DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

249 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

165048915

PROCESSO : 6310.2026/0006120-6

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) ERCHILIA RISSATO BEVILACQUA , ocorrido em 27/07/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 10.828/1990, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 28/07/2026.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

INTERESSADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS

I - Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 164102363 , do Processo SEI nº 6310.2026/ 0002361-4 , com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr.(a) PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS a apresentar os documentos faltantes a este Instituto de Previdência Municipal - IPREM, anexando-os no sistema, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010.

II - Publique-se.

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0004952-4

I - Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 165031780 , do Processo SEI nº 6310.2026/ 0004952-4 , com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr.(a) JOSÉ MAURÍCIO BARROZO DE ABREU a apresentar os documentos faltantes a este Instituto de Previdência Municipal - IPREM, anexando-os no sistema, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos

do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010.

II - Publique-se.

DIVISÃO DE REVISÃO E PERÍCIA

Despacho | Documento: 165038021

PROCESSO : 6310.2026/0006118-4

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo

6310.2026/0003772-0.

1. Publique-se.

2. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo de 5 dias úteis, nos termos do Decreto 51.714/2010

Despacho | Documento: 164987089

PROCESSO : 6310.2026/0006108-7

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6310.2026/0005853-1.

2. Publique-se.

3. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo de 5 dias úteis, nos termos do Decreto 51.714/2010

Despacho | Documento: 164987822

PROCESSO : 6310.2026/0006109-5

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6310.2026/0005903-1.

2. Publique-se.

3. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo de 5 dias úteis, nos termos do Decreto 51.714/2010

PROCESSO : 6310.2026/0003565-5

ASSUNTO : Concessão de pensão por morte: Revisão - Ex-Offício

1. A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista dos elementos, das informações e documentos apresentados, considera PROCEDENTE a

revisão de ofício autuada no processo em epígrafe para que se aplique o cálculo correto na Pensão por morte decorrente da aplicação dos índices de reajustes dos salários de contribuição na aposentadoria, conforme art. 1º, § 1º da Lei Federal 10.887/2004, aplicada no município por força da Lei 9.717/1998 e demais fundamentações colacionadas aos autos

1. Após, remeta-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios para conhecimento e providências e posteriormente à Divisão de Pensão para providências cabíveis.

ASSUNTO: Concessão de pensão por morte: Revisão de ofício

INTERESSADO(A): Antonio Celso Ribeiro Cardoso

1 - A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista dos elementos e das informações e documentos apresentados, considera PROCEDENTE a revisão de ofício autuada no processo em epígrafe para que se aplique o cálculo correto na Pensão por morte decorrente da aplicação dos índices de reajuste dos Salários de Contribuição na aposentadoria, conforme Art. 1º,§1º da Lei Federal 10.887/2004, aplicada no município por força da Lei 9.717/1998 e demais fundamentações colacionadas aos autos.

2 - Publique-se.

3 - Após, remeta-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios para conhecimento e providências e posteriormente à Divisão de Pensão para providências cabíveis.

165017491

Assunto: Revisão ex-officio

I - À vista das informações constantes nos autos, em especial as notificações enviadas SEI 154101772, 154661367, 154392580, 157120349, 165050364, 162345504 e 164648922, assinalando prazo para manifestação do interessado quanto à comprovação da permanência da invalidez, o despacho SEI 156739119, datado de 05/05/2026, publicado em 08/ 05/2026, que determinou a suspensão do pagamento do benefício em razão do não atendimento à convocação, e considerando a inércia e a ausência completa de manifestação da parte interessada no prazo assinalado, o que impossibilitou a comprovação da persistência da invalidez nos termos exigidos, a Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, resolve, EXTINGUIR o direito à pensão do(a) beneficiário(a) Sr(a). LUANA ALVES DE SOUZA , por presunção de cessação da incapacidade ou invalidez decorrente do não atendimento à convocação para reavaliação pericial, nos termos do inciso III do art. 16 c/c

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