DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

419 – São Paulo, 71 (234)

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em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/ 2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO de Termo de Colaboração com a OSC " LAR BATISTA DE CRIANÇAS", CNPJ nº 60.958.972/0001-15, mantenedora do CEI LAR BATISTA DE CRIANÇAS MANDAQUI, para alteração do valor locatício a partir da data de publicação para R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais);II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão a dotação orçamentária nº 16.12.12.365.4028.2.828.3350.3900.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, por meio da Nota de Reserva nº. 1.304/2026;III. Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no DOC;IV. A documentação exigida pela Portaria SME 48/2025, inclusive as certidões negativas e certificado de regularidade, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento;V. Remeta-se ao Setor de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.Suélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse mensal de R$ 323.124,50 (trezentos e vinte e três mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), incluindo adicional berçário, aluguel e IPTU, de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parceria e que faz parte integrante do termo.II. Acolho as justificativas para aditamento da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.III. Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME nº 48/2025, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Ludmila Florêncio de Souza, RF 824.424.1, e como suplente, a servidora Adriana Gamero, RF 724.261.1;IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação Regional será aquela designada pela Portaria DRE-JT nº 130/22;V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerará a dotação orçamentária nº

03/09/2026

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Dia

TERMO DE CONTRATO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 TERMO DE CONTRATO Nº 202/DRE JT DICEU/2026 PROCESSO ELETRÔNICO: 6016.2026/0103809-9 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/SME/ 2025EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/ SME/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: ELITE FRETAMENTO LTDA CNPJ Nº 08.641.443/0001-73 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR DEMANDA DE TRANSPORTE EM ÔNIBUS DE FRETAMENTO POR VIAGEM, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULO, CONDUTOR E COMBUSTÍVEL DESTINADO AO TRANSPORTE DE TODOS OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALOR UNITÁRIO: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos) VALOR TOTAL: R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0N DE EMPENHO: 93.153/26

16.12.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.001.500.9001.0, por meio das Notas de Reserva nº 1.086/2026;VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16.VII. Publiquese no sítio oficial de SME na internet e no DOC.VIII. A documentação exigida pela Instrução Normativa SME nº 48/2025, inclusive as certidões negativas e certificado de regularidade, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.IX. Remeta-se ao Setor de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentesSuélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

164931170

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164952272

Termo de colaboração

15/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164989143

Secretaria Municipal de Educação - SME

SETOR JURÍDICO

6016.2020/0101571-3

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164948233

90016/SMPED/2025

Aditamento de Parceria

Serviços comuns

Vigência do Termo de Colaboração

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0047974-5

Aditamento de Parceria

Alteração do valor locatício

I. À vista dos elementos que instruem o presente,

6016.2020/0101571-3 INSTITUTO CORAÇÃO DE LEÃO - CEI CORAÇÃO DE LEÃO IIAditamento de Parceria. Vigência do Termo de Colaboração. Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores.I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO da vigência do Termo de Colaboração com a OSC " INSTITUTO CORAÇÃO DE LEÃO ", CNPJ nº 11.098.273/0001-37, por mais 05 (cinco) anos, a partir de 22/09/2026, para atendimento do CEI CORAÇÃO DE LEÃO II, para 213 crianças, sendo 116 de berçário, na faixa etária

Locação Veículo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte

6016.2026/0099435-2

São Paulo - SP

15/09/2026

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