnica da Supervisão de Fiscalização e do parecer da Assessoria Jurídica, os quais acolho como razão de decidir, MANTENHO o Auto de Multa nº 13-194.966-7, lavrado em 10/06/2023, em face de CARAT CLUB LTDA., CNPJ nº 40.133.908/ 0001-98, por infração à Lei Municipal nº 9.433/82.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

6049.2026/0000468-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados:MARCIA M DE AGUIAR ASSITENCIA SOCIAL ME

II - Restou comprovado nos autos que o estabelecimento exercia atividade caracterizada como local de reunião sem a devida licença específica exigida pela legislação vigente, não sendo os documentos apresentados suficientes para afastar a irregularidade constatada pela fiscalização.

COMUNIQUE-SE:

Concedido prorrogação de prazo para 30 dias.

Comunicar o interessado para apresentar, sob risco de indeferimento, documentação abaixo em até 30 dias, após a publicação no Diário Oficial:

Despacho | Documento: 158418467

6012.2026/0002655-9 - Multas: recurso

1- Apresentar Relação de Indisponibilidades emitida pelo Sistema Empreenda Fácil -VRE/

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