DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

361 – São Paulo, 71 (234)

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para dele fazer constar: a) inclusão do CIEJA Perus - DRE Pirituba-Jaraguá, a partir de 15/09/2026; e b) sua prorrogação por 02 (dois) meses, a partir de 27/09/2026, em caráter excepcional, com cláusula resolutiva, passando o contrato a vigorar com o novo valor mensal de R$ 272.423,99 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), representando um acréscimo de 2,0833%, que somado ao aditamento anteriormente formalizado, irá totalizar 22,9166% do valor mensal inicial atualizado do contrato. Por fim, o valor total correspondente ao aditamento e à prorrogação contratual será de R$ 547.166,49 (quinhentos e quarenta e sete mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), onerando as dotações orçamentárias 16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1; 16.10.12.366.4027.2.823.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.366.4027.2.823.33903900.00.1.500.9001.1., indicadas nas Notas de Reserva nº 64.644, 64.648 e 66.652/2026 (SEI 164240964, 164241084 e 164798818). - II. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2º, da Portaria nº 56/SG/2019, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/ COSERV/DIGECON - Infraest (164033305). - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

atendimento das necessidades indicadas pelas unidades administrativas da Rede Municipal de Ensino do Munícipio de São Paulo, conforme especificações constantes no ANEXO I deste ajuste - Lotes 2 e 3. - Pregão eletrônico nº 24/SME/2013 - Ata de Registro de Preços nº 02/SME/2014 - Termo de Contrato nº 159/SME/2015 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIAL/NUMEL (SEI 161269227 e 164127351) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 162283415), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/ 2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 6.575,52 (seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), com base no Termo de Contrato nº 159/SME/2015 e nos cálculos referidos no SEI (163848060). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/ 2006, dentro do supracitado período. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

15/09/2026

- UNIDADE SME/DRE FB PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 159267144

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016/2015/0091805-0

Atendimento a crianças através de Centro de Educação Infantil segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

15/09/2026

15/09/2026

Aditamento ao Termo de Colaboração visando a alteração de cláusulas.

NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS AQUISIÇÃO

Aditamento visando a inclusão do CIEJA Perus e a prorrogação por mais 2 meses

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA BRASILÂNDIA. PROCESSO nº 6016.2025/0091805-0. INTERESSADO: CLUBE DE MÃES DO JARDIM VISTA ALEGRE. CEI: ZAQUEU MENDES. ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159234056, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/ 2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 40/ DRE-FB /2025, com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CLUBE DE MÃES DO JARDIM VISTA ALEGRE, inscrito no CNPJ sob o nº 58.730.359/0001-02, objetivando aditar a cláusula quarta Quarta - Das Competências e Obrigações com a inclusão do inciso XXXIII, na subcláusulas 4.2, e alterar a Cláusula Sétima - Do Per Capita, para manutenção do CEI ZAQUEU MENDES , de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159197516; II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.13.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0. III. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.IV. Publique-se. V. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. VI. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato. VII. Publique-se.

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI 6016.2020/ 0077067-4 - Contratada: CAMARGO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 66.057.415/0001-00 - Assunto: Aditamento visando a inclusão do CIEJA Perus - DRE Pirituba-Jaraguá, a partir do dia 15/09/2026, e a prorrogação contratual por excepcionalidade por mais 02 (dois) meses a partir de 27/09/2026, com cláusula resolutiva - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, instalação e substituição de todos e quaisquer equipamentos necessários para garantir a operação da infraestrutura elétrica, mecânica, hidráulica e química das casas de máquinas dos parques aquáticos e casas de máquinas dos reservatórios/torres de abastecimento de água, incluindo as bombas e quadros de comando do sistema de proteção e combate a incêndio dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, da Secretaria Municipal de Educação - SME - Lote 1. - Pregão: 77/SME/2020 - Termo de Contrato: 101/ SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/ COSERV/DIGECON - Infraest. (SEI 164023439), SME/COMPS/NUPEM ( SEI 164355666), e de SME/ CONT/DICONT/NUREM (SEI 164241339 e 164798997), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (164535390), que acolho, com fundamento no artigo 57 da Lei Federal 8.666/93, no artigo 46 do Decreto Municipal 44.279/2003 no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 101/ SME/2021, mantido com a empresa CAMARGO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 66.057.415/0001-00,

COMUNICADODiretoria Regional de Educação Campo LimpoSEI 6016.2026/0107963-1AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90021/2026 - UASG: 925200Objeto: Aquisição de itens de premiação (troféus) para execução dos festivais e eventos da SME/COCEU e DICEU (xadrez, mancala awelé, bandas e fanfarras e in concerts).A Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, e do Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis, para a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de itens de premiação (troféus) para execução dos festivais e eventos da SME/COCEU e DICEU (xadrez, mancala awelé, bandas e fanfarras e in concerts), conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no ANEXO I do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90021/DRE-CL/2026 e seus anexos, que pode ser consultado através do sítio eletrônico www.gov.br/compras , www.gov.br/pncp/pt-br ou ainda por meio do link doc. SEI abaixo:Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5513-3360 ou e-mail:

[email protected]

165044477

159234056

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