DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

305 – São Paulo, 71 (234)

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III - Após, encaminhem-se os autos à origem, para que sejam adotadas as seguintes medidas:

SP, com saídas previstas para 8h e retorno às 13h.

registro. Ato contínuo, à EMEI Sérgio Duarte Mamberti, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, com igual finalidade, dando-se ciência à interessada.

II. Publique-se.

a) intimação da ex-servidora para apresentação de eventual pedido de reconsideração, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 48.138/07;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

b) encaminhamento do feito ao Departamento Judicial da Procuradoria-Geral do Município para cobrança, considerando que eventual pedido de reconsideração não tem efeito suspensivo, devendo ser observado o eventual prazo prescricional.

Secretário Municipal de Educação - Substituto

Despacho Documental | Documento: 164918607

Despacho Documental | Documento: 164973182

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Documental | Documento: 164942512

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Interessado: SME/COPED

Assunto: Interrupção de Férias - Michelly Francini Brassaroto do Amaral, registro funcional 782.718.1/ 1.

Assunto: Recurso hierárquico

Interessado : Diretoria Regional de Educação Pirituba Assunto: Rescisão contratual

I. À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da manifestação da SME/COGEP/GAB (164355807) e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164531717), que acolho e adoto como razão de decidir, RESCINDO o contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sra. Lucélia Dantas Bispo , portador do Registro Funcional nº 897.837.9/1 , Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I , com fundamento no inciso III do artigo 9º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989;

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DREPirituba, para adoção das providências pertinentes ao prosseguimento.

Secretário Municipal de Educação - Substituto

Despacho Documental | Documento: 164916724

I. À vista dos elementos que instruem este processo, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica da DRE/SM (163827706) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164536700) , CONHEÇO , mas NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico previsto no inciso II do artigo 154 do Decreto nº 43.233/2003 e interposto pelo servidor portador do RF 934.858-1, uma vez que não foram apresentados novos argumentos capazes de motivar a alteração da decisão recorrida;

III. Após, encaminhem-se os autos à DRE/SM para prosseguimento.

Secretário Municipal de Educação - Substituto

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO AUTUAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 164884197

Interessado : Tatiane Michele da Silva Cassiano Mouzinhо, reg. func. 794.235.4/1

I - À vista do contido no presente, CONSIDERO AUTORIZADA a interrupção de férias, por necessidade de serviço, em nome da Senhora Michelly Francini Brassaroto do Amaral - registro funcional 782.718.1/1 , referente ao exercício de 2025, a partir de 24/08/2026. Solicitou 20 dias de férias, gozou 16 dias, restando 04 dias de férias;

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a SME/COGEP, para as devidas anotações e demais providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 164532805

PROCESSO: 6016.2026/0060127-0

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Karine de Lima. RF: 792.412.7/2. Cargo: Prof. de Ed. Infantil e Ensino Fund. I. DRE: Ipiranga. Evento: Curso de língua Espanhola preparatório para certificação internacional. Período: 01/06 a 08/06/2026. Local: Montevideu - Uruguai.

II - À vista das informações constantes no presente processo, notadamente a manifestação no doc. (164532644), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de afastamento.

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Autorização para saída do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO , com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 164509986 e lotados na EMEI Professora Ruth Gonçalves Chaves de Siqueira, a fim de acompanhar os alunos em atividade pedagógica ao Zoológico de Guarulhos nos dias 07 e 14/10/2026, localizado na Avenida Dona Glória Pagnoncelli, 344 - Jd. Rosa de França - Guarulhos/

Assunto: Reconsideração de Decisão de Indeferimento - Licença para Tratar de Interesses Particulares

I - Pela competência a mim conferida pela legislação em vigor, DEFIRO o pedido de reconsideração do despacho publicado DOC de 17.08.2026, formulado pela servidora Tatiane Michele da Silva Cassiano Mouzinhо, reg. func. 794.235.4/1, para lhe conceder a Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP, por 04 (quatro) meses, a partir da data de publicação considerando a manifestação da Sra. Diretora Regional de Educação (164212916) bem como da SME/COGEP (164341959);

II - Publique-se;

III - A seguir, à DRE/SA, para conhecimento e

III - Publique-se.

IV - Em sequência, à Diretoria Regional de Educação para ciência do interessado, na conformidade do artigo 177 da Lei nº 8.989/79.

V - Após, à DIAF da DRE, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Secretário Municipal de Educação - Substituto

Despacho indeferido | Documento: 164589410

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907