DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

209 – São Paulo, 71 (234)

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Em cumprimento às determinações contidas nos Artigos 41, 42 e 43, da Lei Municipal n° 14.223, de 26, de setembro, de 2006. Fica V. Sa. INTIMADA a regularizar o anúncio ou removê-lo, no prazo de até 5 (cinco) dias. Sob pena de multas, em dobro, renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

DESPACHO : Nos usos das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Licença de Anúncio - Cadan nos termos da Lei 14.223/06 e do Decreto 47.950/06.

Despacho deferido | Documento: 165015267

Processo: nº 6050.2026/3046413-6. Auto de Fiscalização: nº 13-01.015.830-0. Data da Infração: 31/07/2026.

1. Encerrar o processo.

Interessados : SATO E ROCHA SAUDE INTEGRADA S/S LTDA

Despacho deferido | Documento: 164947816

Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAÇODE SÃO CRISTÓVÃO. CNPJ: 53.821.179/0001-04.

DESPACHO : Nos usos das atribuições que me são conferidas, tendo em vista o Artigo 2° da RES. 37/2021: "XVI. Anúncios - Os anúncios a serem instalados no perímetro de tombamento dos Bairros Jardins fcam isentos de aprovação pelo CONDEPHAAT, sem prejuízo da manifestação da " Prefeitura Municipal de São Paulo. , DEFIRO o pedido de Licença de Anúncio - Cadan nos termos da Lei 14.223/06 e do Decreto 47.950/06.

SQL: CONDOMÍNIO. Endereço: ALAMEDA MINISTRO ROCHAAZEVEDO,1.248 - JARDIM PAULISTA - SÃO PAULO - SP. CEP: 01.410-002. CodLog: 17.240-5.

DESPACHO : Nos usos das atribuições que me são conferidas, tendo em vista o Artigo 2° da RES. 37/2021: "XVI. Anúncios - Os anúncios a serem instalados no perímetro de tombamento dos Bairros Jardins fcam isentos de aprovação pelo CONDEPHAAT, sem prejuízo da manifestação da " Prefeitura Municipal de São Paulo. , DEFIRO o pedido de Licença de Anúncio - Cadan nos termos da Lei 14.223/06 e do Decreto 47.950/06.

Artigo 169, inciso VII da Lei nº 13.478 de 30/12/2002 combinado com o artigo 1º do Decreto nº 42.992 de 20/03/2003.

1. Expediente para atualização do sistema;

Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei nº 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010, artigo 1º, inciso XIII da Lei 17.916 de 24/03/2023 e artigo 3º da Lei nº18.299 de 19/09/2025, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 503,01 , por construir, instalar ou executar, com material de qualquer natureza, rampas de acesso sobre a sarjeta.

Despacho deferido | Documento: 165041451

1. Publicado.

1. Expediente para atualização do sistema;

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Interessados : SATO E ROCHA SAUDE INTEGRADA S/S LTDA

Despacho deferido | Documento: 164865413

DESPACHO : Nos usos das atribuições que me são conferidas, tendo em vista o Artigo 2° da RES. 37/2021: "XVI. Anúncios - Os anúncios a serem instalados no perímetro de tombamento dos

Processo: nº 6050.2026/3046637-6. Auto de Fiscalização: nº 13-01.015.889-0. Data da Infração: 14/08/2026.

Interessados : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Local: AVENIDA REBOUÇAS, ESQUINA COM A RUA MARIA CAROLINA, 601 - JARDIM PAULISTANO - SÃO PAULO

Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POLUX. CNPJ: 61.367.975/0001-47.

Bairros Jardins fcam isentos de aprovação pelo CONDEPHAAT, sem prejuízo da manifestação da Prefeitura " Municipal de São Paulo. ,

DESPACHO : Nos usos das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Licença de Anúncio - Cadan nos termos da Lei 14.223/06 e do Decreto 47.950/06.

Endereço: ALAMEDA FRANCA, 84 - JARDIM PAULISTA - SÃO PAULO - SP. CEP: 01.422-000. SQL: CONDOMÍNIO. CodLog: 07.306-7.

DEFIRO o pedido de Licença de Anúncio - Cadan nos termos da Lei 14.223/06 e do Decreto 47.950/06.

1. Expediente para atualização do sistema;

Artigo 160 da Lei 13.478 de 30/12/2002.

1. Encerrar o processo.

2. Expediente para atualização do sistema;

Despacho indeferido | Documento: 165060471

1. Encerrar o processo.

Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010 e alterado pelo inciso V, do artigo 1º da Lei 17.916 de 24/03/2023, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 3.360,03 , por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.

Despacho deferido | Documento: 164951693

6050.2026/0013016-7 - Cadastro de Anúncio

6050.2026/0003910-0 - Cadastro de Anúncio

Interessados : LONDON MOTORS EUROPA LTDA

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