DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

339 – São Paulo, 71 (234)

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previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

PORTARIA Nº 005/IDAM-ANHANGUERA/2026 de 10 setembro de 2026.

Ref. MD Nº 0005/IDAM-ANHANGUERA/2026 - Processo SEI Nº 6029.2026/0009154-0

O Comandante José Carlos da Silveira Bastos, da Inspetoria de Defesa Ambiental Anhanguera, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Acolher a defesa apresentada pelo profissional da Guarda Civil Metropolitana Wilian Olimpio Da Silva Bento - RF nº 698.471-1, Subinspetor, lotado na Inspetoria de Defesa Ambiental Anhanguera, com base no inciso I do artigo 92, combinado com o inciso IV do artigo 124, da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

- SMSU SETOR DE DISCIPLINA

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

O Inspetor de Divisão Carlos Alberto Caetano, Comandante da Inspetoria Regional Guaianases, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

À vista dos elementos constantes nos autos, conheço do Pedido de Reconsideração de Ato interposto pelo servidor - Classe Especial André Cardoso Vieira - RF.: 788.756.6 , lotado na Inspetoria Regional Guaianases, por ser tempestivo, e no mérito, NEGO PROVIMENTO , ante a inexistência de argumentos, fatos ou elementos capazes de modificar a decisão proferida no Memorando Disciplinar nº 0014/IR-GN/2026, Portaria nº 038/IR-GN/2026, publicada no DOC de 17/08/2026.

O Inspetor de Divisão Cícero Romão de Almeida, Comandante da Inspetoria Regional Vila Prudente, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana, Vinicius Miranda Cayres - RF.: 927.739.1 , cargo: GCM 3ª Classe, pertencente ao efetivo da Inspetoria Regional Vila Prudente a pena de ADVERTÊNCIA , com base no Artigo 100 e seguintes, por ter violado o artigo 7º, inciso III, c/c o artigo 15 e artigo 16, inciso II e infringido o artigo 18, inciso VI, a penalidade foi abrandada com base no artigo 26 e atenuada pelo artigo 126, inciso I, todos da Lei 13.530 de 14 de março de 2003. SEI 6029.2026/0006844-0 Portaria 023/IR-EM/2026 de 10 de setembro de 2026

Advogados: Doutores Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP nº 246.810 e José Weliton Pessoa Setúbal - OAB/SP nº 482.138.

A Inspetora de Divisão Cristiane Amaro Cunha, Comandante da Inspetoria Regional Ermelino Matarazzo, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. Resolve:

Acolher a Defesa apresentada pelo Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Ademir Aureliano da Silva - RF.: 658.159.5, cargo: Subinspetor, lotado na Inspetoria Regional Ermelino Matarazzo, com base no artigo 92, inciso II, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003;

O Inspetor de Divisão Wilson Roberto Pires de Oliveira, Comandante da Inspetoria Regional Itaim Paulista, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana, Ricardo Alonso Alaminos - RF.: 653.469.4, cargo: GCM 1ª Classe, pertencente ao efetivo da Inspetoria Regional Itaim Paulista, a pena de ADVERTÊNCIA , com base nos artigos 100 e 101, por violação ao artigo 7, incisos I e XI, c/c os artigos 15 e 16, inciso II e artigo 18, inciso VIII, todos da Lei 13.530 de 14 de março de 2003.

Portaria 0023/IR-IT/2026 de 10 de setembro de 2026.

O Inspetor de Divisão Wilson Roberto Pires de Oliveira, Comandante da Inspetoria Regional Itaim Paulista, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana, Ricardo Alonso Alaminos - RF.: 653.469.4, cargo: GCM 1ª Classe, pertencente ao efetivo da Inspetoria Regional Itaim Paulista, a pena de REPREENSÃO , com base nos artigos 100 e 101, por violação ao artigo 7º, incisos I e XI, c/c os artigos 15 e 16, inciso II e artigo 18, inciso VIII, todos da Lei 13.530 de 14 de março de 2003.

Advogados: Doutores Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP 246.810, Leonardo Vicente dos Santos - OAB/SP 481.772 e José Weliton Pessoa Setúbal - OAB/SP 482.138

Advogado: Rodrigo Azevedo Ferrão OAB/SP nº246.810, José Weliton Pessoa Setubal OAB/ SP nº 482.138 e Leonardo Vicente dos Santos OAB/SP nº 481.772.

O Inspetor de Divisão Siderlei Donizete da Silva, Comandante da Inspetoria Regional São Miguel Paulista, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

À vista dos elementos constantes nos autos, conheço do Pedido de Reconsideração de Ato, apresentado pela GCMF Classe Especial Susana Lopes de Almeida RF.: 848.641.7 , lotada na Inspetoria Regional São Miguel Paulista, por ser tempestivo e no mérito NEGO PROVIMENTO , ante a inexistência de argumentos, fatos e elementos capazes de modificar a decisão proferida no MD nº 011/IR-MP/2026, portaria nº 023/IR-MP/ 2026, publicada em D.O.C de 19/08/2026, pág 842.

O Inspetor de Divisão Edival Antônio Barbosa, Comandante da Inspetoria Regional São Mateus, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Aplicar a Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Ricardo da Silva Carvalho - RF.: 917.575.0, cargo: GCM 2ª Classe, lotado na Inspetoria Regional São Mateus, a pena de ADVERTÊNCIA, com base no artigo 100 e 101, por ter violado o artigo 7º, inciso XI c.c artigo 15 e artigo 16 inciso II, e por ter infringido o artigo 18, inciso VI, a penalidade foi atenuada pelo artigo 126 inciso I e abrandada pelo 26, todos da Lei 13.530 de 14 de março de 2003.

- COMANDO OPERACIONAL OESTE DISCIPLINA

Despacho Disciplinar | Documento: 165072398

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos

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