DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

231 – São Paulo, 71 (234)

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II - Publique-se.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO URBANO

Despacho Documental | Documento: 165005169

Processo SEI nº 6056.2026/0014870-0 - AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE TRANSFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS

I - Autorizo em caráter provisório, a transferência da localização das bancas de jornais e revistas abaixo discriminadas, exclusivamente em razão da execução de obras de requalificação urbana e reforma das calçadas e calçadões do Centro Histórico do Município de São Paulo - República , objeto do Processo SEI nº 7910.2022/ 0001652-6, conforme anexo nº 157803371:

II - Da Rua Dom José de Barros, nº 31, para a Rua Barão de Itapetininga, em frente ao nº 197;

III - Da Rua Conselheiro Crispiniano, nº 43, para a Rua Barão de Itapetininga, em local tecnicamente aprovado pela Subprefeitura.

A presente autorização é concedida em caráter provisório e produzirá efeitos nos termos da legislação municipal vigente.

Despacho Documental | Documento: 165056074

I - De acordo com a instrução constante do processo SEI nº 158607853, informo que foi realizada a inclusão do TPU nº 11/0028/A/15 no sistema Tô Legal, conforme Doc. SEI nº 163864067.

II- O permissionário foi devidamente comunicado acerca da referida inclusão, conforme Doc. SEI nº 164329069.

III - Considerando concluídas as providências cabíveis, dou por encerrado o presente processo.

IV - Publique-se.

Despacho Documental | Documento: 165041550

I - O TPU foi inativado no sistema Tô Legal em 26/10/2025, em razão de o permissionário não ter efetuado o pagamento da primeira guia de recolhimento.

Diante do exposto, considerando concluídas as providências cabíveis, não havendo outras medidas a serem adotadas, arquivo do presente processo.

II - Publique-se.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

Despacho | Documento: 164947239

Processo SEI nº 6056.2026/0018434-0 - Comunicações Administrativas: Ofício Interessada: Tatiane Santana da Silva - CPF nº * .313.318-****

ASSUNTO: Solicitação de devolução de carroça, conforme doc. SEI nº 164233997.

A Coordenadoria de Planejamento e Obras - CPO, da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições legais,

I - INDEFERIR o pedido apresentado no documento SEI nº 164233997, referente à devolução da carroça, identificada pelo lacre nº sem número , em favor da Senhora Tatiane Santana da Silva, inscrita no CPF nº * .313.318-**** ;

II - CONFORME a informação constante no documento SEI nº 164623178, de que a referida carroça não se encontra nas dependências da Subprefeitura Sé, não sendo possível, portanto, proceder à sua devolução por esta Subprefeitura;

Processo nº 6046.2025/0005678-0

Assunto: Rebaixamento de Guia

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na informação emitida pela Supervisão Técnica de Manutenção da Coordenadoria de Manutenção e Infraestrutura Urbana da Subprefeitura Sé, nos termos da Lei nº 15.442/2011 e do Decreto nº 59.671/2020.

DEFIRO o pedido de rebaixamento de guia de 7,00 (sete) metros da testada do imóvel, localizado na Av. Liberdade, 86 - Liberdade CEP 01502-000, conforme requerimento e informação SEI nº 164865562, constatamos que a metragem total de guia a ser rebaixada está de acordo ao estabelecido na Lei nº 15.442/2011 e do Decreto nº 59.671/2020, através do contribuinte nº 005.038.0008-2.

II - O deferimento do serviço fica autorizado mediante a emissão dos emolumentos quitado através do comprovante de pagamento de Guia DAMSP juntada em SEI nº 164862608.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Comunicado | Documento: 164992344

INTERESSADO: PSA SERVIÇO DE JARDINAGEM LTDA

ENDEREÇO : RUA SÃO VICENTE DE PAULO, 635 - SANTA CECÍLIA

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, CONVOCAMOS o interessado a complementar a documentação exigida quanto a solicitação de comunicação de poda de exemplar arbóreo localizado em área interna, sob jurisdição da Subprefeitura Sé.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação para o cumprimento sob pena de indeferimento do pedido por abandono.

III - Publique-se, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6056.2026/0019393-5 - 46.899.817 CAROLINA MARIA DE FREITAS LOURENCO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019392-7 - AILSON FERREIRA DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019394-3 - RAQUEL PERONI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019395-1 - MARINALDO DE MACEDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019396-0 - VALDEMIR LOPES DE AMORIM - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

II - A solicitação de reativação do Termo de Permissão de Uso, apresentada a esta Administração por meio do Doc. SEI nº 161555159, informo que, conforme registro no sistema Tô Legal, o referido TPU foi reativado em 05/11/2025.

A vista do contido no 6056.2026/0019397-8 - 66.466.584 JOAO VICTOR RAVINES RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907