DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

591 – São Paulo, 71 (234)

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do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pelo Sr. C. M. C. e pelo senhor J. M., representantes da empresa TGSP-88 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.583.50/0001-96 , para declarar o que segue:

0000125-7, publicado em 07/05/2022, sob doc. SEI n° 063553578.

máquinas, utensílios e equipamentos, para atendimento dos 52 (cinquenta e dois) Conselhos Tutelares pertencentes à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses , com início em 12/09/2026 e término em 11/ 09/2027, com cláusula resolutiva. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

3 - que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do plantio compensatório foram cumpridos, conforme Relatório de Vistoria - Atesto Técnico nº 208/CLA/ DCRA/GTMAPP/2026, elaborado por bióloga de GTMAPP, em doc. SEI nº 155323183;

1 - que nos termos do despacho doc. 077905453, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 040/2023, publicado no D.O.C em 24/ 02/2023, pág. 82, doc. 078160217, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados e realizados na Rua Bueno Brandão nº 257 e 283 x Rua Jacques Felix nº 305, 309 e 319, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP.

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações. Este Certificado é expedido, tendo em vista o encerramento do processo.

1. À vista dos elementos de instrução constantes deste processo, notadamente a justificativa técnica da unidade requisitante e o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 164246392), no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/SMDHC/2025 e com fulcro no Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a celebração de Termo de Aditamento ao Contrato nº 145/SMDHC/2022 , firmado com a empresa CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA , CNPJ nº 19.428.087/0001-20, O ADITAMENTO visa formalizar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses , com início em 12/09/2026 e término em 11/09/2027, com cláusula resolutiva. Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 3.120.095,16 (três milhões, cento e vinte mil noventa e cinco reais e dezesseis centavos) , mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do ajuste original.

2 - que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 27/06/2025, em doc. SEI nº 128248800, em razão da expedição do “Habite-se” com Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87 e suas alterações, atendendo também a ressalva n° 04 do Alvará de Execução de Edificação Nova n° 25516-23-SP-ALV, publicado em 11/05/2023, sob doc. SEI n° 083120048.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

3 - que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do plantio compensatório foram cumpridos, conforme Relatório de Vistoria - Atesto Técnico nº 211/CLA/ DCRA/GTMAPP/2026, elaborado por bióloga de GTMAPP, em doc. SEI nº 155468482;

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747

E-MAIL: [email protected]

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações. Este Certificado é expedido, tendo em vista o encerramento do processo.

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.243.4019.2.157.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 e 34.10.14.243.4019.2.157.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Assunto: Regime de Adiantamento - Inciso VI do art. 2º, Lei 10.513/88

I. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo nº 6074.2026/ 0003837-7, em nome de Mariza Angelica Laitano Bessa , CPF nº .233.628-, RF 879.487-1 , referente ao período de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2026 , no valor de R$ 1.068,00* (um mil sessenta e oito reais)

Ao 09 (nove) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pelo senhor R.G.M., representante da empresa SPO VITTA RESIDENCIAL 98 SPE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.351.803/ 0001-26 , para declarar o que segue:

3. AUTORIZO a formalização da Termo de Aditamento nº 011, conforme minuta aprovada por AJ;

II. Publique-se , em seguida enviar o processo para SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para prosseguimento.

4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMDHC/CAF/ DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

(assinado eletronicamente)

Despacho Autorizatório | Documento: 164527024

1 - que nos termos do despacho em doc. SEI n° 060798343, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA n° 112/2022, publicado no D.O.C em 08/04/2022 página 35 em doc. SEI n° 061252028, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados, e realizados na Rua Lomas Valentinas, nº 365 - Saúde, São Paulo - SP.

Chefe de Gabinete

PROCESSO Nº: 6074.2021/0007944-9

SMDHC/GAB/CG

Despacho Autorizatório | Documento: 164552695

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial das áreas internas e externas, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissanitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de papel,

PROCESSO Nº: 6074.2023/0003176-8

2 - que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 23/05/2024, em doc. SEI nº 103894812, em razão da expedição do “Habite-se” com Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87 e suas alterações, atendendo também a ressalva n° 16 do Alvará de Execução de Edificação Nova n° 1020.2022/

OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel situado à Rua Capitão Nascimento, 195 - Bairro - Vila Nelson, São Paulo/SP, sede do Conselho

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907