DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

255 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

PE 1025 G2 SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE ENTULHOS LTDA

Infração/Fato Constitutivo: Lei 14.803/2008 - Art. 19 e art. 28 inciso III combinado com Lei 13.478/ 2002 - Art. 160 e art.12, §1°da Resolução 107/ AMLURB/17 - Caçamba metálica estacionada em via pública sem Controle de Transporte de Resíduos - CTR.

GG 7694923/2019 Indústria Metalúrgica Fanandri Ltda

PE 0118 Unilix Transporte e Remoção de Entulho Ltda

GG 3762960/2019 Indústria Metalúrgica Fanandri Ltda

GG 71321 Madureira Itaim Lanchonete Ltda

Decisão: vista dos elementos constantes do processo, bem como do deferimento da defesa apresentada em relação ao Auto de Multa nº 40-000.809.1, e no exercício das atribuições que me são conferidas pela Resolução SP Regula nº 30/ 2024, CANCELO o referido Auto de Multa.

GG 76284 PANIFICADORA ESTADOS UNIDOS DO BRASIL LTDA

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e 46.777/05 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

GG 72294 CASA CIVIL

PGI 97516 LUSA 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

ASSESSORIA DE CADASTRO

PGI 98640 GRP GP35 EMPREENDIMENTOS LTDATÍTULO

PGI 99229 Fap patrimonial e participacoes ltda

CM 70128 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTO SAMPAIO FERREIRA

PGI 63107 ATonanni Construções e Serviços LTDA

PGI 60777 BI SÃO PAULO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS AS

CM 67660 CONDOMINIO MONCOES DA GASTAO

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das pessoas físicas relacionadas a seguir:

Publique-se.

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e 46.777/05 o cancelamentos de cadastro da empresa relacionada a seguir:

Portaria | Documento: 164747553

CF 98838 MAILSON FERNANDO APARECIDO DE MOURA KLINGE

Dispõe sobre as regras do expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo SP-REGULA e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica.

CF 98863 SIBELE DA SILVA SOUSA

PGI 63305 Consorcio HJButantan

CF 99056 WELINTON FERNANDO MORENO SENNA

CF 99107 Claudio Adelino da Silva

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

O DIRETOR PRESIDENTE da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo SP-REGULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 64.862, de 22 de dezembro de 2025, de modo a garantir o pleno cumprimento da jornada de trabalho e o regular funcionamento desta Autarquia,

CF 1773 ESPEDITO PEREIRA BEZERRA

CF 3677 MARIA CRISTINA TEIXEIRA FERRO SALVADOR

GG 64937 Real Arenas Empreendimentos Imobiliarios SA

CF 1116 BRUNO ROBERTO SANTOS DE SOUSA

CF 79974 AMARILDO BONIFACIO

GG 99095 Lcj Confeitaria e Doceria LTDA

CF 0696 MARCIO APARECIDO FERREIRA

RESOLVE:

GG 99140 VALCLEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Art. 1º O recesso compensado de que trata o art. 5º do Decreto 64.862, de 22 de dezembro de 2025, será adotado na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo SP-REGULA nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, que compreendem, respectivamente, os períodos de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, devendo o expediente para atendimento ao público obedecer ao horário normal de funcionamento da Autarquia.

GG 99201 NOTTE ALIMENTOS LTDA

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cancelamento do cadastro de pessoa física relacionadas a seguir:

GG 4997730/2019 FUNDACAO ITAU UNIBANCO CLUBE

GG 90535 TRISUL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CF 4115 ADRIANO GOMES DOS SANTOS

GG 73021 DUAS GASTRONOMIA ALIMENTOS PREPARADOS LTDA

CF 3192 RITA SOUZA DA COSTA

GG 90923 Cavas Bar e restaurante eireli me

§ 1º Não poderá participar do recesso compensado o servidor ou empregado público que:

GG 86023 Suave Sabor

GG 66851 TIVIT Infraestrutura de Tecnologia SA

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:

I - Tiver sofrido qualquer tipo de punição disciplinar neste exercício;

GG 69328 TATU BOLA SP RESTAURANTES LTDA

II - O servidor ou empregado público que estiver em gozo de férias em uma das duas semanas referidas no “caput” deste artigo, ainda que parcialmente.

GG 81599 Empório Iguatemi Ltda

GG 76582 PANELÃO DO NORTE PADRE CICERO LTDA ME

PE 1060 DEMOLIDORA E COMERCIAL SANDOMIL

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