DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

518 – São Paulo, 71 (234)

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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

fomento de doc. 163658093, devendo constar como seu anexo único o Plano de Trabalho de doc. 163309722. V - AUTORIZO a publicação do extrato de justificativa de doc. 164597568, na forma do artigo 32, § 1º, da Lei Federal 13.019/2014. VI - Publique-se e, em seguida, remetam-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças, para as devidas providências. Após, à CDE para prosseguimento.

providências acima e formalizado o aditamento, encaminhem-se os autos à equipe de fiscalização, para ciência, acompanhamento da execução contratual e demais providências de sua competência.

6010.2026/0001552-1

Projeto, Academia da Microempreendedora.

Qualificação profissional em empreendedorismo para 500 (quinhentas) mulheres que desejam empreender e desenvolver negócios no ambiente doméstico, contribuindo para geração de renda, autonomia econômica e segurança familiar, conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc. 163309722.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA I - Em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto Municipal 57.575, de 29 de dezembro de 2016, APRESENTO a justificativa da dispensa de chamamento público para a formalização da parceria a ser celebrada com a organização da sociedade civil Instituto Nacional Transversalidade na Educação, Sustentabilidade e Inovação inscrita no CNPJ sob o nº 03.834.814/0001-10,, por meio de termo de fomento, com fulcro no art. 29 da Lei Federal 13.019/2014, e no parágrafo único do art. 30 do Decreto Municipal 57.575/2016, a presente parceria tem como objeto a execução do projeto "Academia da Microempreendedora", o projeto visa promover a qualificação profissional em empreendedorismo para 500 (quinhentas) mulheres que desejam empreender e desenvolver negócios no ambiente doméstico, contribuindo para geração de renda, autonomia econômica e segurança familiar, conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc. 163309722. II - Na forma do artigo 32, § 2º, da Lei 13.019/2014 e do Decreto 57.575/2016, admite-se a impugnação à justificativa no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste extrato, a ser apresentada por via eletrônica, em formato digital, devidamente assinada, ao endereço eletrônico [email protected], até às 23h59min do dia final do prazo. 6010.2026/ 0001552-1 Despacho - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial, o parecer técnica (163212315) e jurídico (163887967), na forma dos artigos 29 e 32, § 4º, da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 4º, inciso III, do Decreto Municipal 57.575/2016, AUTORIZO a celebração de parceria com a organização da sociedade civil Instituto Nacional Transversalidade na Educação, Sustentabilidade e Inovação inscrita no CNPJ sob o nº 03.834.814/0001-10, por meio de termo de fomento, tendo como objeto a execução do projeto "Academia da Microempreendedora", o projeto visa promover a qualificação profissional em empreendedorismo para 500 (quinhentas) mulheres que desejam empreender e desenvolver negócios no ambiente doméstico, contribuindo para geração de renda, autonomia econômica e segurança familiar, conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc. 163309722. II - Outrossim, AUTORIZO, em oportuno, a emissão de nota de empenho, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em favor da referida entidade, a onerar a dotação orçamentária 30.00.30.10.11.333.4012.4.432.3.3.50.39.00.00.1.500.70 do presente exercício. III - DESIGNO como gestor da parceria a servidora Dayane de Souza da Silva, RF: 891.255-6. IV - APROVO a minuta do termo de

Outras (NP) | Documento: 164997193

Aditamento - Priorato Engenharia LTDA

6064.2024/0000254-4 I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da justificativa apresentada pelas áreas competentes, da pesquisa de preços realizada, da disponibilidade orçamentária, do Parecer SMDET/AJ 164354252, que não vislumbrou óbice jurídico ao prosseguimento do ajuste, observados os apontamentos nele consignados, e das informações prestadas pelo Departamento de Administração e Finanças no doc. 164596852, que demonstram o esgotamento do saldo contratual e a necessidade de continuidade dos serviços de manutenção predial nas unidades desta Pasta, nos termos dos arts. 124 e 125 da Lei Federal n. 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do 1º Termo de Aditamento ao Contrato n. 10/SMDET/2025, firmado com a empresa PRIORATO ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n. 28.813.283/0001-00, para fazer constar o acréscimo quantitativo correspondente a 25% do valor contratual inicial, que passa de R$ 182.883,60 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), para o valor global estimado de R$ 228.604,56 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme proposta comercial atualizada e minuta acostada aos autos. II - AUTORIZO, observadas as normas orçamentárias e financeiras aplicáveis, a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa PRIORATO ENGENHARIA LTDA., CNPJ n. 28.813.283/0001-00, no valor de R$ 45.720,96 (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e noventa e seis centavos), onerando a dotação orçamentária 30.10.11.122.4001.2.100.33903900.00, conforme disponibilidade orçamentária demonstrada nos autos, consignando-se que a Nota de Reserva n. 58.136/2026 (162855899) foi emitida em valor suficiente para suportar a despesa decorrente do aditamento. III - PUBLIQUEM-SE, os itens I e II deste despacho. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Previamente à formalização do 1º Termo de Aditamento, encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças - DAF, para correção da minuta constante do doc. 164539324, substituindo-se as expressões "Locatária" e "Locadora" por "Contratante" e "Contratada", respectivamente, adequando-se a identificação das partes à natureza do ajuste, bem como para adoção das demais providências subsequentes decorrentes deste despacho e regular prosseguimento do feito; 2. Cumpridas as

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Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS E PROJETOS DE INCLUSÃO

Extrato de Contratação (NP) | Documento: 165042764

Termo de Fomento

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED

6065.2026/0000437-6

02/2026/SMPED

Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do projeto Programa de Promoção da Autonomia e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência Visual, a ser realizado em parceria entre a SMPED e o Instituto Luz aos Cegos.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED

Instituto Luz aos Cegos

36.10.08.242.4022.7.110.33503900.00.1500.7018.1

94.227/26

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