DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

579 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Data: 14/09/2026

Othon Luiz do Amaral S Neto RF 883.298-6

Elaine Maria Grangeiro Almeida RF 788.654.3

Marlene Alves Teixeira Ribeiro da Silva RF 510.005-4

SEI nº 6024.2023/0012044-0 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - MP

NOME DA OSC: Centro Educacional Comunitário da Criança e do Adolescente - Ademir de Almeida Lemos

NOME FANTASIA: CJ Ademir de Almeida Lemos

TIPOLOGIA: Centro para Juventude

EDITAL:

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2023/0008323-4

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 558/SMADS/2023

NOME DO GESTOR DA PARCERIA:ANDREIA TUCUNDUVA SANTANA

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 851002-4

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 01/10/2021

PERÍODO DO RELATÓRIO: 11/2023 Á 04/2024

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 11/12/2021, delibera pela: APROVAÇÃO da prestação de contas.

São Paulo,14 de Setembro de 2026.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Nubia Malta Cofan Testa - RF: 858.862-7

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Sandra Regina Aguiar dos Santos - RF: 788.655-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Cledioneide de Abreu Rodrigues Barba- RF: 788.626.8

A comissão de seleção designada para compor o Edital nº 148/SMADS/2026, para continuidade de serviço, procedeu análise dos planos de trabalhos entregues pelas proponentes: Proposta 1 Associação Rosa D´Ouro; Proposta 2 Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto. Sobre a análise da Proposta 1:Associação Rosa D´Ouro , a OSC apresentou o plano de trabalho adequado aos objetivos específicos da tipologia, em consonância ao edital de chamamento e IN 02/SMADS/ 2024. No Anexo Único - Plano de Aplicação, foram destacados que, considerou o valor de referência do edital para OSC SEM ISENÇÃO , na 1º parcela mensal de forma correta, ou seja R$ 139.578,88(centro e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e outo reais e oitenta e oito centavos) para repasse mensal, entretanto, na descrição das receitas, apresentou receitas anuais e o total de 60 meses valores divergentes. Não apresentou o item 3, referente despesas rateadas e alterou a ordem numérica dos itens no quadro de desembolso. Em relação a PRD - Provisão de Receitas e Despesas, os custos diretos (salários) com recursos humanos e horas técnicas, foram apresentados valores menores, incongruentes com a planilha referencial. Ao que concerne ao detalhamento e a quantidade de profissionais, foram observadas quantidades menores de orientadores socioeducativos em cada turno, ou seja, incongruente com a minuta do edital e planilha referencial. Quanto ao local da instalação do serviço, o imóvel será locado pela organização com repasse de recursos da SMADS, contudo não apresentaram valores de aluguel, tampouco IPTU. A OSC não apresentou contrapartida, todavia, solicita verba de implantação o equivalente a uma parcela única no valor de R$ 139.578,88.

Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto apresentou documentos partindo dos parâmetros estabelecidos pela instrução normativa SMADS nº 02/2024. Na análise do Plano de Trabalho foi observado clareza na descrição do objetivo e conhecimento do Território assim como as dimensões relacionadas ao espaço físico e administrativo, serviços/processo, atividades, produtos/resultados e recursos humanos. Em descrição da realidade apresentaram a tipologia em acordo com a legislação vigente, forma de acesso e vinculação. As metas a serem atingidas assim como os parâmetros de aferição de cumprimento estão a contento. Relaciona os serviços socioassistenciais e de demais políticas públicas no território, apontando assim atendimento integrado com a Saúde, condição necessária para a boa execução desta parceria. Foram apresentadas contrapartidas de Bens conforme constam em Plano de Trabalho. A OSC solicita Verba de Implantação em valor único de R$ 120.758,44. Verificamos que atendeu ao proposto edital 148/SMADS/2026_e concluímos Grau SATISFATÓRIO de adequação à proposta.

Quanto aos encargos sociais, se declaram como OSC com isenção da cota patronal. No Anexo I plano de aplicação, identificou-se na rubrica recursos humanos valores incongruentes a planilha referencial, a oferta dos outros elementos de despesas será acompanhada pelo Gestor. Considerando que a OSC Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto atendeu ao proposto edital 148/SMADS/2026 e concluímos Grau SATISFATÓRIO .

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