DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

264 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

São Paulo Urbanismo

Rua Líbero Badaró, 504 - 15º andar - sala 151-B - centro -

11 3113-7554

E-MAIL: [email protected]

GERÊNCIA DE ADESÃO A OPERAÇÕES URBANAS

Comunique-se | Documento: 164967728

Interessados: ATENAS SP 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ Nº 12.998.645/0001-44

COMUNIQUE-SE: (Ficam os interessados comunicados a apresentar os seguintes documentos : 1) Matrícula Atualizada, com menos de 30 dias de sua emissão pelo CRI respectivo; 2. Cópia do Alvará de Aprovação, de Aprovação e Execução ou do Auto de Conclusão, se houverem. O prazo para atendimento do presente Comunique-se é de 30 dias corridos contados da publicação no Diário oficial do Município. Dúvidas poderão ser respondidas por meio do endereço eletrônico: [email protected]) ou presencialmente na sala de atendimento da SP Urbanismo, mediante agendamento prévio).

PRESIDÊNCIA

I - À vista das informações constantes no processo SEI n.º 7810.2026/0001136-6 em especial a manifestação (SEI n.º 164493093 e 164438380), com fundamento no artigo 1º e 2º, incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 10.513/88 e no artigo 68 da Lei federal nº 4.320/64, AUTORIZO o empenho em favor do funcionário ANTRANIK COMRIAN JUNIOR, RG: XX.XXX.975-X, CPF XXX.XXX.348-92, Prontuário - 0059781, para gestão de adiantamento bancário para despesas emergenciais durante o mês de setembro/2026, Agência: 1897-X, Conta Corrente: 20200-2.

II - Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da dotação 05.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.09.1.501.9001.0, conforme Nota de Reserva n.º 149-2026 (SEI n.º 164493093), ficando autorizada a liquidação e imediato pagamento;

IV - Encaminhem-se os autos à Gerência Jurídica para publicação e, após, à DGC/GFI, para emissão da nota de empenho, liquidação e pagamento.

Presidente da SPUrbanismo - em substituição

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Telefone: (11) 3113-7587 e 7517

VI - Este despacho entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo válido até deliberação em contrário pelo agente de tratamento.

Assunto: Atualização da designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e designação de substituta - adequação ao Decreto Municipal nº 65.117/ 2026

VIII - Após, encaminhe-se o presente ao Núcleo de Controle Interno e Conformidade, para formal ciência e providências subsequentes, inclusive quanto à ciência à Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais (CGM/CPD), nos termos do Ofício Circular nº 157778703/2026/CGM.

À vista dos elementos que instruem o presente processo e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no Decreto Municipal nº 59.767, de 15 de setembro de 2020, com as alterações introduzidas pelo Decreto Municipal nº 65.117, de 23 de abril de 2026, na Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, e no Ofício Circular nº 157778703/2026/CGM, o Presidente da São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo, no uso de suas competências que lhe são atribuídas, resolve:

Claudia Santos Fagundes

Presidente da SPUrbanismo - em substituição

São Paulo Obras

I - Atualizar a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) desta empresa pública, regida pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, na pessoa do Senhor Waldir Agnello - RF:6099-2, Assessor, lotado na Presidência, ratificando, quanto à manutenção do titular, os termos do Despacho Documental (SEI nº 126861411), publicado no Diário Oficial da Cidade de 6 de junho de 2025, nos termos do art. 41 da LGPD;

Rua XV de Novembro, 165 - Centro - São Paulo/SP - 01013-001 -

156

E-MAIL: [email protected]

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

II - Designar, para os casos de ausência, impedimento ou vacância do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, a Senhora Carolina de Abreu Dias Costa - RF:878700, Assessora, lotada na Presidência, para exercer, em caráter excepcional e temporário, a função de Encarregada substituta, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 59.767/2020 e do art. 4º da Resolução CD/ANPD nº 18/2024;

Aviso de Licitação | Documento: 165029412

PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90002/2026

III - Estabelecer que as atribuições da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, exercida pelo Encarregado titular ou, nas hipóteses de ausência, impedimento ou vacância, pelo seu substituto (doravante denominado "Encarregado em exercício"), são aquelas previstas no art. 6º do Decreto Municipal nº 59.767/2020, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 65.117/2026, nele compreendidos o caput, seus incisos e parágrafos;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para operacionalização de Seguro de Vida em Grupo e Assistência Funeral Familiar para os empregados da São Paulo Obras e seus dependentes, com vista a atender Cláusula do Acordo Coletivo de TrabalhoACT, vigente, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

IV - Estabelecer que o Encarregado em exercício atuará com autonomia técnica, abstendo-se de exercer juízo decisório sobre as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, a fim de mitigar potenciais conflitos de interesses, sendolhe assegurados os recursos operacionais e financeiros necessários ao desempenho de suas funções, nos termos do art. 6º, § 2º, do Decreto Municipal nº 59.767/2020 e do art. 19 da Resolução CD/ANPD nº 18/2024;

LOCAL DA SESSÃO: Portal Compras Governamentais: http://comprasnet.gov.br

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/09/2026 às 9:30hs

V - Determinar a divulgação pública, de forma clara e objetiva, das informações de identificação e de contato do Encarregado e da Encarregada substituta no sítio eletrônico da SP Urbanismo, em seção específica referente à proteção de dados pessoais e privacidade, nos termos do art. 41, § 1º, da LGPD e do art. 5º, §§ 4º e 5º, do Decreto Municipal nº 59.767/2020:

Os trabalhos serão conduzidos por Pregoeiro da SPObras, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo constante da página eletrônica https://www.gov.br/ compras

Encarregado: Waldir Agnello

Encaminhamento das Propostas : deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio eletrônico para o seguinte endereço: https://www.gov.br/compras

Encarregada substituta: Carolina de Abreu Dias Costa e-mail: [email protected]

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907