DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

592 – São Paulo, 71 (234)

1. À vista dos elementos constantes dos autos , em especial a justificativa técnica da unidade requisitante e o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 161305571) , e no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/ SMDHC/2025 , com fundamento no artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , AUTORIZO a celebração do TERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº 224/SMDHC/2021 , firmado com LOCATÁRIA , e o Sr. IVO GIUNTI YOSHIOKA , portador do CPF nº . 671.468 -*, devidamente qualificada nos autos, a prorrogação contratual submete-se a condição resolutiva e está sujeita à conveniência e oportunidade da Administração Pública, que poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo, unilateralmente, independentemente de justa causa ou de qualquer indenização ao CONTRATADO a título de perdas e danos ou lucros cessantes, ressalvado o pagamento dos serviços efetivamente executados ou dos bens entregues até a data da rescisão, bem como das despesas comprovadamente realizadas pelo CONTRATADO com vistas à execução do objeto, ficando prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses , com início em 23/09/2026 e término em 23/09/2027 .** Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 81.341,76 (oitenta e um mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), sendo o valor mensal da locação é de R$ 6.028,48 (seis mil vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) e o valor total estimado do presente IPTU é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), permanecendo inalteradas as demais cláusulas do ajuste original.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses contados à partir de 18/09/2026.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 28/09/2026 e término em 27/ 09/2027, com cláusula resolutiva.

1. À vista dos elementos constantes dos autos , em especial a justificativa técnica da unidade requisitante e o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 161711644) , e no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/ SMDHC/2025 , com fundamento no Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993 , AUTORIZO o aditamento ao Contrato nº 049/SMDHC/2020 , celebrado com a Locadora MARIA ESTELA OUTOR TEIXEIRA, CPF nº .174.248-* representada pelo ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO ALMEIDA & FLORES LTDA - CNPJ nº 63.098.180/0001-06, através de seu procurador VALNOY PEREIRA PAIXÃO , CPF. .501.778- , devidamente qualificado nos autos, visando à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses* , com início em 28/09/2026 e término em 27/09/2027, com cláusula resolutiva. Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 55.362,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais), sendo o valor mensal da locação de R$ 4.238,50 (quatro mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) e o valor total estimado do presente IPTU é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), permanecendo inalteradas as demais cláusulas do ajuste original.

LOCADORA: MARIA GORETI DOS REIS FERREIRA DE PAIVA e ARMANDO FERREIRA DE PAIVA FILHO

1. À vista dos elementos constantes dos autos , em especial a justificativa técnica da unidade requisitante e o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 163940619) , e no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/ SMDHC/2025 , com fundamento no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , AUTORIZO a celebração do TERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº 324/SMDHC/2023 , firmado com LOCATÁRIA , e os locadores Sra. MARIA GORETI DOS REIS FERREIRA DE PAIVA , portador do CPF nº .072.888 -* e RG nº W367DIXE e Sr. ARMANDO FERREIRA DE PAIVA FILHO , portador do CPF nº .299.448 - e RG nº 369-*, devidamente qualificada nos autos, estabelece a prorrogação contratual fixando o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses** contados à partir de 18/09/2026. Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 68.840,48 (sessenta e oito mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), sendo o valor mensal da locação é de R$ 5.420,04 (cinco mil quatrocentos e vinte reais e quatro centavos) e o valor total estimado do presente IPTU é de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), permanecendo inalteradas as demais cláusulas do ajuste original.

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.243.4019.2.157.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.243.4019.2.157.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.243.4019.2.157.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

3. AUTORIZO a formalização da Minuta de Aditamento nº 007, conforme minuta aprovada por AJ.

3. AUTORIZO a formalização da Termo de Aditamento nº 004, conforme minuta aprovada por AJ.

4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, encaminha-se os autos à SMDHC/CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes.

4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, encaminha-se os autos à SMDHC/CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes.

3. AUTORIZO a formalização da Minuta de Aditamento nº 001, conforme minuta aprovada por AJ.

(assinado eletronicamente)

(assinado eletronicamente)

4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, encaminha-se os autos à SMDHC/CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes.

Chefe de Gabinete

Chefe de Gabinete

SMDHC/GAB/CG

SMDHC/GAB/CG

(assinado eletronicamente)

Despacho Autorizatório | Documento: 161770396

Despacho Autorizatório | Documento: 164875544

Chefe de Gabinete

SMDHC/GAB/CG

Despacho Autorizatório | Documento: 161863339

PROCESSO Nº: 6074.2020/0003745-0

TERMO DE CONTRATO Nº 049/SMDHC/2020

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Direitos

PROCESSO Nº: 6074.2021/0004301-0

TERMO DE CONTRATO Nº 224/SMDHC/ 2021

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 23/09/2026 e término em 23/09/2026.

PROCESSO Nº: 6074.2021/0005580-9

TERMO DE CONTRATO Nº 208/SMDHC/ 2022

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Transporte Mediante Locação de Veículo Seminovo (com até três anos), sendo 01 (um) veículo do Tipo “D” (Grupo - D1), em caráter não eventual, com condutor e quilometragem livre, incluindo, combustível, despesas com pedágios, avarias, multas e manutenção, objetivando o deslocamento para apoio das atividades

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