DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

215 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

Em atenção à Lei 17.794/2022 e Decreto 61.859/2022, COMUNICO a execução dos serviços de podas de árvores nos locais abaixo especificados, a serem realizados pela Unidade de Áreas Verdes desta Subprefeitura:

Em atenção à Lei 17.794/2022 e Decreto 61.859/2022, COMUNICO a execução dos serviços de podas de árvores nos locais abaixo especificados, a serem realizados pela Unidade de Áreas Verdes desta Subprefeitura:

UNIDADE TÉCNICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

Comunique-se | Documento: 164925175

6051.2026/0002644-3 - Licença de Anúncio Indicativo (LAI)

Interessado: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Solicitação Tô Legal: 260038895

COMUNIQUE-SE:

Favor enviar por e-mail os seguintes documentos :

[ ] - IPTU - Notificação-Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano, do presente ano;

[ ] - Autorização assinada pelo proprietário ou do possuidor do imóvel, com firma reconhecida, ou enviar junto o RG, CNH ou CIN válido do proprietário/possuidor do imóvel;

[ ] - Comprovante Propriedade em nome do atual proprietário: Matrícula do imóvel atualizada;

[ ] - Auto de Licença de Funcionamento vigente;

[ ] - Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM;

[ ] - CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

[ ] - Contrato social da empresa;

[ ] - RG/CNH do Sócio Administrador;

[ ] - Contrato de Locação;

[ ] - Se o Solicitante não é o Proprietário, nem o Socio Administrador, o Representante Legal deve apresentar Autorização ou Procuração assinada pelo Sócio Administrador, juntamente com um documento de identidade vigente; [ ] - Croquis (ver Sugestão de Padrão dos Croquis enviado por e-mail): a) Na Planta de implantação do imóvel: desenhar

|a projeção da edificação posicionando a mesma
dentro do lote, apontando a existencia ou não de
recuo da edificação, em caso positivo, cotar o recuo;
representar os viários que confrontam o lote e cotar
a medida da testada do lote onde vai ser instalado o
anúncio de fato;
b) Na Elevação: desenhar a posição de instalação
do anúncio na fachada em relação às aberturas
existentes, bem como as dimensões verticais de
posicionamento: altura mínima (da parte mais
baixa do anúncio) e altura máxima (da parte mais
alta do anúncio), e, por fim,
c) No croqui do próprio anúncio, cotar suas
dimensões: largura, altura, espessura e área.
Obs: As medidas devem obedecer ao regramento
constante na Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº
47.950/2006 e têm que ser iguais, nos croquis e na
tela do Sistema Tô Legal. Só é possivel corrigir no
Sistema, a área do anúncio e a medida da testada.
Se outros dados não corresponderem a solicitação
inicial, o pedido será indeferido por perda do objeto
e novo pedido terá que ser feito com os dados
corretos no Sistema Tô Legal.
__
O Prazo para atendimento é de até 30 (trinta) dias
corridos, contados a partir do dia seguinte ao da
publicação no Diário Oficial da Cidade. Qualquer
dúvida, entrar em contato com o atendimento de
LAI/CADAN da Subprefeitura.
UNIDADE TÉCNICA DE
LICENCIAMENTOS
Comunique-se | Documento:
165062032
6056.2026/0008048-0 -
SISACOE: Auto de
Licenca de Funcionamento|preenchendo no cabeçalho Subprefeitura Pirituba-
Jaraguá e corrigindo o endereço, divergente dos
demais documentos. Segue modelo Anexo I, via e-
mail;
2-
Declaração
sobre
os
parâmetros
de
incomodidade e condições de instalação e
manutenção da regularidade da edificação (Anexo
III). Segue modelo do Anexo III, via e-mail;
3- Documento comprobatório da regularidade da
edificação para o uso pretendido ou protocolo do
pedido, nos termos do art. 25, § 1º e 2º ou nos
termos do art. 22, § 3º do Decreto 49.969/08;
4- O Objeto Social do Contrato Social, deve ser
compatível com os CNAEs (atividades) que serão
exercidas;
5- Documentar/esclarecer o vínculo entre o
Proprietário, o Locador e o Locatário, no Contrato
de Locação;
6- Esclarecer o endereço que consta no Contrato de
Locação do imóvel, que deve ser compatível com
CNPJ.
7- Ficha de inscrição no Cadastro de Contribuintes
Mobiliários - CCM, do Técnico responsável,
atualizada;
8- Carteira de Identidade e CPF do sócio que assina
documento;
9- ART relativa ao Auto de Licença de
Funcionamento, preenchendo a área, objeto da
ART, constando a declaração de atendimento ao
Decreto Federal nº 5.296/2004, ABNT e legislação
pertinente à acessibilidade e declaração quanto aos
parâmetros de incomodidade e condições de
instalação e manutenção da regularidade a
edificação;| |---|---| |Interessados:
MESZARFER
COMERCIO
DE
FERRO E METAIS LTDA|10- Excluir do texto da Observação da ART, que
o Auto de Licença de Funcionamento é de Baixo
Risco.| |COMUNIQUE-SE:
Apresentar:|11- Atestado Técnico de Conformidade das
Condições de Acessibilidade (Resolução. CPA/
SMPED nº 020/2014).| |1- Formulário para solicitação de Auto de Licença
de Funcionamento (Anexo I), Impresso atualizado,||

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