DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

590 – São Paulo, 71 (234)

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O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART.

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações, bem como as previstas no TCA.

1- Apresentar carta de anuência da empresa que trata o resíduo e licença ambiental da empresa que trata o resíduo;

Aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por L. S., representante da LSVS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CPMF/MF sob nº 07.917.742/0001-25, para declarar o que segue:

OBS.: O prazo para atendimento será de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 dias.

OBS.: O processo para obtenção da Licença Ambiental de Operação refere-se apenas ao CNAE presente no Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE).

Aos 12 (doze) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por A. M. G., representante da empresa MMHM PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.544.298/0001-57 , para declarar o que segue:

1 - que nos termos do despacho doc. 027809223, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 101/2020, publicado no D.O.C em 16/ 05/2020, doc. 029042375, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes, autorizados e realizados na Rua do Oratório, n°s 392, 396, 404, 410 e 412, Mooca, São Paulo - SP.

GRUPO TÉCNICO DE MANEJO ARBÓREO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

1 - que nos termos do despacho doc. 101911618, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 156/2024, publicado no D.O.C em 22/ 04/2024, págs. 70/71, doc. 101963812, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados e realizados na Rua José Getúlio, nº 231, Liberdade, São Paulo - S.P.;

COMUNIQUE-SE 54/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, SEI 6027.2021/0005042-8, DAVID JOSEPH SAFRA. Alvará de Aprovação e Execução de residência unifamiliar, em imóvel situado a Rua Avaré, 120, Consolação, São Paulo/SP. “O interessado deverá atender solicitação descrita em Nota Técnica, pela perca de 01 exemplar arbóreo (01 transplantes), deverá ser entregue o total de 03 (três) mudas DAP 3,0 cm no Viveiro Manequinho Lopes. Protocolar o termo de entrega de mudas no prazo máximo de 60 dias a partir da data desta publicação”. Em caso de dúvidas, encaminhar através do e-mail [email protected].

2 - que os plantios, estabelecidos na Cláusula Primeira e na Cláusula Sexta, executados no endereço do TCA, foram vistoriados pela técnica de CLA/DCRA/GTMAPP, e foram realizados conforme PCA aprovado, sendo todas mudas padrão DEPAVE, as quais encontram-se em condições satisfatórias de desenvolvimento, de acordo com o ATESTO TÉCNICO Nº 548/CLA/ DCRA/GTMAPP/2026, em doc. SEI 164050507;

2 - que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 12/09/2025, em doc. SEI n° 142408555, em razão da expedição do “Habite-se” com Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87 e suas alterações, atendendo também, a observação 1 do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova n° 27937-23-SP-ALV, emitido em 03/05/2024, doc. 120918912.

3 - que a conversão de mudas em depósito ao FEMA, estabelecida na Cláusula Primeira, item 1.9.1 e na Cláusula Sétima, item 7.1, foi recebida em 20/11/2020, conforme Documento de Arrecadação do Município - DAMSP nº 2020000203, em docs. 035736143 e 035992699;

COMUNIQUE-SE 51/CLA-DCRA/GTMAPP/ 2026 - SEI 6027.2023/0005354-4 - TCA nº432/ 2023. JOISA PARTICIPAÇÕES S/A - Praça California, 83 esquina com Rua Groelândia - Jd América - São Paulo/SP. A interessada deverá procurar a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, Divisão de Compensação e Reparação Ambiental - DCRA, situada na Rua do Paraíso, 387 - 7º andar - São Paulo/SP, “O interessado deverá atender à solicitação descrita no Despacho sendo: a autorização para remoção dos exemplares nº 76, 121, 128A, 66, 74, 126, 39, 119, 129ª, 18, 80, 16, 26, 146 e 44 devido ocorrência de morte natural. Também deverá entregar de 37 mudas nativas ao Viveiro Manequinho Lopes. Protocolar relatório fotográfico comprobatório no prazo máximo de 30 dias a partir da data desta publicação. ” Em caso de dúvidas entrar em contato pelo endereço eletrônico: [email protected]. O NÃO ATENDIMENTO AO PRESENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPLICARÁ EM SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO DESCUMPRIMENTO DO TCA.

4 - que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, foram vistoriados pela técnica de CLA/DCRA/GTMAPP, e as áreas verdes e permeáveis, encontram-se implantadas conforme o PCA aprovado, de acordo com o ATESTO TÉCNICO Nº 548/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, em doc. SEI 164050507;

3 - que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 6 do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos, conforme o ATESTO TÉCNICO Nº 235/CLADCRA/2026, em doc. SEI n° 157072081.

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações. Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do processo.

5 - que os prazos de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA:

dos plantios internos e no entorno se estenderá até 06/08/2027.

A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87, atendendo também a ressalva 11 do Alvará de Execução de Edificação Nova n° 13689-22-SP-ALV, publicado em 14/09/2023, doc. 092174001.

Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este

Ao 02 (dois) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença

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