DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

217 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

conselheiros.

Melo, interlocutora da subprefeitura, solicitou que constasse em ata que não realizaria a abertura do processo SEI, por entender não haver necessidade nesse caso. O Conselho reitera o pedido para que um processo SEI seja aberto até a próxima reunião ordinária para garantir transparência na utilização dos recursos. ● POSSE DE NOVOS CONSELHEIROS Tomaram posse como conselheiros titulares: ● Alaim José Barbosa (presente, fez breve fala de apresentação)

Rua Salvador Tolezano sobre moradores e comércio local.

• Informou não haver devolutivas novas nesta reunião: as pendências atuais

● Mobilização com abaixo-assinados, reportagem veiculada na Rede Record e ofício enviado pelo CPM à subprefeitura em 12 de agosto, com croqui fotográfico anexado.

referem-se à CET, cuja resposta está em trâmite pela ouvidoria.

● Relatou um mal-entendido recente em que a Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF) recebeu solicitação de reunião fora do fluxo correto; o ponto foi esclarecido e as interlocutoras retomaram o alinhamento com a coordenadora do CAF (Marta).

● Um segundo morador relatou processo judicial em andamento desde 2024 na Procuradoria Geral do Município (PGM), tratando da desoficialização/oficialização da via como pública. A subprefeitura confirmou:

● Regiane da Silva (empossada formalmente, ausente da reunião)

• Coleta de lixo e entulho — Vila Aurora

Houve debate entre conselheiros (Aurélio e outros) e a subprefeitura sobre a irregularidade na coleta de lixo/entulho na Vila Aurora (ruas citadas: Daniel Maletini e Albertina Vieira). A subprefeitura afirmou não ter recebido nenhum ofício formal sobre o tema, apenas relatos informais em reunião. Ficou definido:

● Ofício do CPM recebido em 12 de agosto e reunião com ambos os condomínios envolvidos na mesma data.

CPM Santana/Tucuruvi Av. Tucuruvi, 808 • PABX: (11) 2987-3844

● Conhecimento do processo judicial em curso, com contato prévio da

● CONVITE PARA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA SUBPREFEITURA Anunciada reunião virtual com a Casa Civil e subprefeituras para apresentação do plano de ação, em 16 de setembro (quarta-feira), às 19h. Reforçada a importância da inscrição de todos os conselheiros.

vereadora Sandra Santana junto à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SEHAB) e à Procuradoria.

● Encaminhamento: o CPM e a associação de moradores devem formalizar um ofício específico, com a relação das ruas afetadas, para acionar a concessionária responsável.

● Compromisso de colaborar na abertura da via, condicionado à confirmação oficial de que se trata de logradouro público.

● Diretriz técnica esclarecida: não é viável converter a passagem em via veicular, pois a rua tem apenas 8 metros de largura e não comporta o direcionamento de tráfego vindo de vias de maior porte, como a Avenida Parada Pinto.

● Reforçou-se a importância de abrir protocolo 156 para cada ocorrência, o que agiliza o acompanhamento.

● OBRAS A SEREM APRESENTADAS NA PRÓXIMA REUNIÃO

Entregues à subprefeitura, para encaminhamento ao engenheiro, quatro propostas para devolutiva:

• Licitações das obras do biênio 2025-2026

Das 14 obras previstas, três foram classificadas no processo licitatório: Rua Camarajé, Jardim de Chuva e Avenida Cruzeiro do Sul. As demais aguardam datas de licitação. Foi esclarecido que classificação não equivale a empenho — sem licitação concluída, não há empenho de recurso. A devolutiva técnica dos engenheiros sobre as obras contemplará apenas os anos de 2025 e 2026, conforme informado pela subprefeitura.

Foi também mencionado o pedido de instalação de sinalização/iluminação na descida próxima ao condomínio (munícipe Wagner), a ser formalizado via formulário de demanda e protocolo 156, com análise de viabilidade pela CET. Reforçou-se a orientação de que qualquer munícipe pode recorrer ao Portal da Transparência, ao pedido de informação (prazo legal de 30 dias) e à Ouvidoria/Controladoria Geral do Município em caso de ausência de resposta.

● Rotatória da Rua Augusto Tolle (2024, remanescente, em execução)

● Escadaria

● Avenida Cruzeiro do Sul

● Proposta da "caminhada" (2024, já executada) — pendente justificativa detalhada de valores questionados pelos conselheiros; será oficiada à SEME (Secretaria Municipal de Esportes e Lazer)

● Pendência de resposta da Secretaria sobre demanda de prevenção de enchentes na Vila Aurora, protocolada desde março, sem retorno até o momento

CPM Santana/Tucuruvi Av. Tucuruvi, 808 • PABX: (11) 2987-3844

CPM Santana/Tucuruvi Av. Tucuruvi, 808 • PABX: (11) 2987-3844

● DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA 240 DE 2025 A conselheira Alessandra apresentou o histórico do ofício enviado à CAF:

● INDICAÇÃO PARA A COMISSÃO ELEITORAL LOCAL

● PERDA DE MANDATO

Aprovada, por unanimidade, a perda de mandato das conselheiras Lucimara

● O CPM Santana/Tucuruvi possui dotação orçamentária de R$ 10 milhões para o biênio 2025-2026, ainda não licitada nem empenhada.

Indicado e aprovado o nome da munícipe Vivian Ramos da Silva para compor a comissão eleitoral local, cumprindo o requisito mínimo exigido pela Casa Civil (uma indicação, podendo chegar a duas). Reforçados os critérios de elegibilidade tanto para a comissão eleitoral quanto para conselheiros: maioridade (18 anos), residência no território da subprefeitura, impedimento de candidatura própria ou de parentes até segundo grau, e vedação de ocupação simultânea de cargo de confiança no poder público ou mandato parlamentar. Eleição do Conselho Participativo 2027

Correa de Oliveira e Dirley Adna Silva, por acúmulo de sete faltas cada. Encaminhou-se à Casa Civil a solicitação de convocação dos suplentes.

● Há também uma verba de expediente de aproximadamente R$ 3.200, cujo uso depende de licitação.

● ESPAÇO DE FALA PARA CONSELHEIROS E MUNÍCIPES - Distribuídos formulários físicos de demanda aos munícipes presentes. Reforçada a orientação de sempre associar as demandas a um número de protocolo 156, o que agiliza o acompanhamento pela subprefeitura. - Aprovado, por unanimidade, o envio de ofício solicitando a presença de representante da Secretaria Municipal de Habitação na próxima reunião, para

● Foi realizada reunião com a coordenadora do CAF (Marta) para solicitar descritivo claro da execução orçamentária. A coordenadora não pôde formalizar resposta na data prevista, remarcando o retorno.

● Encaminhamento: o ofício ficará com Madaí para resposta formal da CAF,

com compromisso de que a licitação das obras pendentes ocorra até novembro, para viabilizar o fechamento do biênio.

● Prazo de candidaturas: até 16 de setembro.

● Registradas até o momento apenas 11 candidaturas em Santana/Tucuruvi (contra quase 100 em eleições anteriores) — reforçada a mobilização para ampliar as inscrições.

● O munícipe João Santo (atualmente chefe de gabinete da subprefeitura de Freguesia do Ó/Brasilândia) reforçou a necessidade de que a ordem de início

CPM Santana/Tucuruvi Av. Tucuruvi, 808 • PABX: (11) 2987-3844

esclarecimentos sobre empreendimentos de habitação de interesse social na zona norte (critérios de seleção, público-alvo e proteção de dados). - Condomínio Vitória Régia II: Representantes do condomínio Vitória Régia (Taunai Moreira) relataram:

da obra seja emitida ainda dentro do exercício, mesmo que a execução ocorra no ano seguinte.

● Levantada dúvida sobre o critério de verificação de residência por CEP no

sistema de votação digital (Gov.br), diante do risco de eleitores de outras

Diante da ausência de resposta formal ao ofício encaminhado à Coordenadoria de

• Condomínio Vitória Régia II: Representantes do regiões votarem em Santana/Tucuruvi. A Casa condomínio Vitória Régia Civil segue em fase de estudo (Taunai Moreira) relataram: sobre o tema; Madaí se comprometeu a levantar ● Impacto do fechamento da passagem de pedestres informações e trazer entre o condomínio e a devolutiva na próxima reunião.

Administração e Finanças (CAF), o Conselho solicitou a abertura de processo SEI para dar prosseguimento e rastreabilidade formal ao pedido. Em resposta, Madaí

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