DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

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terça-feira, 15 de setembro de 2026

200 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

1. A Prefeitura está disposta a utilizar sua participação financeira e institucional para defender a alternativa que considerar mais adequada ao interesse público, ainda que isso implique questionar a solução apresentada pelo Metrô?

2. Quais estudos a Prefeitura possui sobre os impactos urbanísticos, ambientais, patrimoniais e sociais dos diferentes traçados, e quando o território poderá acessálos?

3. Considerando a notícia publicada no site da Prefeitura sobre a destinação de R$ 120 milhões da Operação Urbana Faria Lima para a futura linha do metrô, mediante convênio entre SMUL, SMT e Metrô: quais são as condições que vinculam a aplicação desses recursos ao interesse da cidade e às demandas apresentadas pelas associações?

4. Que poder de influência a Prefeitura está efetivamente exercendo em razão dessa participação financeira?

5. Por que houve a mudança de traçado? Qual a origem da decisão que deslocou a linha da Faria Lima para o miolo dos bairros?

6. O que a Prefeitura pode de fato se comprometer a fazer para abraçar o pleito do território?

7. Respostas do Poder Público

Sobre a lógica do Plano Diretor, uma das ideias centrais é orientar o crescimento da cidade para as áreas com maior oferta de transporte público e infraestrutura, na perspectiva da cidade compacta. A partir dessa diretriz, foram demarcadas as áreas de influência do transporte e, no zoneamento, os eixos (ZEU). Ponderou que essa ideia não foi concebida para se sobrepor às demais camadas presentes na cidade — patrimônio histórico, qualidade de vida, condições de mobilidade —, e que essas questões precisam ser conciliadas. Reconheceu que o desenvolvimento imobiliário experimentado nos últimos anos, sem precedente na história da cidade, produziu impactos maiores do que os previstos nas regiões no entorno dos eixos, e que a implementação prática ocorreu de forma menos conciliada do que o previsto nas diretrizes e objetivos gerais.

Sobre o traçado, informou que tomou conhecimento das alterações nas mesmas condições que os presentes.

Verificação feita pela área técnica:

• No Mapa 9 do Plano Diretor de 2014, o traçado original da Linha 20-Rosa passava de fato pela Faria Lima e pela Pedroso de Moraes;

• Na revisão de 2023, a base dos traçados metropolitanos repassada à Prefeitura, com atualização do mesmo mapa, já continha o traçado novo, passando pela Fradique Coutinho e pela Girassol.

Sobre a relação com o zoneamento, esclareceu que não há vinculação automática entre a alteração do traçado e a demarcação dos eixos:

• A demarcação das áreas de adensamento no mapa do Plano Diretor está fixada com base no traçado de 2014;

• Como as alterações de 2023 se referem a linhas cujo prazo de implantação excede a vigência do Plano Diretor (2029), não houve criação de novas ZEUs em relação à demarcação original;

• A revisão do zoneamento de 2024 não demarcou novas zonas em função da mudança de traçado; o que houve foi alteração dos raios de influência das estações;

• Enquanto vigorar o Plano Diretor atual, não há mudança automática nas diretrizes de uso e ocupação do solo decorrente da alteração do traçado.

Sobre capacidade de suporte: respondendo a questão levantada pelo Prof. Ivan Maglio em artigos recentes, registrou que a ideia de capacidade de suporte da infraestrutura — proporcionalidade entre ocupação do solo e capacidade da infraestrutura urbana, viária e de transporte público — está presente tanto no Plano Diretor de 2002 quanto no de 2014, mas aparece como diretriz, e não como métrica. Afirmou que a Secretaria não dispõe de metodologias consolidadas que permitam calcular essa relação de forma clara e estabelecer limites definidos por área. Ponderou que os eixos seguem regra geral para toda a cidade, embora cada bairro tenha características próprias — Pinheiros sendo uma das áreas que mais sofreram o processo de verticalização, enquanto outras, sob as mesmas regras, não registraram o mesmo grau de transformação. Sinalizou como agenda futura o avanço nessas métricas, especialmente diante da emergência climática, de modo a permitir calibração por região.

Sobre a interlocução institucional, registrou que, independentemente da questão dos recursos, é sempre importante a interlocução entre Metrô e planejamento urbano municipal, em visão interdisciplinar e territorial.

Observou que das manifestações feitas durante a reunião, praticamente todas trataram de uso do solo, e não do traçado em si — avaliando que a preocupação predominante do Conselho se concentra na legislação municipal mais do que no projeto do Metrô. A coordenação do CPM e os presentes ponderaram que se trata de causa e consequência, e que o questionamento é justamente à vinculação entre adensamento e metrô. Pedro acolheu a ponderação e reformulou: chegou à reunião supondo que se levariam mais demandas ao ente estadual, mas as falas se concentraram em questões municipais.

Respondendo à fala da coordenação do CPM, afirmou compromisso com a transparência, registrando que a SP Urbanismo comparecerá sempre que convocada e que esteve no Conselho antes mesmo da divulgação do edital do Largo da Batata.

• A Operação Urbana é o instrumento urbanístico que considera o impacto do adensamento, sendo regrada por estoque — limite máximo de construção —, diferentemente de outros instrumentos, de aplicação praticamente automática, que não carregam estudos de capacidade de suporte;

• A Operação Urbana Faria Lima possui grupo gestor paritário — metade sociedade civil, metade governo —, com reuniões no mínimo trimestrais, abertas à participação;

• Não existe ZEU dentro do perímetro da Operação Urbana Faria Lima — o que regula a área é a própria Operação Urbana, correção que fez a uma afirmação feita no plenário;

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