DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

232 – São Paulo, 71 (234)

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Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Capela do Socorro

A vista do contido no 6056.2026/0019398-6 - JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019407-9 - ARTHUR RENATO FARINHA DE GOES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 -

(11) 3397-2700

E-MAIL:

[email protected]

A vista do contido no 6056.2026/0019399-4 - MARIA MIRIAN MACIEL - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019409-5 - 66.392.342 JAQUELINE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Despacho de Recurso | Documento: 164665902

A vista do contido no 6056.2026/0019400-1 - BRUNO MARQUES DOS SANTOS BERNARDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019410-9 - LEONARDO JOSE DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Recorrente: HIPERBASE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 10.357.102/0001-12

A vista do contido no 6056.2026/0019391-9 - LBL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

A vista do contido no 6056.2026/0019408-7 - FRANCISCO CAMILO GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Assunto: Recurso Administrativo contra decisão de desclassificação

A vista do contido no 6056.2026/0019401-0 - NG CHOI YUK - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Trata-se de recurso administrativo interposto por HIPERBASE CONSTRUÇÕES LTDA em face da decisão que a desclassificou da Concorrência Eletrônica nº 32/SUB-CS/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de revitalização da Rua São Mateus - Jardim Gaivotas - São Paulo/ SP.

A vista do contido no 6056.2026/0019411-7 - ADEILTON SANTOS SUTERIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019402-8 - FERNANDO ANTONIO TELES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Nos termos do apurado nos registros do sistema Compras.gov.br, a empresa recorrente enviou sua proposta, anexos e documentação de habilitação em 28/08/2026, às 14h39, antecipando-se ao prazo inicialmente fixado pelo sistema (28/08/2026, 16h20).

A vista do contido no 6056.2026/0019413-3 - MARIA GORETE PEREIRA MASCARENHAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019403-6 - MARIO ROBERTO DE MOURA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Em 31/08/2026, por ocasião da análise da proposta e da documentação de habilitação pela Comissão de Licitação e equipe de apoio, verificou-se que o cronograma físico-financeiro apresentado não estava em conformidade com o exigido no Edital, o que, por si só, já autorizaria a desclassificação sumária da licitante.

A vista do contido no 6056.2026/0019414-1 - JUREMA NONATO LEAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019405-2 - RITA ESTRELA BEZERRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Não obstante, tendo em vista tratar-se da proposta mais vantajosa oferecida à Municipalidade, a Comissão de Licitação, em prestígio aos princípios do formalismo moderado, da competitividade e da busca pela proposta mais vantajosa, optou por conceder à recorrente oportunidade de saneamento, abrindo prazo das 11h55 às 14h00 do mesmo dia (31/08/2026) para reenvio do cronograma retificado e regularização da documentação de habilitação pendente.

A vista do contido no 6056.2026/0019412-5 - LUIZ ANDRE DIAS PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019406-0 - RAIMUNDO CUSTODIO LOPES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019415-0 - JOSE APARECIDO BEZERRA DA SILVA 40318982404 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

As exigências foram registradas de forma expressa e individualizada no chat da plataforma, em mensagens da Comissão de Licitação enviadas às 11h32, 11h35 e 11h39 do dia 31/08/2026, nos seguintes termos:

A vista do contido no 6056.2026/0019404-4 - GUILHERME FELIPE CORREIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e

• 11h32 - solicitação de envio dos documentos de habilitação pendentes do primeiro envio

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